TJSP 31/08/2012 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1258
2012
prevê-se, assim, uma indireta tentativa da parte embargante em reformar a sentença sem percorrer as instâncias superiores,
de fazer incidir nos seus embargos os efeitos puramente infringentes, modificativos, característica esta, salvo raras exceções,
inadmissível. Neste sentido, temos: “Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o
julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente
qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil” (STJ-Corte Especial, ED no REsp 437.380, rel. Min. Menezes
Direito; j. 20.04.05). Assim, inexistente a omissão na sentença, ficam descaracterizados os pressupostos ensejadores dos
Embargos de Declaração, merecendo, portanto, rejeição. A irresignação da parte embargante deve ser instrumentalizada por
outro meio recursal. Posto isto, Rejeito os presentes Embargos de Declaração, permanecendo na íntegra a sentença de fls.
465/473. - ADV ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388 - ADV ANTONINO FALCHETTI OAB/SP 73230 - ADV OVIDIO
ROCHA BARROS SANDOVAL OAB/SP 15542 - ADV JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP 37468 - ADV ROBERTA MUNIZ PIOTTO
DE OLIVEIRA OAB/SP 205778
404.01.2009.005427-6/000000-000 - nº ordem 1686/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - PEDRO
HENRIQUE GRANER GARCIA X ISABEL CRISTINA DA SILVA MARTINS - Fls. 36 - Fls. 132: o cadastro de funcionário junto ao
sistema RENAJUD está sendo providenciado e tão logo seja fornecido o certificado digital que permite o acesso ao sistema, as
requisições futuras serão encaminhadas “on line”. Por ora, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a efetivação do cadastro. Int. - ADV
DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO OAB/SP 217139
404.01.2009.005917-5/000000-000 - nº ordem 1847/2009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material FRANCISCO DE OLIVEIRA X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 352 - Diante da informação e
fls. 351, manifeste-se o Defensor da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia da certidão de óbito, caso for.
Int. ( Dr Zocarato atender a intimação juntado a certidao de óbito do autor) - ADV JOSE ZOCARATO FILHO OAB/SP 74892 ADV ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS OAB/SP 111552 - ADV MURILO ABRAHÃO SORDI OAB/SP 201085 - ADV GLAUCO
IWERSEN OAB/PR 21582 - ADV MILTON LUIZ CLEVE KUSTER OAB/SP 281612 - ADV JACQUES NUNES ATTIÉ OAB/RJ
72403
404.01.2010.000283-9/000000-000 - nº ordem 73/2010 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - RICARDO TOZZI MARÇAL E OUTROS X COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA
CAROL - Fls. 201 - 1. Certifique-se o julgamento destes embargos na execução nº 1523/09. 2. Não havendo interesse na
execução de verbas decorrentes da sucumbência, arquivem-se os autos, realizadas as necessárias anotações e comunicações.
Int. - ADV VIRGILIO JOSE BERTELLI OAB/MS 5862 - ADV ANTONINO FALCHETTI OAB/SP 73230 - ADV JOSE MARIA DA
COSTA OAB/SP 37468 - ADV ROBERTA MUNIZ PIOTTO DE OLIVEIRA OAB/SP 205778 - ADV FRED ALEX JORGE OAB/SP
272662
404.01.2010.001021-8/000000-000 - nº ordem 278/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO FINASA S/A X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - Fls. 38 - Fls. 37: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez)
dias, inclusive, comprovando o protocolo do ofício expedido a fls. 34. Int. ( Dr Olavo manifestar-se sobre o oficio da receita
federal, onde consta como endereço do reu Vila Diogo 662, Nuporanga-SP.) - ADV OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP
49142
404.01.2010.000965-9/000000-000 - nº ordem 325/2010 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - HELENA JUNQUEIRA DE FARIA E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 151 - Fls. 149/150: manifeste-se
a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (Dr. Júlio, atender em 10 dias) - ADV JULIO CESAR MASSARO BUCCI OAB/SP
40100 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
404.01.2010.002456-6/000000-000 - nº ordem 756/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. C. D. S. E OUTROS X J.
A. N. D. S. - Fls. 86 - Sentença nº 1138/2012 registrada em 11/07/2012 no livro nº 64 às Fls. 102: Vistos. 1- Diante da petição de
fls. 83 e manifestação ministerial de fls. 84, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. 2- Arbitro os honorários
dos advogados nomeados as fls. 07 e 50 no valor máximo da Tabela da Defensoria Pública/OAB (cód. 206). Após o trânsito em
julgado, expeçam-se certidões. 3- P.R.I. e, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. - ADV JORGE MIGUEL NADER
NETO OAB/SP 158842 - ADV KELLEN APARECIDA FERREIRA TANAKA LEMOS OAB/SP 274106
404.01.2010.002649-0/000000-000 - nº ordem 760/2010 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário BERISMAR FERREIRA PASSOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 108 - 1. O réu condicionou
a aceitação do pedido de desistência da ação à renúncia do direito do autor. O autor não se manifestou. Diante disso, a
manifestação do réu deve ser tomada como recusa, incidindo o art. 267, parágrafo 4º, do CPC, prosseguindo-se os autos. 2.
Intime-se a Defensora do autor para informar o seu atual endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Int. ( Dra Marlei informar o atual
endereço do autor) - ADV MARLEI MAZOTI RUFINE OAB/SP 200476
404.01.2010.003159-6/000000-000 - nº ordem 920/2010 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA
E OUTROS - (Dra. Patrícia, apresentar memoriais, no prazo de 10 dias) - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152 - ADV
PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264
404.01.2010.003363-2/000000-000 - nº ordem 985/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X WILLIAN DE OLIVEIRA PIRONTE - Fls. 51 - Fls. 45 e 49: providencie a Sra. Diretora, em
dez dias, a minuta para pesquisa do endereço junto ao BACEN. ( constou como endereços: Travessa 20, 2547, Jardim Julio
Bucci, em Orlândia-SP., Travessa 20, 2067, Travessa 20, 2545, Travessa 20 547, todos em Orlândia-SP.) - ADV NELSON
PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
404.01.2010.003421-7/000000-000 - nº ordem 1006/2010 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ OTAVIANO ELIAS - Fls. 55 - Fls. 54: para
postagem do ofício endereçado à Ciretran, providencie a parte autora o recolhimento da taxa de postagem, no prazo de 10 (dez)
dias. Int. (Dr. Gustavo, atender em 10 dias) - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
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