TJSP 04/09/2012 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1260
2013
368.01.2011.002800-9/000000-000 - nº ordem 530/2011 - Execução de Título Extrajudicial - C M BUZINARO E CIA LTDA X
IVANIR DO CARMO DE MATTOS BARAO - Fls. 57 - Proc. n° 530/11 Fls. 55: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo
791, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação em arquivo. Int. - ADV LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN
OAB/SP 125781 - ADV CARLOS EDUARDO RETTONDINI OAB/SP 199320 - ADV LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN OAB/SP
125781 - ADV CARLOS EDUARDO RETTONDINI OAB/SP 199320
368.01.2011.002582-0/000000-000 - nº ordem 562/2011 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL SUPERMERCADO
PORTUGUES LTDA X JOSE FERREIRA DA SILVA - Fls. 37 - Proc. nº-562/11 Fls.35: Cite-se o executado, observando-se o
endereço indicado pelo exequente, para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida apontada na inicial. Não
efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a
sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s). Havendo
indicação de bens por parte do(a)(s) credor(a)(es), a penhora poderá recair sobre eles. Fixo os honorários advocatícios em 10%
sobre o valor do débito, sendo que no caso de integral pagamento da dívida no prazo assinalado (03 dias), a verba honorária será
reduzida pela metade (artigo 652-A, parágrafo único, do CPC). Não sendo encontrado o(a)(s) devedor(es)(as) para intimação
da penhora, deverá o Oficial de Justiça lançar certidão detalhada das diligências de maneira a possibilitar eventual dispensa
da(s) intimação(ões), ou determinação de novas diligências, nos termos do artigo 652, parágrafo 5º, do Código de Processo
Civil. O(A) (s) executado(a) (s), independentemente da penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio
de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação. No
prazo para embargos, o(a) (s) executado(a) (s), reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente(a)(s) poderá(ão), comprovando o
depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em
até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. O não pagamento de qualquer parcela
implicará o vencimento antecipado das subsequentes, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao(à)(s) executado(a)
(s) multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. Int.(OBS. Mandado de citação,
penhora e avaliação já expedido). - ADV MAURICIO ULIAN DE VICENTE OAB/SP 150230 - ADV MURILO MARTINELLI DE
FREITAS OAB/SP 287191 - ADV MAURICIO ULIAN DE VICENTE OAB/SP 150230 - ADV MURILO MARTINELLI DE FREITAS
OAB/SP 287191
368.01.2011.002602-5/000000-000 - nº ordem 563/2011 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL SUPERMERCADO
PORTUGUES LTDA X EDNALDO DE PAIVA BATISTA - Fls. 39 - Proc. n° 563/11 Fls.37: Não é exaustivo o elenco das causas de
suspensão da execução constantes do artigo 791 do Código de Processo Civil. Já se decidiu a respeito: “Se o devedor não for
encontrado, será caso, também, de suspensão da execução (STJ - 3ª T., Resp 2.329-SP, rel. Min. Gueiros Leite, j. 26.6.90, não
conheceram, v.u., DJU 24.9.90, p.9.978; RTFR 102/19)”. Assim, defiro o pedido de fls.37. Aguarde-se provocação em arquivo,
ficando suspensa a execução. Int. - ADV MAURICIO ULIAN DE VICENTE OAB/SP 150230 - ADV MURILO MARTINELLI DE
FREITAS OAB/SP 287191 - ADV MAURICIO ULIAN DE VICENTE OAB/SP 150230 - ADV MURILO MARTINELLI DE FREITAS
OAB/SP 287191
368.01.2011.003371-0/000000-000 - nº ordem 642/2011 - Procedimento Sumário - MUSSATO E FRANCOLIN LTDA EPP X
DEANA JANAINA RODRIGUES - Manifeste-se a exequente, tendo em vista que decorreu “in alvis” o prazo para o pagamento
do débito pela executada. - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 253728 - ADV DANILO RODRIGUES DE
CAMARGO OAB/SP 254510 - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 253728 - ADV DANILO RODRIGUES DE
CAMARGO OAB/SP 254510
368.01.2011.003406-2/000000-000 - nº ordem 651/2011 X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls.
sentença de fls. 66/70, anote-se a extinção do feito (artigo
observadas as formalidades legais. Não há custas, uma vez
Int. - ADV SONIA LOPES OAB/SP 116573
Procedimento Sumário - MARIA DE LOURDES SOARES GARCIA
73 - Proc. nº-651/11. Fls. 71vº: Diante do trânsito em julgado da
269, inciso I, segunda figura, do CPC) e arquivem-se os autos,
que a requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
368.01.2011.004321-7/000000-000 - nº ordem 810/2011 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL SUPERMERCADO
PORTUGUES LTDA X EMERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - Fica a autora intimada sobre a certidão negativa da Sra. Oficiala
de Justiça, fls.29vº: deixou de proceder a penhora em vista do requerido declarar que não possui bens. - ADV MAURICIO ULIAN
DE VICENTE OAB/SP 150230
368.01.2011.004461-6/000000-000 - nº ordem 823/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO ITAUCARD S/A X RICARDO TEZIUK EMBALDE - Fls. 35 - 1- Proceda a serventia as devidas anotações quanto ao
nome do advogado indicado pelo autor, Dr. Eduardo Hilário Bonadiman, OAB/SP 124.890, nas futuras intimações referentes ao
presente feito, retirando-se o nome do antigo procurador, Dr. André Saraiva Duarte. Consigno que o nome da Dra. Eliane Cristina
Vicente da Silva já consta das anotações na contra capa dos autos. 2- Cumpra o requerente, através de seu advogado, no prazo
de dez dias, o despacho de fls. 28, sob pena de extinção. Int. - ADV EDUARDO HILARIO BONADIMAN OAB/SP 124890 - ADV
ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP 127104
368.01.2011.004511-2/000000-000 - nº ordem 831/2011 - Procedimento Ordinário - COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL
DE RIBEIRAO PRETO COHAB RP X MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO - Fls. 132 - Atento as causas de pedir (próxima e
remota) da ação declaratória registrada sob nº 632/2005 - 1ªVara, bem como diante da informação da requerida, que é integrante
do pólo ativo da referida ação, entendo haver questão prejudicial externa a impor, nos termos do Art. 265, inciso IV, “a”, §5º,
do Código de Processo Civil a SUSPENSÃO do presente feito, até o deslinde meritório daquele. Anote-se. Aguarde-se por 180
dias, devendo as partes informarem acerca de eventual pronunciamento final. Int. - ADV MARCIA APARECIDA ROQUETTI OAB/
SP 63999 - ADV CARLOS EDUARDO RETTONDINI OAB/SP 199320
368.01.2011.004680-0/000000-000 - nº ordem 861/2011 - Monitória - COLONTONIO E COLONTONIO LTDA EPP X KATIA
REGINA DOS SANTOS ZANINI ME - Fls. 28 - Proc. n° 861/11 Fls. 25: Defiro e, nesta data, acesso o sistema Bacenjud 2.0
na tentativa de localização do endereço da requerida. Aguarde-se o retorno das informações. Com a resposta, manifeste-se
a autora. Int. (OBS. Fls.29/30 - Fica a autora intimada sobre os endereços encontrados através do sistema BACENJUD: Rua
Jeremias de Paula Eduardo, 2128, centro, Monte Alto/SP e Rua Jeremias de Paula Eduardo, 1876, Monte Alto/SP). - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º