TJSP 06/09/2012 - Pág. 1626 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1262
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Regina Bonandin Mingato para o patamar de 20% dos vencimentos líquidos do autor. Em razão da sucumbência recíproca,
nos termos do art. 21 do CPC, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes os honorários
advocatícios e as despesas processuais. P.R.I.C. - ADV JEAN CARLOS REIS POZZER OAB/SP 259153 - ADV MARCELO DE
REZENDE MOREIRA OAB/SP 197844 - ADV JOSE MARTINI JUNIOR OAB/SP 263069
360.01.2011.007835-0/000000-000 - nº ordem 32/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ITAÚ
UNIBANCO S/A X CBO GROUP COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS - NOTA DE CARTÓRIO: Comapreça a autora
em cartório para retirada da Carta Precatória. - ADV RODRIGO VICTORAZZO HALAK OAB/SP 122712
360.01.2012.000365-8/000000-000 - nº ordem 44/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - MARIA
LEONILDA VIEIRA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestese a parte autora sobre a contestação ofertada. - ADV MAURO ALEXANDRE DE CARVALHO OAB/SP 276103 - ADV PAULO
ROBERTO VAZ FERREIRA OAB/SP 93548
360.01.2012.000231-1/000000-000 - nº ordem 96/2012 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ANA PAULA DA SILVA
X SEGURADORA CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação apresentada, no prazo de cinco dias. - ADV MARCELO TORRES FREITAS OAB/SP 131543 - ADV JOÃO
AUGUSTO SOUSA MUNIZ OAB/SP 203012 - ADV MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ OAB/SP 222014
360.01.2012.000953-6/000000-000 - nº ordem 114/2012 - Embargos à Adjudicação - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - JOSE LUIZ GONZAGA MAROBI E OUTROS X PRO GIRO FOMENTO MERCANTIL LTDA - Vistos,
etc. Considerando que devidamente intimado o advogado a devolver o processo em cartório, conforme publicação efetivada
em 21 de junho de 2012, no DJE: Considerando, ainda, que foi expedido mandado busca e apreensão, juntado as fls. 179;
Considerando que o mesmo procedeu a sua devolução somente em 18 de julho de 2012, assim, em observância as Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Capitulo II, itens 102 e 103, e, nos termos do artigo 196 do
CPC, aplico-lhe a proibição de retirar os autos de cartório, devendo a serventia proceder as devidas anotações. Publique-se o
despacho de fls. 178 Int. e dil. - ADV ORESTES MAZIEIRO OAB/SP 90426
360.01.2012.000860-7/000000-000 - nº ordem 204/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - E. A. D. O. X C. A. D. O. Sentença nº 746/2012 registrada em 17/08/2012 no livro nº 402 às Fls. 221: 2. Diante do exposto, homologo, por sentença, para
que produza o efeito legal, a desistência em apreço, declarando extinto este processo de conhecimento, com julgamento do
mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, exonerando definitivamente o autora do pagamento dos
alimentos. 3. Homologo a renúncia do direito de recorrer, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da sentença. 4. Ao
advogado nomeado pela Assistência Judiciária Gratuita, arbitro honorários no valor de R$397,13 - 100% (Cód. 206), expedindose a respectiva certidão. 5. Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. 6. P. R. I. e C. - ADV JORGE NAUFEL
NETO OAB/SP 266738
360.01.2012.001336-5/000000-000 - nº ordem 342/2012 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - SERGIO MARCOS
GERALDO X FUNDAÇÃO CESP - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada. - ADV
CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO OAB/SP 191681 - ADV MARCELO GAINO COSTA OAB/SP 189302 - ADV ANA PAULA
ORIOLA DE RAEFFRAY OAB/SP 110621 - ADV FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI OAB/SP 173624 - ADV KAMILA SORGE
BOARETTI OAB/SP 279710 - ADV CAMILA ANDREA DE QUEIROZ BRAGA E MENDONÇA OAB/SP 291274
360.01.2012.001411-9/000000-000 - nº ordem 356/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - C. M. S. J. E OUTROS X
C. M. S. - Sentença nº 741/2012 registrada em 14/08/2012 no livro nº 402 às Fls. 213: 2. Assim sendo, nos termos do art. 794,
I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, autorizando, em conseqüência, eventuais levantamentos e
a expedição de contra-mandado de prisão ou alvará de soltura, se o executado já estiver preso. - ADV SILBERTO EDUARDO
MAZIEIRO OAB/SP 157832
360.01.2012.002641-4/000000-000 - nº ordem 418/2012 - Procedimento Ordinário - Propriedade - JULIO EDUARDO
RICCIARDI E OUTROS X ESPÓLIO DE ALFREDO CLARO RICCIARDI - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora sobre
a contestação apresentada, no prazo de cinco dias. - ADV DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO OAB/SP 80219 - ADV
MARCOS MENECHINO JUNIOR OAB/SP 199668
360.01.2012.002641-4/000000-000 - nº ordem 418/2012 - Procedimento Ordinário - Propriedade - JULIO EDUARDO
RICCIARDI E OUTROS X ESPÓLIO DE ALFREDO CLARO RICCIARDI - Nota de Cartório: Manifeste-se o impugnado sobre a
impugnação ao valor da causa apresentada, no prazo de cinco dias. - ADV DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO OAB/SP
80219 - ADV MARCOS MENECHINO JUNIOR OAB/SP 199668
360.01.2012.001690-4/000000-000 - nº ordem 422/2012 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M. D.
C. X E. M. P. C. - Sentença nº 720/2012 registrada em 09/08/2012 no livro nº 402 às Fls. 180: 3 - Diante do exposto, homologo,
por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto este processo de conhecimento,
com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. 4 - Aos advogados nomeados pela
Assistência Judiciária Gratuita, arbitro honorários no valor de R$522,57 - 100% (Cód. 210), expedindo-se as referidas certidões.
5 - Homologo ainda, a renúncia do direito de recorrer, e, em consequência determino que a serventia certifique o trânsito em
julgado da sentença. 6 - P. R. I. e C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV GRASIELI DE SOUZA OAB/SP 219177
360.01.2012.002988-1/000000-000 - nº ordem 442/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E. A. G.
X L. J. J. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão da serventia (decorrido o prazo sem contestação)
- ADV VICTOR COELHO DIAS OAB/SP 276465
360.01.2012.003126-3/000000-000 - nº ordem 474/2012 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - COMERCIAL
REFRIOS MOCOCA LTDA-EPP E OUTROS X TRUCKJ IMPLEMENTOS R. LTDA ME - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a
parte autora sobre a contestação ofertada. - ADV MARCELO DE REZENDE MOREIRA OAB/SP 197844 - ADV HELIO JOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º