TJSP 10/09/2012 - Pág. 1108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1263
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arbitrados em R$ 500,00 ( quinhentos reais), observando-se o artigo 12, da Lei 1060/50, vez que é beneficiária da assistência
judiciária gratuita. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação para o Cartório do Registro Civil e carta de
sentença, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA OAB/SP 90650 ADV CECILIA TRANQUELIN OAB/SP 117714 - ADV FERNANDO PALVARINI OAB/SP 272881
309.01.2012.001137-2/000000-000 - nº ordem 266/2012 - Procedimento Ordinário - Alimentos - Y. V. X. D. S. A. X P. D. S.
A. E OUTROS - Fls. 66 - Vistos. 1 - Defiro aos réus os benefícios da gratuidade processual; 2-As partes são capazes e estão
regularmente representadas, não havendo nulidades ou irregularidade a serem supridas, razão pela qual dou o feito por saneado.
3 - No resto, pende análise do mérito, para fixação da obrigação avoenga. Defiro a produção de prova oral e documental,
designando audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de novembro de 2012, às 16:00 horas, intimando-se
as partes e as testemunhas que venham a ser arroladas no prazo de 10 dias contar da publicação do presente despacho. Int.
ciência ao Ministério Público. - ADV LENICE MARIA LEVADA OAB/SP 134289 - ADV EDUARDO CÉSAR VALENÇA OAB/SP
303486
309.01.2012.006387-7/000000-000 - nº ordem 509/2012 - Procedimento Ordinário - Alimentos - L. D. S. C. X J. R. C. - “Fls.
75: manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (achou o imóvel sempre fechado).” - ADV KATIA
CRISTINA GANTE OAB/SP 121817
309.01.2012.006576-0/000000-000 - nº ordem 520/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - N. M. D. S. X M. A. D. S. - Fls.
39 - “Fls. 38: Manifeste-se o autor quanto à certidão negativa (numeral do endereço inexistente e réu desconhecido no local).” ADV MARCELO GUSMANO OAB/SP 146895
309.01.2012.005563-2/000000-000 - nº ordem 533/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - L. S. N. X L. F. N. - Fls. 48 VISTOS. Não existem preliminares a serem apreciadas, sendo as partes legítimas e estão regularmente representadas. Não há
nulidades ou irregularidades a serem supridas razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Divergem as partes acerca da
ocorrência de fatos superveniente à fixação da pensão devida pelo requerente ao requerido, que tenham o condão de reduzir
o valor anteriormente fixado. Em especial, alega o requerente estar desempregada e que constituiu nova família e os encargos
aumentaram sobremaneira. Para dirimir tais pontos controvertidos, defiro a produção de prova oral, designando audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 07 de 11 de 2012, às 15:30 horas, intimando-se as partes e as testemunhas que
venham a ser arroladas no prazo de 10 dias contar da publicação do presente despacho, sob pena de preclusão. Ciência ao
M.P. Int. - ADV KATIA REGINA PERBONI OAB/SP 90658 - ADV ELAINE PERPETUA SANCHES OAB/SP 131577 - ADV SÍLVIA
REGINA TRESMONDI OAB/SP 163397 - ADV LUCIANA CHAVES PENTEADO GIAROLA OAB/SP 162635 - ADV MARCELO
GUSMANO OAB/SP 146895
309.01.2012.007432-5/000000-000 - nº ordem 564/2012 - Procedimento Ordinário - Alimentos - M. A. C. S. X E. A. S. - “Fls.
30/68: manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a contestação e documentos”. - ADV LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI OAB/
SP 271776
309.01.2012.007353-0/000000-000 - nº ordem 567/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. W. D. O. X G. E. D. S.
- Sentença nº 1388/2012 registrada em 30/08/2012 no livro nº 130 às Fls. 145: Diante do pagamento do débito noticiado pelo
exequente às fls. 30, que conta com a anuência do Ministério Público à fl. 31, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com
fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV NATALIA JAHNEL CRIVELARO OAB/SP 303236
309.01.2012.008223-0/000000-000 - nº ordem 612/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. J. L. D. X G. D. O. D.
- Fls. 69 - “Fls. 26/68: Diga a parte credora.” - ADV ALEX BITTO OAB/SP 183795 - ADV ALEXANDRE JOSE MARIANO OAB/
SP 117839 - ADV ÉDIO HENTZ LEITÃO OAB/SP 184323 - ADV RENATO JOSÉ MARIANO OAB/SP 202370 - ADV ALEX BITTO
OAB/SP 183795
309.01.2012.008504-0/000000-000 - nº ordem 633/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - S. M.
Q. X N. V. N. D. B. Q. - Fls. 38 - Designo nova audiência de conciliação no SETOR DE MEDIAÇÃO, sala 101, 1º andar, Fórum
local, para o dia _-15-_ de _-OUTUBRO-_ de 2012, às _-11:00_ horas. Com cópias do despacho de fls. 33 e da petição de fls.
37, cite-se e intime-se a(o) ré(u), com os benefícios do artigo 172 e parágrafos, do CPC, a fim de que compareça à audiência
ora designada, e para que, querendo, ofereça resposta em 15 dias a partir da data da audiência, caso infrutífera a conciliação,
pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, observando o
oficial de justiça o(s) endereço(s) constante(s) na contra-fé. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se o autor para
comparecimento na audiência supra por seu advogado, via imprensa. Int. Ciência ao MP. - ADV MARLY APARECIDA VANINI
OAB/SP 296514
309.01.2012.009363-5/000000-000 - nº ordem 687/2012 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - R. F. G.
X U. G. P. - Fls. 33 - “Manifeste-se a exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32, a qual menciona
que deixou de intimar o réu por não existir nº 40 na rua .” - ADV MARCOS ROBERTO DANTAS OAB/SP 223143
309.01.2012.010020-6/000000-000 - nº ordem 741/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - K. F. D. S. X O. A. D. S. “Fls. 20: manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (o executado é desconhecido no local).” - ADV
MARIA DA GRAÇA VILLAÇA BORIN BELLINI OAB/SP 208722
309.01.2012.010415-4/000000-000 - nº ordem 754/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - K. C. D. S. G. X E. F. G. “Fls. 20: manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (não localizou o endereço indicado).” - ADV SILVIA
HELENA NATAL OAB/SP 274736
309.01.2012.010414-1/000000-000 - nº ordem 765/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - K. C. D. S. G. X E. F. G. “Fls. 20: manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (não localizou o endereço em nenhum mapa de
Jundiaí).” - ADV SILVIA HELENA NATAL OAB/SP 274736
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º