TJSP 26/09/2012 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1275
2010
de data para a realização de perícia médica no(a) interditando(a), que quando da elaboração do laudo deverá ser respondidos os
quesitos, a seguir formulados: a) O(a) interditando(a) é portador(a) de doença que comprometa sua capacidade de entendimento
e de determinação para administrar seus bens e vida? b) Em caso positivo, o comprometimento é total ou parcial? c) Se parcial,
quais as limitações impostas pelo comprometimento? d) O quadro clínico é reversível ou permanente? e) Se reversível, qual o
grau de reversibilidade e qual o tratamento adequado à moléstia? 5. Atenda o(a) requerente a cota ministerial de fls. 16, item
“3”, no prazo de 10 dias. 6. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV MARCOS ANTONIO NORONHA ZINI JUNIOR OAB/
SP 225488
405.01.2012.039283-0/000000-000 - nº ordem 2548/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA BENICIA DE JESUS
X ANA MARIA DE JESUS - Fls. 30 - Vistos. Para o cargo de inventariante nomeio MARIA BENÍCIA DE JESUS=. Junte a(o)
inventariante: 1) certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do “de cujus”; 3) certidão negativa municipal do(s)
imóvel (is) inventariado; 4) protocolo do pedido de isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda em Osasco SP, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21
de dezembro de 2001. Int. - ADV ELIETE MARISA MENCACCI OAB/SP 76393
405.01.2012.040862-4/000000-000 - nº ordem 2638/2012 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A. A.
L. C. X J. C. A. C. - Fls. 09 - Vistos. Primeiramente, regularize a advogada a petição inicial, assinando-a. Após, voltem cls. Int. ADV LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK OAB/SP 104274
405.01.2012.041785-0/000000-000 - nº ordem 2688/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. A. D. S. C. X A. A. C. - Fls. 33
- Vistos. Adite a autora a petição inicial como requerido na cota da Dra. Promotora de Justiça às fls. 32. Prazo de 10 dias. Após,
nova vista ao MP. Int. - ADV CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL OAB/SP 275648
405.01.2012.025068-9/000000-000 - nº ordem 2701/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. L. S. X E. B. S. - Fls. 31 Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante dos fatos alegados (fls. 17, 19 e 20) e havendo noticia de agressões
verbais, juntando cópia do boletim de ocorrências, defiro a liminar requerida intimando-se o réu para que fica proibido de se
aproximar da autora de no mínimo 100 metros de distância entre ela, nos termos ao artigo 22, inciso III, alínea “b”, da Lei
11.340, de 07/08/2006. Quanto ao pedido de fixação de alimentos provisórios em favor da autora aguarde-se a apresentação
de contestação ou decurso do prazo. Designo audiência de tentativa de conciliação, o próximo dia 24 DE OUTUBRO DE 2012
ÀS 16:30 HORAS, ficando ciente de que o prazo para ofertar contestação é de 15 dias e contará a partir da data da audiência
referida, se não houver acordo. Cite-se e intimem-se. - ADV LUCIA TOKOZIMA OAB/SP 66406 - ADV ELIZABETH BIZARRO
OAB/SP 85514
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
M. Juiza GISELE DE CASTRO CATAPANO - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 405.01.2005.039196-0/000000-000 - Controle nº.: 002964/2005 - Partes: Justiça Pública X GILMAR AVILA DE
OLIVEIRA - Fls.: 0 - INTIME-SE A DEFESA PARA QUE FIQUE CIENTE DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Advogados: RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:178230;
Processo nº.: 405.01.2008.000682-4/000000-000 - Controle nº.: 000055/2008 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
R. I. R. - Fls.: 0 - Intime-se a defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 16.10.2012 às 16:00h. Advogados: IVONETE PEREIRA DE SOUSA - OAB/SP nº.:169472;
Processo nº.: 405.01.2008.005678-4/000000-000 - Controle nº.: 000397/2008 - Partes: Justiça Pública X KLEBER LIMA
DOS SANTOS e outro - Fls.: 0 - Intime-se a defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 15.10.2012
às 15:40h. - Advogados: ISRAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA - OAB/SP nº.:229263;
Processo nº.: 405.01.2008.043839-6/000000-000 - Controle nº.: 002564/2008 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
M. A. O. C. - Fls.: 0 - Condenado a cumprir no regime semi-aberto, a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 11
dias-multa, com 1/30 do salário-mínimo vigente à época do delito, por incurso nas penas do art. 155, §4º, II do CP. - Advogados:
MARCOS ANDRE TORSANI - OAB/SP nº.:240858;
Processo nº.: 405.01.2008.046551-4/000000-000 - Controle nº.: 002705/2008 - Partes: Justiça Pública X CARLOS ALBERTO
DE MORAIS - Fls.: 0 - Intime-se a defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 18.10.2012 às
17:00h. - Advogados: AILTON SANTOS ROCHA - OAB/SP nº.:154976;
Processo nº.: 405.01.2008.054173-4/000000-000 - Controle nº.: 003002/2008 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
R. N. D. S. - Fls.: 0 - Intime-se a defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 16.10.2012 às 15:00h.
- Advogados: PAULO FOMIN - OAB/SP nº.:128300;
Processo nº.: 405.01.2010.053994-1/000000-000 - Controle nº.: 000383/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO
ANDRADE DA SILVA - Fls.: 0 - Extinta a Punibilidade com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95 - Advogados:
AILTON SANTOS ROCHA - OAB/SP nº.:154976;
Processo nº.: 405.01.2010.039606-0/000000-000 - Controle nº.: 002235/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] O. L. D. M. - Fls.: 0 - Intime-se a defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 15.10.2012
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