TJSP 27/09/2012 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1276
2010
de apelação. Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, com as homenagens deste Juízo,
observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR OAB/SP 96264
53. 400.01.2012.001345-0/000000-000 - nº ordem 174/2012 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - MARIA
APARECIDA MELEGATI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 82 - Vistos. Recebo o recurso de apelação
interposto pelo(a) autor(a) às fls. 76/81 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos ao réu-apelado para
apresentar as contrarrazões de apelação. Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, com as
homenagens deste Juízo, adotadas as cautelas de estilo. Int. - ADV FRANCISCO INACIO P LARAIA OAB/SP 86864
54. 400.01.2001.003223-4/000000-000 - nº ordem 1324/2001 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de
serviço rural (empregado/empregador) - ANTONIO CARRARA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 112
- Vistos. Fls. 111. Ciência ao autor, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, adotadas
as cautelas de estilo (art. 463, do CPC). Int. - ADV JOSE LUIZ BERTOLI OAB/SP 75607
55. 400.01.2011.008890-8/000000-000 - nº ordem 1586/2011 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER X JOÃO BERTO NETO - Fls. 67
- Vistos. Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para promover o andamento regular ao feito, no prazo de 48 horas, do contrário
será declarada a extinção da ação(art. 267, § 1º, do CPC). Int. - ADV DIEGO ROCHA DE FREITAS OAB/SP 277433
56. 400.01.2006.003165-0/000000-000 - nº ordem 687/2006 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OLÍMPIA X OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR - Fls. 572 - Vistos. Fls.
571. Aguarde-se decisão final do agravo de instrumento de despacho denegatório de recurso especial. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV MARCIO EUGENIO DINIZ OAB/SP 130278 - ADV OSWALDO ANTONIO SERRANO JÚNIOR OAB/SP 153926
57. 400.01.2009.004388-5/000000-000 - nº ordem 721/2009 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. R. D. C. E OUTROS
X J. E. T. D. O. - Fls. 68 - Vistos.- Manifestem-se os credores e o Ministério Público. Intimem-se. - ADV ANDERSON FERREIRA
BRAGA OAB/SP 225177
58. 400.01.2010.006723-7/000000-000 - nº ordem 1245/2010 - Procedimento Ordinário - Duplicata - BRUNO RICARDO
PIRES DE SOUZA X AUTO POSTO OLIMPIENSE LTDA E OUTROS - Fls. 206 - Vistos.- Cumpra-se o V. Acórdão dando-se
ciência às partes. Após, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.- No silêncio, determino
a remessa dos autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV ELTON DA SILVA ALMEIDA OAB/SP 271721 - ADV PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
59. 400.01.2002.001992-6/000000-000 - nº ordem 706/2002 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez MARLENE MEIRA AMORIM X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 190 - Vistos.- Cumpra-se a r. decisão de
fls.187, dando-se ciência às partes. No mais, nos termos do art. 463, do Código de Processo Civil, o Juiz encerra sua prestação
jurisdicional, com a sentença de mérito.- Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV MARCIA REGINA
ARAUJO PAIVA OAB/SP 134910
60. 400.01.2011.004575-9/000000-000 - nº ordem 848/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral ELENICE FAVERO PERGHER ME X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 252 - Vistos. Manifeste-se a exequente em dez dias, sobre
o depósito judicial de fls. 249/251. Int. - ADV SHILIAM SILVA SOUTO OAB/SP 232454 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
OAB/SP 142452
61. 400.01.2003.000381-5/000000-000 - nº ordem 270/2003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória COOPERATIVA DE CREDITO POPULAR DE OLIMPIA LTDA X LUCIANO ITTAVO FILHO E OUTROS - Fls. 102 - Vistos. Tornem
os autos ao arquivo, adotadas as cautelas de estilo. Int. - ADV LUIZ BOSCO JUNIOR OAB/SP 95451 - ADV ANDRÉ LUIZ BIEN
DE ABREU OAB/SP 184586 - ADV JOSEPH HUMBERTO CATELANI ROSSI OAB/SP 104948
62. 400.01.2009.008521-7/000001-000 - nº ordem 1560/2009 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença BANCO BMG S/A X MARCELO HENRIQUE SEGANTIM - Fls. 255 - Vistos. Fls. 253. Defiro a consulta ao BACEN, através do
Sistema Bacen-Jud, para tentativa de obter o atual endereço do executado, considerando que o(a) exequente não logrou êxito
em localizá-lo. Antes, porém, providencie o(a) exequente o recolhimento do valor correspondente, nos termos do Provimento
CSM nº 1.864/11. Com a resposta, manifeste-se no prazo de dez dias. Na inércia, intime-se o(a) credor(a), pessoalmente, para
promover o andamento regular ao feito, no prazo de 48 horas, do contrário será declarada a extinção da ação(art. 267, § 1º, c.c.
598, ambos do CPC). Int. - ADV CLEUZA ANNA COBEIN OAB/SP 30650 - ADV DARCI NADAL JUNIOR OAB/SP 166513 - ADV
EDNA APARECIDA MIRA DA SILVA DE LIMA PINTO OAB/SP 276023 - ADV ELIANA GONÇALVES TAKARA OAB/SP 284649
63. 400.01.2012.001754-0/000000-000 - nº ordem 259/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CRISTINA DE
SOUZA RODRIGUES E OUTROS X APARECIDO DE SOUZA RODRIGUES - Fls. 48 - Vistos. Suspendo o processo “sine die”,
diante da falta de interesse do(a) arrolante, na conclusão do inventário. Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV VIVIANE CAPUTO
OAB/SP 243632
64. 400.01.2011.006850-2/000000-000 - nº ordem 1229/2011 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- MARIA APARECIDA QUEIROGA X BANCO FINASA BMC S/A - Fls. 129 - Vistos. Recebo o recurso de fls. 117vº/128vº,
apresentado pelo(a) autor(a), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos ao(s) apelado(s) para as contrarrazões
de apelação. Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as homenagens deste
Juízo, adotadas as cautelas de estilo. Int. - ADV JULIANO BUZONE OAB/SP 154858 - ADV DEBORA FERNANDES NAZARETH
BUZONE OAB/SP 224872 - ADV ELIZELTON REIS ALMEIDA OAB/SP 254276 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/
SP 131351
65. 400.01.2010.010018-9/000000-000 - nº ordem 1753/2010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - ANTONIO CLAUDIO CAZARINE X ANGELA PERPETUA RICARDO SERRA - Fls. 106 - Vistos. Diante da
inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão a provocação do interessado. Int. - ADV FRANCINE
FRASATO OAB/SP 163911 - ADV SIDNEY LIMONI FRASATO OAB/SP 285481 - ADV LAERTE JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/SP 144775
66. 400.01.2012.005655-0/000000-000 - nº ordem 904/2012 - Procedimento Ordinário - Parcelas de benefício não pagas MARIA ZENUDE DOS SANTOS MARQUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 191/193 - VISTOS
MARIA ZENUDE DOS SANTOS MARQUES ingressou com ação de cobrança em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL alegando que seu marido ingressou com ação de aposentadoria rural por idade, julgada improcedente. Seu recurso de
apelação foi provido, com determinação de pagamento das parcelas vencidas a partir da citação. Seu marido veio a óbito em
19.05.01, mas o INSS se recusou a converter a aposentadoria em pensão por morte. Houve embargos, mas sem sucesso. Por
conta da conduta do INSS, ingressou com pedido administrativo de pensão por morte apenas em 04.11.08, obtendo êxito, mas
apenas a partir da data do requerimento, com o que não concorda. Pretende o recebimento das prestações devidas da data
do óbito (19.05.01) até a véspera do dia do requerimento administrativo (03.11.08), no valor total de R$ 35.728,25. Juntou os
documentos de fls. 15/163. Citado, o INSS contestou alegando que nos termos do art. 74, II, da Lei 8.213/91, a data de início
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º