TJSP 02/10/2012 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1279
2015
ainda não venceram relacionada ao contrato com a autora. Em caso de descumprimento desta determinação, com fundamento
nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do Código de Processo Civil, fica estabelecida a multa por evento de R$10.000,00, que será
revertida em favor da(s) parte(s) autora(s), e será contada a partir da ciência da(s) parte(s) requerida(s). Deverá a secretaria
judicial observar o disposto na súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui
condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”. 5. Fica desde já
consignado que poderá(ão) a(s) parte(s) autora(s) responder pelas penas do artigo 17 do Código de Processo Civil (Reputa-se
litigante de má-fé aquele que: “...II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal.). - ADV
JOSE LUIS CABRAL DE MELO OAB/SP 84662 - ADV JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA OAB/SP 241682 - ADV WELITON
LUIS DE SOUZA OAB/SP 277377 - ADV NATALIA OLIVEIRA TOZO OAB/SP 313118
87. 400.01.2012.005546-4/000000-000 - nº ordem 893/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B. D. J. F.
X L. P. F. - Fls. 31 - Os autos aguardam a requerente se manifestar quanto a certidão do sr. Oficial de justiça que, em síntese,
deixou de citar e intimar o requerido por não encontra-lo e segundo informações colhidas no local, o mesmo encontra-se em
lugar incerto e não sabido. - ADV SILVANA DE SOUSA OAB/SP 248359
(Mô 24/09 + reg. Sent)
1. 400.01.1997.000969-4/000004-000 - nº ordem 397/1997 - Execução de Título Extrajudicial - Cumprimento de sentença
- JUAN ANTONIO LOURENÇO COX X AJATO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - Fls. 185 - VISTOS. Aguarde-se
manifestação do exequente nestes autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado nos autos da execução de título
extrajudicial em apenso (fls. 449). Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito. Intimemse. - ADV PAULO SERGIO DETONI LOPES OAB/SP 69558 - ADV EDILSON CESAR DE NADAI OAB/SP 149109 ADV JUAN
ANTONIO LOURENÇO COX OAB/SP 97722 - ADV ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154964
2. 400.01.1997.000969-6/000005-000 - nº ordem 397/1997 - Execução de Título Extrajudicial - Cumprimento de sentença
- JUAN ANTONIO LOURENÇO COX X JOSE CAIRBAR MONTEIRO MARTINS E OUTROS - Fls. 169 - VISTOS. Aguarde-se
manifestação do exequente nestes autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado nos autos da execução de título
extrajudicial em apenso (fls. 449). Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito. Intimem-se. ADV PAULO SERGIO DETONI LOPES OAB/SP 69558 - ADV CARLOS SIMAO NIMER OAB/SP 104052 - ADV PAULO NIMER
OAB/SP 9354 - ADV ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154964 - ADV JUAN ANTONIO LOURENÇO COX OAB/SP 97722
3. 400.01.1997.000969-8/000006-000 - nº ordem 397/1997 - Execução de Título Extrajudicial - Cumprimento de sentença JUAN ANTONIO LOURENÇO COX X CLAUDIA REGINA MONTEIRO MARTINS - Fls. 179 - VISTOS. Aguarde-se manifestação
do exequente nestes autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado nos autos da execução de título extrajudicial
em apenso (fls. 449). Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito. Intimem-se. - ADV JUAN
ANTONIO LOUREIRO COX OAB/SP 97722 - ADV PAULO SERGIO DETONI LOPES OAB/SP 69558 - ADV CARLOS SIMAO
NIMER OAB/SP 104052
4. 400.01.1998.002767-1/000000-000 - nº ordem 1259/1998 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BANCO
CREFISUL SA ATUAL DENOMINACAO DO BANCO ANTONIO DE QUEIROZ SA X JOSE ALFREDO MORELLI E OUTROS Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC. Aguarde-se em arquivo a provocação do interessado.
- ADV MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061 - ADV ALFEU PEREIRA FRANCO OAB/SP 55037 - ADV WAGNER
EDUARDO DIELLO OAB/SP 41689 - ADV LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA OAB/SP 139715 - ADV CELSO MAZITELI
JUNIOR OAB/SP 22636 - ADV DANIELA ANTONIASSI RECCO OAB/SP 201907
5. 400.01.2002.000971-0/000000-000 - nº ordem 387/2002 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - NILTON
DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - NOTA DE CARTÓRIO: O requerente deverá se
manifestar sobre os cálculos apresentados pelo instituto-requerido. - ADV JOSE ANTONIO PIERAMI OAB/SP 92520 - ADV
FRANCISCO INACIO P LARAIA OAB/SP 86864
6. 400.01.2003.000160-6/000000-000 - nº ordem 2500/2003 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica WILSON ZANGIROLAMI X COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Fls. 265 - VISTOS. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestese o autor requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR OAB/SP 116506 - ADV
SERGIO DE BRITTO PEREIRA FIGUEIRA OAB/SP 113321 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP
257220
7. 400.01.2005.000925-8/000000-000 - nº ordem 64/2005 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - MARIA DE LOURDES FERREIRA SAMPAIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - NOTA DE CARTÓRIO:
Os autos aguardam o requerente se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo instituto-requerido. - ADV INGRID MARIA
BERTOLINO BRAIDO OAB/SP 245400 - ADV KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA OAB/SP 248879
8. 400.01.2005.000947-0/000000-000 - nº ordem 469/2005 - Procedimento Sumário - Locação de Móvel - MARCELO
CRISTIANO ALVES ZARA X FLAVIA ROBERTA DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 89 - VISTOS. Homologo o acordo celebrado a
fls. 86/88, para que produza os necessários efeitos de direito. Aguarde-se o cumprimento do avençado. Ficam as partes cientes
de que, decorrido o prazo entabulado no pacto sobredito e nada sendo reclamado em 30(trinta) dias, os presentes autos serão
arquivados independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA OAB/SP 91091 ADV PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA OAB/SP 105418
9. 400.01.2005.016318-4/000000-000 - nº ordem 2052/2005 - Execução de Título Extrajudicial - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - BANCO DO BRASIL SA X ROMUALDO MARTINUSSI SOBRINHO E OUTROS - Fls.
201 - VISTOS. Tendo em vista que os autos aguardam há mais de 06 (seis) meses o cumprimento da determinação de fls. 188,
indefiro o pedido de novo sobrestamento do feito, devendo o exequente apresentar a certidão imobiliária atualizada do imóvel
matriculado sob nº 6.691, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem efetivo atendimento do determinado, arquivemse os autos até provocação do interessado. Intimem-se. - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º