TJSP 18/10/2012 - Pág. 2853 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1289
2853
PROCESSO Nº 472.01.2011.001258-3/000000-000 CONTROLE Nº 031/2011 AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
M.P. x E.M. Despacho de fls. 93: Vistos. Designo audiência para o dia 26 de outubro de 2012, às 16:00 horas. Intime-se o
genitor. Oficie-se à Casa do Abrigo requisitando a apresentação da menor C. e da Assistente Social da instituição. Intime-se a
advogada dativa. Ciência ao MP. ADVª: Drª CAMILA DE CARVALHO STOCCO - OAB/SP 266.123 (advogada dativa da menor).
Setor das Execuções Fiscais
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA
472.01.1997.000236-0/000000-000 - nº ordem 292/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA - Fls. 84 - Vistos. Defiro o pedido de
sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e Dil. (NOTA: SOBRESTADO ATÉ MAIO DE
2014) - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890
472.01.1998.000339-0/000000-000 - nº ordem 401/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DISTRIBUIDORA DE LOUÇAS L C LTDA E OUTROS - Fls. 135 - (NOTA: CIÊNCIA
AOS EXECUTADOS ACERCA DO LEILÃO POSITIVO DE 09/10) - ADV NILTON TAVARES OAB/SP 61090 - ADV RODRIGO
GOETSCHI GENTIL OAB/SP 160989
472.01.1998.000457-7/000000-000 - nº ordem 429/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
X CERAMICA ARTISTICA GUARAI LTDA E OUTROS - Fls. 217 - J. Defiro pelo prazo requerido, se em termos. Decorridos,
manifeste-se o Exequente. Int. - ADV ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS OAB/SP 111552 - ADV CYBELE SILVEIRA PEREIRA
ANGELI OAB/DF 20485
472.01.1998.000498-4/000000-000 - nº ordem 421/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X SEVILHA ARTE CERAMICA LTDA ME E OUTROS - Fls. 38 - Vistos. Defiro o pedido
de suspensão da execução, nos termos do art 40 § 2º da LEF. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. e Dil. - ADV DAVID
ZADRA BARROSO OAB/SP 36890
472.01.1999.001498-8/000000-000 - nº ordem 4868/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA - Fls. 105 - Vistos. Defiro o pedido de
sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e Dil. (NOTA: SOBRESTADO ATÉ MAIO DE
2014). - ADV FABIO MESQUITA RIBEIRO OAB/SP 71812 - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890 - ADV VANDERLEI
APARECIDO DENARDI OAB/SP 156250
472.01.1999.001972-7/000000-000 - nº ordem 4876/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA - Fls. 86 - Vistos. Defiro o
pedido de sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e Dil. (NOTA: SOBRESTADO ATÉ
AGOSTO DE 2013) - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890 - ADV CLITO FORNACIARI JUNIOR OAB/SP 40564 - ADV
VANDERLEI APARECIDO DENARDI OAB/SP 156250
472.01.1999.002789-6/000000-000 - nº ordem 494/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL X IRMÃOS
DAVOLI S/A IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO - Fls. 167 - J. Defiro pelo prazo requerido, se em termos. Decorridos, manifeste-se o
Exequente. Int. - ADV ABRAO MIGUEL NETO OAB/SP 134357
472.01.2000.001207-2/000000-000 - nº ordem 612/2012 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL X
ESTRUTEZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Sentença nº 419/2012 registrada em 05/06/2012 no livro nº 2 às Fls. 226:
Vistos. Tendo em vista a manifestação da Fazenda Exequente (fl.232) DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal pelo
pagamento, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando-se insubsistentes as penhoras
efetivadas nos autos. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas pelo executado, o qual deverá ser intimado,
pessoalmente, a promover o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, em 10 dias, sob pena de expedição de
certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, expeça-se certidão da dívida ativa a favor da FESP.
Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. RECOLHER AS CUSTAS FINAIS NO CÓD. 230-6 GARE NO VALOR DE 634,09 - ADV
LUCIO DOS SANTOS FERREIRA OAB/SP 141224
472.01.2001.001886-4/000000-000 - nº ordem 4946/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL X FERMINO
DOMINGOS DE PAULA - Fls. 120 - J. Defiro pelo prazo requerido, se em termos. Decorridos, manifeste-se o Exequente. Int. ADV ROBERTA MAESTRELLO OAB/SP 237672
472.01.2002.000135-6/000001-000 - nº ordem 5046/2011 - Execução Fiscal - Agravo de Instrumento (Inativa) - CERAMICA
PORTO FERREIRA LTDA - Fls. 33 - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se
a exequente. Int. e Dil. (NOTA: SOBRESTADO ATÉ MAIO DE 2014) - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890 - ADV
ALEXANDRE REGO OAB/SP 165345 - ADV VANDERLEI APARECIDO DENARDI OAB/SP 156250 - ADV RODRIGO HAMAMURA
BIDURIN OAB/SP 198301
472.01.2002.002165-6/000000-000 - nº ordem 585/2012 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CERAMICA PORTO FERREIRA LTDA - Fls. 31 - Vistos. Defiro o pedido de
sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int. e Dil. (NOTA: SOBRESTADO ATÉ AGOSTO DE
2014) - ADV DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI OAB/SP 125208 - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890
- ADV VANDERLEI APARECIDO DENARDI OAB/SP 156250 - ADV RODRIGO HAMAMURA BIDURIN OAB/SP 198301 - ADV
JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS OAB/SP 197759
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º