TJSP 18/10/2012 - Pág. 929 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1289
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a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo Tema(s) nº 6 do STF - debatida no recurso extraordinário e versando o recurso especial sobre Medicamentos - correspondente
ao paradigma REsp. Nº 1.069.810 e sobre Multa - Art. 557, § 2º - correspondente ao paradigma Resp. Nº 1.198.108 do STJ,
procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei
11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São
Paulo, 26 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco
- Advs: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) - Rosemeire Solidade da Silva Matheus (OAB: 114344/SP) - Jose Eduardo
Vieira da Silva (OAB: 231771/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020499-31.2009.8.26.0053 (990.10.194953-9) - Apelação - São Paulo - Requerente: Adermis Marini Júnior - Requerente:
Paulo Roberto de Paula - Requerente: Sergio Roberto Stancaneli - Apelante: Adermis Marini Junior - Apelante: Paulo Roberto de
Paula - Apelante: Sergio Roberto Stancanelli - Requerida: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Observada a remessa ao Supremo Tribunal Federal de representativos da controvérsia referentes a Incorporação
- ALE - AOL - Militares para verificação da existência ou não da repercussão geral dessa questão, e havendo interposição de
recurso especial, devem ficar ambos sobrestados até o pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 10 de agosto
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: William
Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo
Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William
Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo
Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - Marta
Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020591-72.2010.8.26.0053 (990.10.552980-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Adriano de Freitas Pimentel (E
outros(as)) - Apelante: Antonio Marcos Emílio - Apelante: Lucimar Benedito Cardoso - Apelante: Ricardo Luiz Gonçalves Apelante: José Roberto Monteiro - Apelante: Edson Silva Aguiar - Apelante: Marcelo Luis Storoli - Apelante: Marco Antonio
Couto - Apelante: Ezequias Roberto - Apelante: Marcio Bonfim de Souza - Apelado: Chefe do Centro de Despesas de Pessoa
da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos
da controvérsia referentes a Equiparação - ALE - AOL - Ativos - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado
até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Wellington Negri
da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020593-76.2009.8.26.0053 (990.10.488827-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do
Estado de Sao Paulo - Apelado: Eunice Ottoni Montanaro - ... DEVEM FICAR AMBOS SOBRESTADOS ATÉ O PRONUNCIAMENTO
DEFINITIVO DAS RESPECTIVAS CORTES SUPERIORES. INDEFIRO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
PORQUE AUSENTE O -PERICULUM IN MORA. INT.(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a)
Sidney Romano dos Reis - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) (Procurador) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020650-94.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Vandermara Barbosa de Abreu (E outros(as)) - Embargado: Antonio Zoboli - Embargado: Arcy Maria de
Carvalho Giupponi - Embargado: Eunice Maria Caetano Costa - Embargado: Ilda Conceição Nonato Saura - Embargado: Isabel
Bartyra Renda Siqueira - Embargado: Jose Costa - Embargado: Lilia Marques da Silveira - Embargado: Lucy Menegasso Bazan
- Embargado: Maria de Lourdes Passarini Frare - Embargado: Maria Isabel Siqueira de Oliveira - Embargado: Maria Luisa
Hernandez Aparecido - Embargado: Maria Luiza dos Santos - Embargado: Maria Mercedes de Souza Oliveira - Embargado: Maria
Nair Braga Franco Talarico - Embargado: Maria Nilva Junqueira Curiacos - Embargado: Maria Zelia Perotti Silva - Embargado:
Marilda Ferreira Kamla - Embargado: Nilceli Maria Giacomelli Espirito Santo - Embargado: Odila Alves Cicchi - Embargado:
Pedro Bergamo - Embargado: Rachel Gomes Alves - Embargado: Sonia Maria Faleiros Bertelli - Embargado: Therezinha de
Jesus Britto - Embargado: Therezinha Golob Rossi - Embargado: Vera Lucia de Melo Ribas - Embargado: Walter Teixeira
Magalhães - Embargado: Wilma Ims - Embargado: Wilson Gomes Ferreira - Embargado: Zuleica Mendes Lima - Observada a
remessa ao Supremo Tribunal Federal de recursos extraordinários representativos da controvérsia referentes a Adicional SextaParte - Estatutário - para verificação da existência ou não da repercussão geral dessa questão, elencado o tema nº 563 no STF
e versando o recurso especial sobre Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do
STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na
Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar ambos sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores.
Int. São Paulo, 24 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Lineu Peinado - Advs: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP) - Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 309124/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
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