TJSP 25/10/2012 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1294
2021
contestar o pedido. Int. Orlândia, 20 de setembro de 2012. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito ADV RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO OAB/SP 157416 - ADV PATRICIA HORR OAB/SP 243570
404.01.2012.004312-3/000000-000 - nº ordem 1205/2012 - Alvará Judicial - Família - SERGINA PASSARELLA DOS SANTOS
- Sentença nº 2220/2012 registrada em 22/10/2012 no livro nº 482 às Fls. 250/251: Vistos. SERGINA PASSARELLA DOS
SANTOS qualificada e representada nos autos pretende o deferimento da expedição de alvará judicial, objetivando a alienação
do veículo descrito na inicial de propriedade de seu companheiro Vanderlei Ferreira, falecido aos 03/05/2005 (certidão de
óbito à fl. 07). É o relatório. Fundamento e decido. Para a regularização indicada pela requerente é necessária a expedição do
alvará judicial. As filhas herdeiras do falecido concordaram com a venda do veículo pela requerente (fls. 10/11). O falecido é
separado judicialmente, conforme certidão de óbito de fls. 07. Ademais, a requerente, em outra oportunidade, também requereu
a expedição de alvará para movimentação financeira de crédito do falecido, o que legitima o seu interesse na administração dos
bens deixados pelo falecido. Este o direito. Dispositivo. Em face de todo o exposto, fundamentado no preceito legal pertinente
(art.269, inciso I, do Código de Processo Civil) e não existindo óbice jurídico, com necessidade de provimento judicial, julgo
procedente a pretensão (alvará judicial). Determino a expedição do alvará judicial para que a requerente possa vender o veículo
marca FIAT UNO S, ano 1986, cor vermelha, placas BQQ7166, chassi 9BD14600003085995, renavam 371443946. Defiro o
prazo de noventa dias para o cumprimento do alvará judicial, anotando-se no instrumento, juntando a serventia às cópias
necessárias. Desnecessária a prestação de contas. Defiro os benefícios da gratuidade processual à requerente. Anote-se.
Feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se os autos com as cautelas. P.R.I. e Cumpra-se. (Dra. Jaqueline, o
alvará está à disposição). - ADV JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO OAB/SP 179156
Centimetragem justiça
2ª Vara
Segundo Ofício Cível
Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia
JUIZ: ANA MARIA FONTES
404.01.2006.000813-8/000000-000 - nº ordem 386/2006 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOAO BATISTA DA SILVA
X VIDA SEGURADORA S/A - Fls. 259 - 1. Recebo o recurso de fls. 347/258, por ser tempestivo, em ambos os efeitos. 2.
Abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. Int.(Dr. Daniel atender) - ADV ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA
LOURENÇO OAB/SP 159340 - ADV DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/SP 200759
404.01.2006.003837-2/000000-000 - nº ordem 1093/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X GERSON FERNANDES DE PAIVA E OUTROS - Fls. 258 - Fls.
255/257: manifestem-se os executados, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (Dra. Ana Carolina, sobre o requerimento da exequente
de conversão da ação de execução para entrega de coisa incerta para a ação de execução por quantia certa e citação dos
executados para pagamento da quantia de R$ 1.912.112,62). - ADV EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO OAB/SP
137258 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 - ADV LUCIANO PETRAQUINI GRECO OAB/SP 214735 - ADV ANA
CAROLINA FERREIRA DE BRITO OAB/MG 87575
404.01.2006.004064-4/000000-000 - nº ordem 1153/2006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material JOAO GOMES PEREIRA FILHO E OUTROS X SORAYA CAINO - Fls. 253 - 1. Fls. 236/242: arbitro os honorários periciais em
R$1.870,00, que deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Fixo o prazo para entrega do laudo em
cartório em 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. Os assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres no
prazo comum de 10 (dez) dias, depois de apresentado o laudo pericial, independentemente de intimação (parágrafo único do
art. 433 do CPC). Int. (Dr. Adriano atender o item 1) - ADV REGINALDO APARECIDO BUENO OAB/SP 282697 - ADV ADRIANO
AUGUSTO FÁVARO OAB/SP 160360
404.01.2006.006534-9/000001-000 - nº ordem 1898/2006 - Cumprimento de sentença - Cumprimento de sentença - MARISA
DAMACENO MALVESTIO X MANOEL FILHO ARAUJO - Fls. 127 - Para fundamentar decisão, proceda-se a constatação sobre o
local de funcionamento da serralheria, inclusive, se o requerido está ou não utilizando o maquinário de policorte para consertos
de fabricação de portões, janelas de ferro e etc. - ADV DECIO HENRY ALVES OAB/SP 205860 - ADV FRANCISCO GENÉSIO
BESSA DE CASTRO OAB/SP 195646
404.01.2007.005224-2/000000-000 - nº ordem 1528/2007 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - A UNIÃO X AUTO
POSTO MANGALARGA LTDA - Fls. 58 - Sentença nº 1542/2012 registrada em 17/10/2012 no livro nº 67 às Fls. 38: 1. Diante da
remissão do crédito tributário concedida pelo art. 14 da Medida Provisória 449/08, convertida em Lei 11.941/09, também em seu
art. 14, combinado com a manifestação da exequente (fls. 114/115 dos embargos em apenso), conforme art. 794, inciso II, do
CPC, julgo extinta a execução que a Fazenda da União move contra Auto Posto Mangalarga Ltda. 2. Proceda-se a serventia do
desbloqueio do valor de fls. 46/47 e 52 e a expedição de guia de levantamento. 3. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, arquivemse os autos com as formalidades de estilo. - ADV JOSÉ RICARDO TRITO BALLAN OAB/SP 169717
404.01.2008.006332-9/000000-000 - nº ordem 1929/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA LTDA X OTÁVIO JOSÉ DE ASSIS E OUTROS - Fls. 296 - Fls. 290/291:
manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (Dr. Daniel o executado discordou da adjudicação alegando que há
ação de Hipoteca em andamento, na comarca de Nuporanga, processo nº 677/10). - ADV JOSE MARIA DA COSTA OAB/SP
37468 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV LUCAS GONÇALVES MESQUITA OAB/SP 268095 - ADV DANIEL
BRANCO BRILLINGER OAB/SP 296405 - ADV ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ OAB/SP 60388 - ADV ALEX RAFAEL
HÖFFLING OAB/DF 14999 - ADV BRUNO GUIMARÃES RODRIGUES OAB/SP 235970 - ADV PAULA TAVARES CARDOSO
MOZER OAB/SP 189424
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