TJSP 01/11/2012 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1298
2006
Réu:PEDRO ALEXANDRE MARTIN ARROYO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:369.01.2012.003436
Nº ORDEM:11.02.2012/000304
CLASSE:PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)
ASSUNTO:FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
REQUERENTE:M. P. D. E. D. S. P.
Requerido:C. C.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:369.01.2012.003437
Nº ORDEM:11.01.2012/000304
CLASSE:PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
ASSUNTO:TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
OFÍCIO:2012/1284
REQUERENTE:D. D. P. D. M. D. M. A. S.
Requerido:M. A. L. J.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
1ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL
CRISTIANO MIKHAIL Juiz de Direito
PROCESSO Nº 369.01.2011.002528-0/000000-000 - Controle nº 223/2011 Penal J.P. X Wanderson Yuri Alves FICA O
DEFENSOR NOMEADO AO RÉU INTIMADO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO DENTRO DO
PRAZO LEGAL ADV. DR.(S): CARLOS EDMUR MARQUESI OAB/SP Nº 174.177.
PROCESSO Nº 369.01.2012.001541-1/000000-000 - Controle nº 127/2012 Penal J.P. X Samuel Romeiro Ruiz FICA A
DEFENSORA NOMEADA AO RÉU INTIMADA PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO DENTRO DO
PRAZO LEGAL ADV. DR.(S): APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO OAB/SP Nº 117.949.
PROCESSO Nº 369.01.2011.003640-6/000000-000 - Controle nº 325/2011 Penal J.P. X Thiago Henrique do Amaral R.
despacho de fls. 92/93: Vistos. THIAGO HENRIQUE DO AMARAL, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público
como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal. Após regular instrução, as partes ofereceram alegações finais, por
memoriais. O Dr. Promotor de Justiça requereu a desclassificação do delito imputado ao acusado para receptação culposa,
com designação de audiência preliminar para eventual proposta de transação penal ou a condenação. A Defesa, por sua vez,
requereu a absolvição do acusado (fls. 78/79 e 81/91). Decido. Trata-se de mutatio libeli, pois encerrada a instrução criminal, as
provas trazidas aos autos demonstram que os fatos descritos na denúncia não coincidem com os fatos comprovados em juízo,
possibilitando uma nova definição jurídica. In casu, não se verificou na denúncia qualquer descrição, até mesmo menção ou
referência à circunstância elementar comprovada após o término da instrução. Diante do exposto, dê-se vista ao Dr. Promotor
de Justiça para manifestação, nos termos do artigo 384 do Código de Processo Penal. Intime-se. ADV. DR.(S): MARIANGELA
DEBORTOLI OAB/SP Nº 134.214.
PROCESSO Nº 369.01.2011.002960-1/000000-000 - Controle nº 275/2011 Penal J.P. X Marcos Antonio Pereira R. despacho
de fls. 84: Vistos. Subam os autos ao E. TJ do Estado de SP, com as cautelas de praxe, observando-se que a prescrição ocorrerá
em 27.07.2015. Anote-se. Intime-se. ADV. DR.(S): ANTONINO ALVES FERREIRA OAB/SP Nº 37.090.
PRECATÓRIA Nº 369.01.2011.003376-8/000000-000 - Controle nº 299/2012 Penal J.P. X Isaias Antonio Da Silva R.
despacho de fls. 14: Vistos. Para cumprimento do ato deprecado designo o dia 18.12.2012 às 14:50 horas. Oficie-se, comuniquese e intime-se ADV. DR.(S): JOSÉ ANDREOTTI OAB/SP Nº 97.458.
Juizado Especial Criminal
Processo nº.: 369.01.2004.002400-0/000000-000 - Controle nº.: 000388/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FELICIO ALVES
FERREIRA - Fls.: 141 - Vistos. Fls. 140: 1º parágrafo: Na conformidade com a manifestação da Dra. Promotora de Justiça,
aguarde-se pelo prazo de noventa (90) dias como requerido às fls. 100. 2º) Sem prejuízo, oficie-se à CETESB solicitando a
manifestação sobre a análise da documentação protocolada naquela Companhia pelo autor do fato, para fins de averbação
da reserva legal e recuperação da área de preservação permanente (fls. 102/105). Intimem-se. - Advogados: BRUNA LEMES
FEBOLI - OAB/SP nº.:308487; LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/SP nº.:257690;
Processo nº.: 369.01.2009.004850-8/000000-000 - Controle nº.: 000558/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANE
TEIXEIRA COQUEIRO - Fls.: 171 - Vistos. Na conformidade com a manifestação da Dra. Promotora de Justiça de fls. 170, defiro
o parcelamento da multa, para pagamento em 04 parcelas, no valor de R$ 39,60 (trinta e nove reais e sessenta centavos) cada
uma, devendo efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 30 de outubro de 2012 e as demais nos mesmos dias dos
meses subsequentes. Intime-se a sentenciada para cumprimento, devendo comprovar o pagamento das parcelas nos autos, sob
pena de execução. Intime-se. - Advogados: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE - OAB/SP nº.:247218; LUIZ HENRIQUE DE
LIMA VERGILIO - OAB/SP nº.:178318;
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