TJSP 01/11/2012 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1298
2012
334.01.2012.000532-1/000000-000 - nº ordem 205/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - VITALINA MARIA DE
SOUZA E OUTROS X GILBERTO BARBOSA DE SOUZA - Fls. 36 - Arbitro os honorários da advogada da inventariante em 100%
do valor da tabela. Expeça-se a certidão. Int. e arquivem-se. - ADV MILENA GOVEA DA SILVA OAB/SP 280059 - ADV MAURO
FILETO OAB/SP 73281
334.01.2012.000536-2/000000-000 - nº ordem 207/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - BANCO
DO BRASIL S/A X MARCELO EDUARDO DE MACEDO - Fls. 42 - Vistos Defiro a pesquisa no sistema BACENJUD, INFOJUD,
mediante prévio recolhimento dos valores devidos. Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado nº
170/11 CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010, 3 de março de 2011 e 26 de abril de 2011 e, visando a pesquisa de
ativos financeiros (incluídos os atos de bloqueio, penhora e transferência), providencie o exequente ao recolhimento da taxa
do serviço de obtenção das informações visadas (R$ 10,00), para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, a ser recolhida na
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “impressão de informação do Sistema INFOJUD/
BACENJUD/RENAJUD”, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV OLIVERIO GARCIA FLORES FILHO OAB/SP 143426 - ADV
WELLINGTON JOSE PEDROSO OAB/SP 292878
334.01.2012.000580-4/000000-000 - nº ordem 231/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação OCIMAR MARTINS X BANCO REAL LEASING S.A. - Fls. 104 - Fls. 99: Defiro. Expeçam-se mandados de levantamento dos
valores depositados nos autos, em nome do procurador do autor, na forma acordada nos autos. Int. - ADV LUIZ HERMINIO
MANTOVANI OAB/SP 299674 - ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386
334.01.2012.000607-9/000000-000 - nº ordem 244/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - R. J. S. D. C. X F. D. C. D.
S. E. S. - Fls. 32 - Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 29, que deixou de citar o requerido, tendo em vista estar residindo
na cidade de Paraupebas/PA, em endereço ignorado, manifeste-se o autor. - ADV DULCILINA MARTINS CASTELAO OAB/SP
49895
334.01.2012.000995-0/000000-000 - nº ordem 357/2012 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - PATRICIA DE OLIVEIRA LASSALI X ROGÉRIO FEQUER - ME - Fls. 71 - Reitere-se a intimação e aguarde-se
por mais 30 dias. Decorridos, intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob
pena de extinção. Int. - ADV JOSE ANDRE FREIRE NETO OAB/SP 216604 - ADV MARCELO FORNEIRO MACHADO OAB/SP
150568 - ADV MARCELO PIRES LIMA OAB/SP 149315
334.01.2012.001007-7/000000-000 - nº ordem 358/2012 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - APARECIDA
AUGUSTO TEIXEIRA CASTELÃO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 86 - Homologo a renuncia ao
direito de recorrer apresentada pelo requerido para que produza seus efeitos legais. Certifique a serventia eventual trânsito em
julgado da sentença. Após, oficie-se ao Inss para implantação do benefício, com o prazo de 30 dias. Com a resposta, intime-se
o requerido para apresentação de memória do cálculo do débito atualizado no prazo de 30 dias. Int. - ADV DULCILINA MARTINS
CASTELAO OAB/SP 49895 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SANTOS OAB/SP 153202
334.01.2012.001036-5/000000-000 - nº ordem 372/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MANOEL
SIMPLICIO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A - Fls. 104 - Fls. 103: Ciência do deposito realizado. No mais,
aguarde-se integral cumprimento do despacho de fls. 102. Int. - ADV PEDRO ANTONIO PADOVEZI OAB/SP 131921 - ADV
ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR OAB/SP 112027 - ADV FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS OAB/SP 169510
334.01.2012.001046-9/000000-000 - nº ordem 379/2012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOSÉ DONIZETE CICOTI
E OUTROS - Fls. 89 - Fls. 84/86: Ciência. Fls. 87/88: Defiro. Atenda-se. Int. Fica o autor intimado para providenciar cópia
do memorial descritivo e mapa para ser encaminhado a Procuradoria da União, como requerido. - ADV FABIO ROBERTO
BORSATO OAB/SP 239037
334.01.2012.001220-4/000000-000 - nº ordem 28/2012 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROSICLER MARIA CESTARO PEIXOTO ME - Fls. 20 - Proc. nº
28/12 Fls. 18: Defiro a suspensão da execução, nos termos do artigo 792 do C.P.C., c.c. o art. 151, VI, do CTN. Aguarde-se
integral cumprimento do parcelamento que ocorrerá em 30/10/2013. - ADV MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA OAB/SP
100076 - ADV ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR OAB/SP 244363 - ADV KARINA ELIAS BENINCASA OAB/SP 245737
334.01.2012.001256-1/000000-000 - nº ordem 474/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - RENATA BLAZ
TROMBIM DE SOUZA X JOAÕ BATISTA RODRIGUES - Fls. 22 - Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial na qual
o executado foi regularmente citado, tendo sido penhorado um veículo uno, avaliado em R$ 4.000,00 e nomeado o executado
como depositário do bem (fls. 17). O pedido de aplicação da multa de 20% nos termos do artigo 601 do C.P.C. pleiteado pelo
exequente às fls. 19/20, por ora, não comporta acolhimento, tendo em vista que foi localizado bem passível de penhora. De fato,
diante da inércia do devedor, caracterizar-se-ia ato atentatório à justiça, pela não indicação ao juízo de onde se encontram os
bens sujeitos à execução consoante disposto no artigo 600, IV, do Código de Processo Civil. Porém, conforme se observa-se dos
autos não se caracterizou o ato atentatório à dignidade da justiça pela não indicação ao juízo de bens sujeito à execução (CPC,
art. 600, IV), na medida em que, por ora, o executado não buscou por qualquer meio obstar o andamento natural da execução,
visando dificultar a realização da penhora. Destarte, por ora, indefiro o pedido de fls. 19/20 e deixo de aplicar ao devedor a multa
de 20% sobre o valor atualizado do débito excutido, por falta de amparo legal. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para
eventual oferecimento de embargos pelo devedor. Int. - ADV MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA OAB/SP 129397
334.01.2012.001451-7/000000-000 - nº ordem 533/2012 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A X ANA PAULA CASTILHO GARCIA SERAPHIM EPP - Fls. 47 - Fls. 46: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de
trinta (30) dias como requerido, tempo durante o qual ficará suspenso o processo. Decorridos, intime-se novamente o requerente
para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV FABÍOLA BORGES DE MESQUITA OAB/SP 206337
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º