TJSP 06/11/2012 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1300
2006
dado em garantia, que promoverá a venda do bem em questão, aplicando o preço apurado no pagamento de seu crédito e
despesas decorrentes, entregando ao requerido o saldo verificado, se houver. Condeno o requerido ao pagamento de custas
processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verbas que serão corrigidas
monetariamente, as custas desde o desembolso e os honorários a partir do ajuizamento da causa. Expeça-se o necessário.
Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Registre-se, publique-se e
intimem-se. Em caso de interposição de recurso deverá a parte interessada providenciar o recolhimento do preparo e porte
de remessa e retorno dos autos, no prazo legal, estando sujeita à pena de deserção do recurso. - ADV JORGE RICARDO DE
SALAS OAB/SP 288773 - ADV WALTER EULER MARTINS OAB/SP 207511
374.01.2012.000229-2/000000-000 - nº ordem 77/2012 - Outros Feitos Não Especificados - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
- LINDAMAR DE ALMEIDA X MARLÍRIO DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 127 - Vistos. Fl. 119vºs: Indefiro, tendo em vista que
no momento em que o requerido estiver de alta médica a clinica faz a comunicação a este juízo. Fls. 121/124: Indefiro o pedido
de realização de prova pericial, uma vez que é desnecessária, sendo que está internado para tratamento contra dependência
química, conforme prescrição médica de fl. 22. Assim vista as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de
dez (10) dias para cada parte, iniciando pela parte autora. Int. - ADV ADRIANO AUGUSTO FÁVARO OAB/SP 160360 - ADV
ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 - ADV VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA OAB/SP 253514 - ADV LINA ROSA
STOLARIQUE OAB/SP 260522
374.01.2012.000115-3/000000-000 - nº ordem 94/2012 - Notificação - Medida Cautelar - GISELI APARECIDA JOAQUIM
LIPORINI X DELEGADO DO 255º CIRETRAN DE MORRO AGUDO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 34 - Efetivada a notificação,
pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório
certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Int. - ADV JOSE APARECIDO LIPORINI
JUNIOR OAB/SP 230994 - ADV JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 308515
374.01.2012.000143-9/000000-000 - nº ordem 102/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N. A. M. L. X E. G. L. - Fls. 50 Vistos. Homologo a desistência (fls. 43) e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o
processo. Arbitro os honorários advocatícios (fls. 07) em R$ 392,85 (cód. 203), em 60% da Tabela. Após o trânsito em julgado,
expeça-se certidão e arquivem-se os autos. PRIC. - ADV DAVILSON DOS REIS GOMES OAB/SP 83117
374.01.2012.000220-8/000000-000 - nº ordem 159/2012 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - GUILHERME
WILLIAN LIMEIRA PINTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 93 - Cientifique-se o(a) advogado(a) da
parte autora que foi designada perícia para o dia 29 de Janeiro de 2013, às 14:00 horas, devendo o(a) mesmo(a) providenciar o
comparecimento do(a) autor(a), munido(a) de documento de identificação e dos documentos indicados às fls. 93, NA SALA DE
PERÍCIAS (SUBSOLO, COM ENTRADA PELA RUA OTTO BENS) DO FÓRUM ESTADUAL DE RIBEIRÃO PRETO, SITO À RUA
ALICE ALÉM SAADI, Nº 1010, NOVA RIBEIRÂNIA, NA CIDATA DATA. INT. - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 ADV ROBERTA CRISTINA GARCIA DA SILVA OAB/SP 238710
374.01.2012.000238-3/000000-000 - nº ordem 185/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - H. V. S. N. X F. W. A. D. N. Fls. 30 v. - Autos com vista à parte autora. Prazo: 10 dias. - ADV RODRIGO ANTONIO NEVES BATISTA OAB/SP 220698
374.01.2012.000553-0/000000-000 - nº ordem 247/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA
APARECIDA DE JESUS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 70 - Cientifique-se o(a)
advogado(a) da parte autora que foi designada perícia para o dia 30 de Janeiro de 2013, às 14:00 horas, devendo o(a) mesmo(a)
providenciar o comparecimento do(a) autor(a), munido(a) de documento de identificação e dos documentos indicados às fls. 70,
NA SALA DE PERÍCIAS (SUBSOLO, COM ENTRADA PELA RUA OTTO BENS) DO FÓRUM ESTADUAL DE RIBEIRÃO PRETO,
SITO À RUA ALICE ALÉM SAADI, Nº 1010, NOVA RIBEIRÂNIA, NA CIDATA DATA. INT. - ADV ADAO NOGUEIRA PAIM OAB/SP
57661 - ADV ÂNGELA APARECIDA DE SOUZA LEMOS OAB/SP 247578
374.01.2012.000386-0/000000-000 - nº ordem 267/2012 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - CLAUDINEIA SIQUEIRA
- Fls. 19 - O mandado para retificação do nome da requerente se encontra à disposição. - ADV VICENTE DE PAULA DE
OLIVEIRA OAB/SP 253514
374.01.2012.000392-3/000000-000 - nº ordem 269/2012 - Arrolamento de Bens (cautelar) - SEBASTIAO BARBOSA DOS
SANTOS X LUZIA FERNANDES DOS SANTOS - Fls. 39 - 1. Nomeio inventariante Liliane Cristina Fernandes dos Santos
Batista, sob compromisso, no prazo de cinco dias. 2. Apresente o inventariante as primeiras declarações no prazo de vinte (20)
dias. 3. Oficie-se à DRF. 4. Às últimas declarações. 5. Apresente o inventariante à Fazenda do Estado o cálculo referente ao
imposto “causa-mortis”. 6. Regularize-se a representação processual dos herdeiros. 7. Com a juntada aos autos do plano de
partilha, ao partidor para conferência. Int. - ADV ERICA CRISTINA DE CASTRO OAB/SP 238050
374.01.2012.000413-1/000000-000 - nº ordem 285/2012 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - PEDRO PEREIRA
DA SILVA X JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 104 - Vistos. 1) Partes legitimas e bem representadas. Inexistem
nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. 2) Afasto a preliminar concernente à inépcia da petição inicial, uma vez que a
pretensão da parte autora é a reparação do dano, encontrando-se fundamentado o seu pedido. 3) No mais, inexistindo outras
questões processuais pendentes, e presentes os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, dou o feito por saneado.
4) Defiro a produção de prova oral, documental e testemunhal. 5) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para
o dia 08 de maio de 2013, às 13:30 horas. 6) Ficam as partes convocadas para prestar depoimento pessoal, nos termos do
artigo 343 do CPC. 7). Intimem-se as partes e testemunhas arroladas nos presentes autos. Int. - ADV VANESSA CARMANHAN
MEIRELLES OAB/SP 281279 - ADV MANOEL MARTINS PRADO OAB/SP 50631 - ADV MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA
OAB/SP 176725 - ADV MARCELO OTAVIO BAGINI OAB/SP 229126
374.01.2012.000515-1/000000-000 - nº ordem 341/2012 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão - JOANA DIVINA
LIMA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Fls. 50 - 1. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. 2. Desde já apresentem as partes rol de testemunhas, sob pena
de preclusão da prova testemunhal. Int. - ADV VALERIA MACEDO COSTA OAB/SP 86581 - ADV MAURO CESAR BASSI FILHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º