TJSP 06/11/2012 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1300
2014
Pleiteou gratuidade processual, atribuiu à causa o valor e R$-1.000,00 e juntou documentos. DECIDO. A luz dos documentos de
fls. 7/8, concedo ao autor a gratuidade processual. Anote-se. A tutela de urgência pleiteada não guarda relação com o pedido
razão pela qual a indefiro. O bloqueio de transferência ou mesmo a apreensão do veículo não irão proporcionar necessariamente
a disponibilidade dos documentos necessários para a regular transferência do veículo. No mais, cite-se e intimem-se. - ADV
TIAGO AMBRÓSIO ALVES OAB/SP 194322
374.01.2012.001866-1/000000-000 - nº ordem 1133/2012 - Interdição - Tutela e Curatela - J. A. D. S. X R. D. M. - Fls. 17
- Vistos. 1. Concedo a autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. Concedo a curatela provisória do
requerido RONALDO DONIZETE MARQUES, à autora. Lavre-se o termo. 3. Designo audiência de interrogatório para o dia 22 DE
NOVEMBRO DE 2012, ÀS 16:45 HORAS. 4. Cite o interditando. 5. A perícia será realizada pelo ERSA 34 - Franca . 6. No prazo
de cinco (5) dias, as partes poderão, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, vista ao representante
do Ministério Público. 7. Cumprido o ítem 6, oficie-se ao médico perito Doutor José Alberto Touso, Rua Lazaro Araújo, nº
730, Jardim Veneza, na cidade de Franca, SP, CEP. 14.403-052, telefone 16 - 3722-1734, no sentido de designar data para a
realização de perícia. Encaminhem-se cópias das principais peças do processo e dos quesitos formulados. 8. Comunicada a
data da perícia, intime-se o(a) requerente a providenciar o comparecimento do(a) interditando(a) à perícia acompanhado(a) de
um familiar. Int. - ADV JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO OAB/SP 307718
374.01.2012.001920-5/000000-000 - nº ordem 1157/2012 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- V. H. G. R. X M. R. R. - Fls. 22/25 - Manifeste-se a parte autora sobre a justificativa apresentada. Prazo: 10 dias. - ADV
GILBERTO LAMONATO CLARO OAB/SP 184360 - ADV VINICIUS BUGALHO OAB/SP 137157
374.01.2012.002097-4/000000-000 - nº ordem 1235/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária
- BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ANTONIO CARLOS DE MELO - Fls. 22 - 1) Os documentos trazidos
com a inicial comprovam a celebração do contrato de arrendamento mercantil, bem como a mora do arrendatário. Defiro, pois,
liminarmente, a medida liminar pleiteada na inicial. Nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado
de reintegração de posse do bem descrito na inicial em favor do representante legal da requerente, ou pessoa por ele indicada.
2) Após, cite-se o requerido para contestar, em 15 dias, podendo nesse prazo, requerer a concessão de 30 dias para reaver
o bem, pagando as prestações vencidas e acréscimos, arbitrados os honorários advocatícios em 10% do débito e custas. 3)
Consignem as recomendações deste despacho, bem como, não contestada a ação, presumir-se ao aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor (artigo 285 e 319 do Código de Processo Civil). Int. - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP
112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
374.01.2012.002039-8/000000-000 - nº ordem 1247/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - VAP
MARTINS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA X LUIZ STOQUE FILHO ME - Fls. 66 v. - Diante da certidão do Oficial de
Justiça de fls. 66 v., manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. Prazo: 10 dias. (fls. 66 v.: ...”dirigi na Avenida
Lourenço Bueno de Camargo Filho, n. 213 e ali DEIXEI DE CITAR a executada LUIZ STOQUE FILHO ME, em razão dela não
ser estabelecida no local e nem ter encontrado seu representante legal.. atualmente está estabelecida a firma Auto Clima, de
propriedade de Fernando Franco Silva, que informou está estabelecido naquele endereço há cerca de 1 ano e que desconhece
a empresa executada”. - ADV SANTA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA OAB/SP 129860
374.01.2012.002141-4/000000-000 - nº ordem 1249/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO BMG S/A X RAFAELA FRANKS - Fls. 47 - 1. Fls. 39/46: Distribua-se, anotando-se, na forma da Lei (C.P.C., art. 253,
parágrafo único). 2. A seguir retifique-se a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo no tocante a existência
da reconvenção. 3. No prazo legal, intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar. Int. - ADV
ANDRE RENATO SERVIDONI OAB/SP 133572 - ADV DANILO ANDRE DAVOGLIO OAB/SP 314585 - ADV ALESSANDRO DOS
SANTOS MARTIN OAB/SP 321796
374.01.2012.002149-6/000000-000 - nº ordem 1254/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S. A. X NILTO SANTOS DA SILVA - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento
no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente
do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º,
com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena
de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do
Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena
do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/SP 157875
374.01.2012.002093-3/000000-000 - nº ordem 1284/2012 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- H. C. D. S. X M. F. D. S. - Fls. 15 - Cota de fls. 13 : Defiro, providencie a exequente a adequação do pedido inicial observando
o previsto na Súmula 309 do STJ. Int. - ADV TIAGO AMBRÓSIO ALVES OAB/SP 194322
374.01.2012.002145-5/000000-000 - nº ordem 1304/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- JOANA DARC DA SILVA BAPTISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 59 - Manifeste-se a parte
autora sobre a contestação. Prazo: 10 dias. Int. - ADV GIL DONIZETI DE OLIVEIRA OAB/SP 131302 - ADV VICENTE DE PAULA
DE OLIVEIRA OAB/SP 253514
374.01.2012.002146-8/000000-000 - nº ordem 1305/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ANGELINA FRANCISCA PAVANI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 89 - Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação. Prazo: 10 dias. Int. - ADV GIL DONIZETI DE OLIVEIRA OAB/SP 131302 - ADV VICENTE DE PAULA DE
OLIVEIRA OAB/SP 253514
374.01.2012.002172-8/000000-000 - nº ordem 1313/2012 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - ROSANA COSTANTIN MARQUES X MONSANTO DO BRASIL LTDA - Desp. Fls. 08: 1 - Recebo
os embargos para discussão, determinando a suspensão do processo principal (artigo 1052, CPC). Certifique-se nos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º