TJSP 07/11/2012 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1301
2006
Fórum de Monte Mor - Comarca de Monte Mor
JUIZ: RAFAEL IMBRUNITO FLORES
372.01.2008.003764-7/000000-000 - nº ordem 1195/2008 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ALICE DOS SANTOS
FONSECA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 142/147: Sobre o cálculo apresentado pela
autarquia requerida, diga a autora em 5 (cinco) dias. Int. - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328 - ADV MICHELLE
MARIA CABRAL MOLNAR OAB/SP 273429
372.01.2009.000490-5/000000-000 - nº ordem 151/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FLAVIO GERALDO
BRISQUE & CIA LTDA X JOSE PEREIRA DA SILVA - Vistos. Fls. 67/68: Ante o recolhimento da taxa legal, defiro a pesquisa
através do sistema INFOJUD. Providencie a Serventia o necessário. Com a juntada do resultado, independentemente de
novo despacho, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON
DALL’ACQUA OAB/SP 121166 - ADV ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA OAB/SP 168030
372.01.2010.002240-7/000000-000 - nº ordem 545/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - I. M. M. F. X C. H. C. F. - Fls.
36 - Vistos, Expeça-se nova citação no endereço mencionado às fls. 35/36. Int. - ADV GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA
OAB/SP 147176
372.01.2010.005367-4/000000-000 - nº ordem 1276/2010 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez JOSIRENE DA SILVA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes do e-mail de fl. 112 (
perícia médica agendada para o dia 18/12/2012 às 16h10min, com o Dr. Ricardo A Gregorio em seu consultório na R. Benjamin
Constant, 2011, Cambuí, Campinas/SP) - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL
MOLNAR OAB/SP 273429
372.01.2011.002917-5/000000-000 - nº ordem 560/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO
PINHEIRO X NIPPONLINE J R COMERCIO DE COLCHÕES LTDA - Fls. 29 - Vistos. Desentranhe-se o mandado, para integral
cumprimento no primeiro endereço declinado em fls. 28, na cidade Hortolândia. - ADV HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA
OAB/SP 148535
372.01.2011.005271-5/000000-000 - nº ordem 1077/2011 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - CELSO DE AGUIAR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos... Declino, de
ofício, a competência para a Justiça Federal. Com efeito, verifica-se, in casu, que não se está diante da competência delegada
prevista no art. 109, §3º da Constituição Federal, porquanto não se trata de ação previdenciária em sentido estrito (concessão
ou revisão de benefício). Nesse sentido, a doutrina: “(...) À Justiça Estadual falece competência, ainda que a comarca não seja
sede da Justiça Federal, para dirimir ação de reparação por dano moral que tem como espeque ato administrativo, supostamente
indevido, praticado pelos servidores do INSS. Reservada a competência delegada estritamente aos processos afeitos à relação
previdenciária (de concessão ou de revisão). Esse pensar foi acolhido pelo STJ no Conflito de Competência nº 54.733 (j.
08.02.2006).”1 (g.n.) Posto isso, remetam-se os autos à Vara do Juizado Especial Federal em Piracicaba, com as homenagens
do Juízo. Int. - ADV THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO OAB/SP 250561 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR
OAB/SP 273429
372.01.2011.005301-4/000000-000 - nº ordem 1088/2011 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AUGUSTO
CESAR DE ARAUJO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fl. 86: Ciência às partes do e-mail de fl. 85
(perícia médica agendada para o dia 18/12/2012 às 17h30min, com o Dr. Ricardo A. Gregorio em seu consultório na R. Benjamin
Constant, 2011, Cambuí, Campinas/SP). Recolha o autor o valor de R$ 13,59 referente à diligência do Oficial de Justiça no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA OAB/SP 85493 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL
MOLNAR OAB/SP 273429
372.01.2012.000268-1/000000-000 - nº ordem 98/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
SANTANDER BRASIL S/A X SIDNEI APARECIDO LUIS - Vistos. Fls. 55/58: HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais,
o acordo celebrado entre as partes, suspendendo o processo, com fulcro no art. 792 do CPC. Tendo em vista o considerável
lapso temporal para cumprimento da avença, e diante do grande volume de processos em cartório, os autos deverão aguardar
eventual provocação em arquivo. Assim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV ALEXANDRE
TADEU CURBAGE OAB/SP 132024
372.01.2012.001332-4/000000-000 - nº ordem 438/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. H. D. S. X A. F. D. S. - Fls.
43 - Diante do ofício de fl. 22, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do executado. Tendo em vista
que a defesa do executado foi apresentada pelo Núcleo de Assistência Judiciária - Faculdade de Direito de Ipatinga, Minas
Gerais, expeça-se ofício à OAB requerendo a indicação de profissional para exercer a função de advogado deste, ficando o(a)
mesmo(a) nomeado(a) desde já, intimando-se-o, para se manifestar nos autos. No mais, a justificativa apresentada não merece
acolhimento, uma vez que desemprego e, eventual acordo verbal, não exime o executado de efetuar o pagamento dos alimentos
devidos ao filho, bem como a alegação de estar passando por dificuldades financeiras, não justifica desídia paterna. Caso não
haja possibilidade de efetuar os pagamentos conforme fixados, a existência de outros filhos, o executado pode se utilizar de
ação revisional de alimentos, não cabendo aqui a discussão. O executado apesar de devidamente intimado para o pagamento
dos alimentos vencidos não o fez, demonstrando total desídia, assim, DECRETO a prisão de A. F. D. S. pelo prazo de 30
(trinta) dias. Expeça-se o competente mandado de prisão nos termos da Resolução nº 145/00, com validade de 03 (três) anos,
encaminhando-o para seu efetivo cumprimento. Int. - ADV CRISTINA CÉLIA TRASFERETI OAB/SP 168131 - ADV GIOVANNA
PRADO CALHAU OAB/MG 88792 - ADV ADORYS J J MALINI OAB/MG 46077 - ADV CRISTINA CÉLIA TRASFERETI OAB/SP
168131
372.01.2012.005860-4/000000-000 - nº ordem 1263/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X ABRAAO SOARES - Autor regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena
de nulidade do processo (art. 13 e 37 do CPC), apresentando originais ou cópias autenticadas da procuração/substabelecimento,
bem como apresentar cópia do contrato social da empresa. - ADV ROSANGELA DELL AQUILLA OAB/SP 199242
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