TJSP 08/11/2012 - Pág. 1520 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1302
1520
Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Jose Gilberto Costa Ernesto (OAB: 135499/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1437
Nº 0005253-12.2007.8.26.0070 (990.10.495118-6) - Apelação - Batatais - Apelante: Anilzo Pereira Gonçalves da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DE OFÍCIO JULGARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE de Anilzo Pereira Gonçalves da Silva por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com
fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 115 todos do Código Penal; VU. - Advs: Éder Augusto Contadin (OAB:
201376/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0006047-47.2010.8.26.0581 - Apelação - São Manuel - Apelante: Paulo Sergio Justo - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Mirian Viana Guedes
(OAB: 31955/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0006172-30.2010.8.26.0576 (990.10.437091-4) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Jose Carlos de Araujo Neto - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PROVIMENTO
ao apelo do Ministério Público para condenar JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO NETO ao cumprimento de pena de 02 anos e 06
meses de reclusão e pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, em regime inicial
fechado, como incurso no artigo 33, caput da lei nº 11.343/2006. Oportunamente expeça-se mandado de
prisão. V.U. - Advs: Benedito Garcia (OAB: 95104/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0007894-89.2009.8.26.0526 - Apelação - Salto - Apelante: Milton Ferreira de Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. Oportunamente, expeça-se mandado de
prisão. V.U. - Advs: Fábio Grassi Marcolin (OAB: 210189/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0008916-04.2008.8.26.0047 - Apelação - Assis - Apelante: Maralice Steiner - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Alexandre Pinheiro Valverde (OAB:
124623/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0009950-88.2009.8.26.0302 (990.10.431401-1) - Apelação - Jaú - Apelante: Celestino Aparecido Claro Moreira Desideiro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE de CELESTINO APARECIDO CLARO MOREIRA DESIDÉRIO por força da prescrição da pretensão punitiva,
fazendo-o com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 115 todos do Código Penal, e no mais, afastada a
preliminar, NEGARAM PROVIMENTO ao apelo de FELIX BATISTA BRANCO NETO, mantendo-se a r. sentença condenatória,
por seus próprios fundamentos; VU. - Advs: Gustavo Zanatto Crespilho (OAB: 144639/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0010123-51.2007.8.26.0248 (990.10.461186-5) - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Vicente de Mello Filho - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DE OFÍCIO JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE de VICENTE DE MELLO FILHO, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos
artigos 107, inciso IV, 114, inciso I, todos do Código Penal; VU - Advs: Gabriel Almeida Rossi (OAB: 242995/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0010393-90.2002.8.26.0526 (990.10.371329-0) - Apelação - Salto - Apelante: Mário Augusto Bonatto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da
Defesa, para condenar o Réu Mário Augusto Bonatto, por incurso no artigo 298, “caput”, à pena de 02 (dois) anos de reclusão,
em regime inicial aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias multa, sendo a pena corporal substituída por duas restritivas de
direitos, sendo estas, limitação de fins de semana e prestação de serviços à comunidade, por igual período; VU. - Advs: Vera
Lucia Ribeiro (OAB: 65597/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0010856-14.2007.8.26.0637 (990.09.223764-0) - Apelação - Tupã - Apelante: Luiz Fernando Dias Amaral - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Luis Rogerio Ramos da Luz (OAB: 85314/SP) - Rodrigo Cesar Faquim (OAB: 182960/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0015112-83.2009.8.26.0037 - Recurso em Sentido Estrito - Araraquara - Recorrente: Anderson Alves dos Santos Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Antonio Fernando Massud (OAB: 63377/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0015401-47.2007.8.26.0405 (990.10.408068-1) - Apelação - Osasco - Apelante: Antonio Carlos de Carvalho - Apelante:
Vicente da Silva Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho NEGARAM PROVIMENTO ao apelo, mantida a r.
sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Oportunamente, expeçam-se mandados de prisão; VU. - Advs: Maria
do Carmo Ribeiro (OAB: 105344/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0016169-91.2008.8.26.0322 (990.10.499185-4) - Recurso em Sentido Estrito - Lins - Apelante: Everton Ribeiro Gonçalves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM provimento ao
recurso em sentido estrito mantendo-se, por seus próprios fundamentos, a sentença monocrática. V.U. - Advs: Rogerio Amaral
de Andrade (OAB: 76212/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0016650-60.2004.8.26.0624 (990.08.195207-6) - Apelação - Tatuí - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Adilson do Campo - Apelado: Eli Aparecido de Moraes - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso ministerial e, JULGARAM EXTINTAS AS PUNIBILIDADES dos réus Eli Aparecido de Moraes e Adilson do Carmo,
qualificados nos autos, das acusações a eles impostas na exordial por incidência dos artigos 107, IV, 109, VII e 115, todos do
Código Penal. V.U. - Advs: Ana Lucia Camargo de Oliveira Villar (OAB: 107145/SP) (Defensor Dativo) - Amelia Maria Nogueira
Marchetto (OAB: 89184/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º