TJSP 08/11/2012 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1302
2012
Processo Civil, no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão e b) devidamente intimadas, quer por carta, quer
por mandado, incumbindo aos interessados depositarem o numerário necessário ao cumprimento do ato em cinco dias. Para
tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/02/2013, às 15:00 horas, oportunidade em que os
litigantes deverão comparecer independentemente de intimação a fim de que prestem depoimento pessoal, se necessário for.
Int. - ADV FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE OAB/SP 211772 - ADV SÍLVIO FREDERICO PETERSEN OAB/SP 173576
405.01.2012.012185-0/000000-000 - nº ordem 519/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - KING
TALHAS COMERCIO ACESSORIOS FERRAMENTAS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP X EQUIPA-SERV
LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Proc. 519/12 Vistos. Antes de ser apreciada a petição de fls. 73/74
e, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, concedo ao executado o prazo de cinco dias, conforme requerido às fls.
70/71. Int. - ADV ANA PAULA DIAS GOMES OAB/SP 179213 - ADV EDNA ZOCCHIO OAB/SP 84782 - ADV ANTONIO CARLOS
CENTEVILLE OAB/SP 82733
405.01.2012.024699-4/000000-000 - nº ordem 973/2012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Inadimplemento - GILBERTO JACOB SANDER X ALVANIR DONIZETTI NUNES - Fls. 40 - Manifeste-se o autor sobre a certidão
do Oficial de Justiça constante de fls. 39 (...não localizou o requerido...), em 5 dias - ADV FILIPE TEIXEIRA OAB/SP 147515
405.01.2012.026192-3/000000-000 - nº ordem 1043/2012 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material JUCELIA BATISTA DOS SANTOS SOARES X MARCELO BRETANHA OLIVEIRA - Proc. 1043/12 Vistos Recebo os embargos
de declaração na medida em que são tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento a fim de conceder ao réu os benefícios da
assistência judiciária. Eventual cobrança fica condicionada à revogação do benefício ora deferido. P.R.I. - ADV JOÃO PAULO
DOS SANTOS OAB/SP 224775 - ADV MARCELO LUIZ FAVRETTO OAB/SP 211813
405.01.2012.031022-2/000000-000 - nº ordem 1263/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - COOPERATIVA
HABITACIONAL SOLOLAR X ELISABETE FERREIRA DA SILVA - Proc. 1263/12 Vistos. Homologo o acordo que chegaram as
partes (fls. 169/170), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em conseqüência, resolvo o mérito da
ação ajuizada por COOPERATIVA HABITACIONAL SOLOLAR em face de ELISABETE FERREIRA DA SILVA, nos termos do
artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil. Não tendo o autor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato
incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se
o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV AGUINALDO DE CASTRO OAB/SP 50669 - ADV JOANNA GARDINI
DE CASTRO OAB/SP 308675
405.01.2012.031977-5/000000-000 - nº ordem 1314/2012 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - BENEDITO ALVES
DOS SANTOS E OUTROS X IRACEMA DONIZETI ALVES DOS SANTOS E OUTROS - Proc. 1314/12 Vistos. Para a audiência
a que alude o artigo 331 do Código de Processo Civil, designo o dia 05/02/2013, às 15:00 horas, a qual deverão comparecer os
litigantes independentemente de intimação. Observo às partes que sua presença à audiência prévia de tentativa de conciliação
será facultativa. Entretanto, reputar-se-ão intimadas no ato, de eventual decisão e/ou sentença que nela for proferida, consoante
o disposto no parágrafo primeiro do artigo 242 do Código de Processo Civil. Outrossim, despiciendo não se afigura salientar
que o Código de Ética e Disciplina da OAB prevê em seu artigo 2º, inciso VI, o dever do advogado de “estimular a conciliação
entre os litigantes”. Int. - ADV CLELIA MORAIS DE LIMA GONÇALVES OAB/SP 274820 - ADV JESUS DE FARIA COSTA OAB/
SP 275606 - ADV MOZART TEIXEIRA JUNIOR OAB/SP 157907
405.01.2012.036003-5/000000-000 - nº ordem 1495/2012 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ANTONIO GERSON
VIEIRA X SAUDE BRADESCO S/A - Sentença nº 1708/2012 registrada em 06/11/2012 no livro nº 329 às Fls. 12/13: III DECIDO. Em face do exposto, CASSO A LIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em consequência, DEIXO DE
RESOLVER O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço com fundamento
no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. O vencido arcará com o pagamento das custas processuais e da verba
honorária que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, importância esta que somente poderá ser exigida uma vez
cessada sua condição de necessitado. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV WELLINGTON ANTONIO DA SILVA
OAB/SP 190352 - ADV ENIO OHARA OAB/SP 185214 - ADV ROBERTA RASCIO SAITO OAB/SP 315433
405.01.2012.037275-0/000000-000 - nº ordem 1545/2012 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- CONCEICAO APARECIDA MARCELINO X BANCO BRADESCO S/A - Sentença nº 1705/2012 registrada em 06/11/2012 no
livro nº 329 às Fls. 3/4: III - DECIDO. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para o
fim de DECLARAR INEXISTENTE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E, PORTANTO, INEXIGÍVEL O VALOR LEVADO
AO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Resolvo o mérito da presente ação em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço com fundamento no inciso I
do artigo 269 do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba honorária dos seus
respectivos patronos. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício a fim de que seja baixada a negativação do
nome da autora. O ofício poderá ser retirado e encaminhado pela própria interessada. P. R. I. Preparo: R$ 628,74 - porte de
remessa: R$ 25,00 - ADV ALEXANDRE DE ORIS XAVIER TEIXEIRA OAB/SP 189164 - ADV JOSE CARLOS GARCIA PEREZ
OAB/SP 104866
405.01.2012.037402-6/000000-000 - nº ordem 1567/2012 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- TADEU DE ALMEIDA NEPOMUCENO X HOSPITAL CIDADE JARDIM LTDA E OUTROS - Manifeste-se o autor sobre a
contestação em 10 dias. Manifeste-se sobre o AR negativo de fls. 162 em cinco dias. - ADV DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA
TROMPS OAB/SP 277863 - ADV JEFERSON GUILHERME DOS SANTOS OAB/SP 282129 - ADV RICARDO BOCCHINO
FERRARI OAB/SP 130678 - ADV PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES OAB/SP 130676
405.01.2012.037791-0/000000-000 - nº ordem 1586/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FANAL COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA X BALBINO SOUZA TRANSPORTES LTDA - Manifeste-se o autor sobre o ofício DETRAN
de fls. 45 em cinco dias. Manifeste-se o autor sobre o bloqueio BACENJUD negativo em cinco dias. - ADV MIRIAN HELENA
CARUY E SILVA OAB/SP 83323
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º