TJSP 09/11/2012 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1303
2009
Secretaria da Fazenda em Osasco-SP, em cumprimento às normas do Decreto nº 46.655/02, que regulamenta a aplicação do
disposto na Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de 21.12.01. 5) apresentação de plano de partilha, onde
conste, detalhadamente, todo o ativo e o passivo e o liquído partível, com as necessárias especificações, devendo ser expresso,
ainda, o valor de cada quinhão. No tocante ao pedido formulado a fls. 67/68, visando a expedição de alvará para liberação de
valores para compra de um veículo adaptado, fica, por ora, indeferido, já que pela análise dos autos, se vê que há considerável
dívida pendendo sobre o monte, o que, por si só, justificaria o indeferimento, sem levarmos em conta, ainda, outras questões,
especialmente, atinentes ao recolhimento do ITCMD determinado no item 5 deste despacho. Int. - ADV VANESSA VAZ COSTA
OAB/SP 240418 - ADV JAIR DE ANDRADE OAB/SP 118738
405.01.2012.045228-6/000000-000 - nº ordem 2903/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - P.
S. C. X A. P. D. S. - Fls. 19 - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.Anote-se. Cite-se a( o) ré(u), com as advertências
da lei. Int. - ADV ALAN ROBSON DOS SANTOS OAB/SP 218173
405.01.2012.047447-0/000000-000 - nº ordem 3028/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - S. S. Z. X G. B. Z. - Fls.
11 - Vistos. Providencie o autor a juntada de cópia do acordo ou sentença que fixou os alimentos para a filha, com brevidade.
Int. - ADV ELIZABETH DE LOURDES POLACHINI RODRIGUES OAB/SP 280538
405.01.1989.000653-0/000000-000 - nº ordem 3109/2012 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. C. G. E OUTROS - Fls.
81 - Vistos. Ciência à requerente sobre o desarquivamento e redistribuição dos autos a este Juízo. Os autos permanecerão em
Cartório, por trinta dias, nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV HAYDEE MARQUES DO ROSARIO OAB/SP 43072
405.01.2012.049296-8/000000-000 - nº ordem 3121/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- N. F. M. X R. S. F. M. - Fls. 12 - Vistos. Diante da manifestação da Dra. Promotora de Justiça à fl. 11, redistribua-se a presente
à 2ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca, por dependência, onde tramitou a ação que fixou os alimentos. Proceda
a serventia as anotações necessárias. Int. - ADV EDU EDER DE CARVALHO OAB/SP 145050
405.01.2012.049896-5/000000-000 - nº ordem 3157/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L. B. A. X A. C. D. A. - Fls. 26 - Vistos. Primeiramente, junte a exequente, cópia do acordo ou da sentença que fixou
os alimentos, no prazo de 10 dias. Após, voltem cls. Int. - ADV PATRICIA CAROLINA GALÁN ZAPATA OAB/SP 209349
405.01.2012.050343-3/000000-000 - nº ordem 3181/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. R. D. J. S. X
W. B. D. S. - Fls. 13 - Vistos. 1. Encaminhe-se ao Setor de Conciliação. 2. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
3. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05 de DEZEMBRO de 2012, às 13:30 horas, a ser realizada no Setor de
Conciliação, à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco - SP. 4. Cite-se e intime-se o
requerido para os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes,
nova data será designada, quando poderá ofertar contestação e produzir provas. 5. O (a) advogado(a) constituído(a) deverá
providenciar o comparecimento da representante legal do(a-s) requerente(s) em audiência. 6. Arbitro os alimentos provisórios
em 30% sobre os rendimentos líquidos do réu, inclusive sobre férias, 13º salário, horas, extras, adicionais, verbas rescisórias,
exceto FGTS, oficiando-se a empregadora do alimentante para o desconto e depósito na conta bancária indicada na petição
inicial, ou por ela fornecido. 7. Para o caso de trabalho sem vinculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 50% do
salário(s) mínimo(s) vigente, devido(s) de trinta em trinta dias à partir da citação. 8. Oficie-se para abertura de conta bancária,
se requerido. Int. - ADV ALONSO VASCONCELLOS CAMPOS OAB/SP 123919
405.01.2012.051299-9/000000-000 - nº ordem 3232/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - V. F. S. X W. D. S. D. S. - Fls.
18 - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 29 DE
NOVEMBRO DE 2012, ÀS 13:40 HORAS. Cite-se a(o) ré(u), com as advertências da lei; o prazo para oferecer contestação
começará a fluir a partir da audiência, se não houver acordo. Na ocasião será apreciado o pedido de tutela antecipada. Intimemse, dando-se ciência ao MP. - ADV RAFAEL DE SOUZA LINO OAB/SP 237655
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE OSASCO EM 07/11/2012
PROCESSO:405.01.2012.052762
Nº ORDEM:11.03.2012/002942
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/393
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Declarante:G. S. D. S. E OUTROS
VARA:3ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:405.01.2012.052752
Nº ORDEM:13.03.2012/000310
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:LESÃO CORPORAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/140
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º