TJSP 14/11/2012 - Pág. 1871 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1306
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Gratuita, anotando-se. Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial, anotando-se. Cite-se o executado para que em 03
dias pague ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão (art. 733 do Código de Processo Civil), observandose a súmula 309 do STJ. (Súmula 309 do STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende
as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”). Deve o Sr. Oficial de
Justiça cumprir a determinação do art. 226 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado
com os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO BOCCARDO PAES (OAB 197124/SP)
Processo 0048823-06.2012.8.26.0577 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J. A. L. F. - M. H. C. Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). Não tendo havido pedido de
antecipação de tutela, cite-se, ficando o (a) réu advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Defiro os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das diligências. Intime-se. - ADV: VALDIR COSTA (OAB
76134/SP)
Processo 0049927-33.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. de V. C. - A. R. B. de V. e outro - Despacho Mandado - Constatação - ADV: WALTER XAVIER DA CUNHA FILHO (OAB 302814/SP)
Processo 0050893-93.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Exoneração - B. D. L. - P. P. L. e outros - Vistos.
Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II). Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotandose. Trata-se de Ação de Exoneração de alimentos com pedido de tutela antecipada em que o Requerente pretende deixar de
pagar alimentos aos filhos em razão da maioridade atingida por eles. Ocorre, porém, que a simples alegação do Requerente
de que os Requeridos não são mais menores não é suficiente para a concessão da tutela antecipada. Assim, primeiramente,
faz-se necessário dar aos alimentados a oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o caso, a impossibilidade de
prover a própria subsistência. Dessa forma, por ora, DEIXO DE CONCEDER a antecipação da tutela. Citem-se os Requeridos,
com as cautelas de praxe, ficando advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. . Fica
deferido o benefício do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado com os benefícios do § 2º do artigo 172 do CPC, para o cumprimento das diligências. Cumpra-se na forma e sob
as penas da lei. - ADV: SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA (OAB 164288/SP)
Processo 0058657-67.2011.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C. B. S. V. C. - M. C. - Vistos.
Intimem-se as partes para indicarem as provas que desejam produzir, em 05 dias. Int. - ADV: ANA CAROLINA MOREIRA
CESAR DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 236530/SP), GUSTAVO FRIGGI VANTINE (OAB 123678/SP), JOSE MARCIO ARAUJO
GUIMARAES (OAB 29024/SP)
Processo 0205761-78.2002.8.26.0577 (577.02.205761-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. de M. e S. e outros - P.
da P. e S. - Fls. retro, indefiro. Os honorários advocatícios só serão fixados quando extinto o feito ou quando do desligamento
do advogado junto ao convênio da DPE. No mais, arquivem-se os autos, como já determinado. Int. - ADV: MARIA LUCIA
CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), RODRIGO CORREA DA SILVA (OAB 218344/SP)
Processo 0246084-57.2004.8.26.0577 (577.04.246084-9) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. de F.
dos S. - J. C. A. - Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP), JOSE MARIA
DOS SANTOS (OAB 38461/SP)
Processo 0274318-15.2005.8.26.0577 (577.05.274318-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M. V. de M. - P.
R. de M. - Certifique o Cartório se a advogada peticionária a fls. 196 está regularmente representando o exequente neste feito,
desentranhando-se o referido documento, entregando-o à sua subscritora, se o caso. Sem prejuízo, venha aos autos planilha
atualizada com o valor do débito exequendo, mês a mês; cls. após. - ADV: RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB
169386/SP), CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), ROSELIRA
PANASSOL DA SILVA (OAB 186622/SP)
Processo 0274318-15.2005.8.26.0577 (577.05.274318-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M. V. de M. - P.
R. de M. - Certifico e dou fé que a patrona Dra. Regiane Luiza Souza Sgorlon OAB/SP: 178.083 não representa atualmente o
exequente neste feito, sendo que o requerente constituiu novos representantes em maio de 2012 - ADV: ROSELIRA PANASSOL
DA SILVA (OAB 186622/SP), REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE
PORTELLA (OAB 169386/SP), CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP)
Processo 0312414-65.2006.8.26.0577 (577.06.312414-9) - Procedimento Ordinário - Exoneração - L. A. L. C. - T. de L. B. Vistos. Este processo ficou tumultuado após a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Já encerrada a instrução, em
que pese a existência de ações de execução em curso, tratando-se esta causa de ação de exoneração de alimentos, deve ser
proferida sentença, de modo que o r. despacho de fls. 170 foi, certamente, lançado por equívoco. Antes, porém, da prolação da
sentença. para se evitar futura alegação de nulidade, nos termos do artigo 398 do Código de Processo, em atenção ao princípio
do contraditório, determino que se intime a requerida para se manifestar, em cinco dias, sobre os documentos juntados a fls.
104/109, com as alegações finais do requerente. Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO ALVES GALVAO (OAB 140584/SP), LUIZ
ALVES DE LIMA (OAB 92665/MG)
Processo 0314206-54.2006.8.26.0577 (577.06.314206-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. V. N. dos S. - R. A. N.
dos S. - Vistos. Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça retro, manifeste-se a exequente em 05 dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: HUMBERTO BRANDI (OAB 223612/SP), RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP), REGIANE
LUIZA SOUZA SGORLON (OAB 178083/SP)
Processo 0344302-18.2007.8.26.0577 (577.07.344302-9) - Separação Litigiosa - Casamento - R. I. P. e outro - Vistos. Autos
disponíveis em cartório. Manifeste-se o autor, em 05 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos ao arquivo.. Int. Procuradora do
autor regularizar a representação processual para ter vista dos autos. - ADV: LUIZ CARLOS DE ALVARENGA (OAB 147127/SP),
CARLOS ROBERTO RACHID (OAB 79238/SP), AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE E SILVA (OAB 265071/SP)
Processo 0345028-89.2007.8.26.0577 (577.07.345028-9) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - A. V.
da C. O. - R. B. C. - Vistos. Providencie a autora a regularização de sua representação processual, em 05 dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 145800/SP), MARCO AURÉLIO FONSECA TERRA
(OAB 159319/SP)
Processo 0345587-46.2007.8.26.0577 (577.07.345587-9) - Procedimento Ordinário - Revisão - L. M. do P. - M. M. do P. Vistos. Fls. 78: defiro, se em termos. Int. (regularize a representação processual para ter vista dos autos. O substabelecimento
apresentado refere-se a ação de execução. Apresente o substabelecimento original ou nova procuração). - ADV: ROGERIO
KOITI TOGASHI (OAB 147221/SP), DANIELLA MARIA BIDART LIMA (OAB 142493/SP)
Processo 0348997-15.2007.8.26.0577 (577.07.348997-9) - Procedimento Ordinário - Guarda - G. J. L. - L. da S. L. - Vistos.
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