TJSP 23/11/2012 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1310
2016
363.01.1998.007620-5/000000-000 - nº ordem 9815/2008 - Execução Fiscal - Execução Previdenciária - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X J L COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 233 CONCLUSÃO. Processo nº. 363011998007620-5. Ordem nº. 9815/2008 - SEF. Tempestivos, com fulcro no artigo 535 do C.P.C.,
recebo e reconheço os Embargos de declaração ora apresentados às fls. 231/232 contra a R. Despacho de fls. 230. Assim,
conhecidos, nos termos do artigo 508 e 535 do Código de Processo Civil, reconsidero o R. despacho proferido, e determino, nos
termos do artigo 791, inciso II e 792 do mesmo diploma legal acima indicado, a suspensão do processo pelo prazo necessário.
Por outro lado, para melhor celeridade processual, uma vez decorrido o lapso temporal pleiteado, manifeste a exequente em
termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de Direito. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI
OAB/SP 120372 - ADV WENDEL GOLFETTO OAB/SP 166077
363.01.2006.005015-3/000000-000 - nº ordem 10019/2008 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X METALÚRGICA ÁTILA LTDA - Fls. 21 - CONCLUSÃO. Processo nº.
363012006005015-3. Ordem nº. 10019/2008 - SEF. Fls. 17/20. Manifeste a exequente, requerendo o que de Direto. INT. Mogi
Mirim, d.s. - ADV ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO OAB/SP 40355 - ADV MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO OAB/SP
227861 - ADV MARILENA BENJAMIM OAB/SP 113839 - ADV MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN OAB/SP 219665
363.01.2006.001986-0/000000-000 - nº ordem 13319/2008 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERRAMENTARIA E USI SANTO EXPEDITO LTDA ME - Fls. 48 CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, que aos 19 DE NOVEMBRO DE 2012, decorreu o prazo para interposição de EMBARGOS
À EXECUÇÃO. NADA MAIS. CONCLUSÃO. Processo nº. 363012006001986-0. Ordem nº. 13319/2008 SEF. Ante o acima
certificado, prossiga-se a execução. Manifeste a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de Direito.
INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV ALESSANDRA SECCACCI RESCH OAB/SP 124456 - ADV ANA PAULA DE CASTRO MARTINI OAB/
SP 135981 - ADV JOSE MAURICIO MARTINI OAB/SP 152801
363.01.2003.004129-2/000000">363.01.2003.004129-2/000000-000 - nº ordem 13438/2008 - Execução Fiscal - Cofins - FAZENDA NACIONAL X DEGRAU
‘S MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS - Fls. 116 - CONCLUSÃO. PROCESSO nº: 363.01.2003.004129-2 Nº DE
ORDEM : 13438/08 SEF Fls. 113/114. Defiro. Reitere-se via sistema BACEN JUD, a ordem emanada. Após, aguardem-se por
30 (trinta) dias e independentemente de nova conclusão, expeça-se minuta de eventuais bloqueios e intime-se a exequente para
requerer o que de direito. Int. Mogi Mirim, 07 de novembro de 2012. - ADV PATRICIA ALOUCHE NOUMAN OAB/SP 95257
363.01.2004.013130-0/000000-000 - nº ordem 13519/2008 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLOROETIL SOLVENTES ACETICOS S/A - Fls. 79 - CONCLUSÃO.
Processo nº. 363012004013130-0. Ordem nº. 13519/2008 - SEF. Sobre o narrado (fls. 77/78), manifeste a exequente, requerendo
o que de Direto. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO OAB/SP 40355 - ADV CAIO BARROSO
ALBERTO OAB/SP 246391 - ADV CELSO DE ALMEIDA MANFREDI OAB/SP 46639 - ADV JOAO BATISTA COSTA OAB/SP
108200 - ADV MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO OAB/SP 227861 - ADV MELISSA TOLEDO DE MACEDO DORIN OAB/SP
219665 - ADV VAGNER APARECIDO ALBERTO OAB/SP 91094
363.01.2008.012901-6/000000-000 - nº ordem 151/2009 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIÃO-SÃO PAULO X OSWALDO LOVO - Fls. 66 - CONCLUSÃO. Processo
nº. 363012008012901-6. Ordem nº. 151/2009 SEF. Sobre a minuta BACEN-JUD expedida (Valores de 11,06\
Mirim, d.s. - ADV DIEGO LUIZ DE FREITAS OAB/SP 296729
363.01.1996.005290-5/000000-000 - nº ordem 304/2009 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X RODOGERAL COMERCIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS - Fls.
123 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363011996005290-5 Ordem nº. 304/2009 - SEF Vistos. Fls. 122: Acolho. Devidamente citados
(fls. 05 vº, 110 e 121), deixaram os executados de pagar o débito. Penhora realizada às fls. 06, seguida de leilões negativos.
Infrutíferas foram as tentativas para localização de outros bens. É o relatório. DECIDO. Presentes aqui, os pressupostos
alistados no artigo 185, alínea a do Código Tributário Nacional, com nova redação dada pela Lei complementar de nº. 118/2005.
Posto isto e ante o que expõe o artigo 11 da Lei 6830/80-LEF, DETERMINO, VIA SISTEMA BACENJUD, o bloqueio de eventuais
valores em nome do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se estes, à atualização do débito posto em execução (fls. 122). Autorizo
o Sr. Escrevente Chefe a proceder pelo sistema acima mencionado, a extração de minuta para posterior protocolamento.
Cumprido o item anterior, aguardem-se por 30 dias. Após, independentemente de nova conclusão, extraia-se minuta e intimese a exequente para requerer o que de Direito. - ADV MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO OAB/SP 227861 - ADV PRISCILA
FRANCO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 159710
363.01.1997.004606-0/000000-000 - nº ordem 3091/2009 - Execução Fiscal - PIS - FAZENDA NACIONAL X CLOROETIL
SOLVENTES ACETICOS S/A - Fls. 174 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363011997004606-0. Ordem nº. 3091/2009 - SEF. Fl. 173
anotem-se. Fls. 171/172 defiro. Expeça-se mandado para fins de substituição de penhora conforme solicitado, atentando-se o
Sr. Oficial de Justiça ao narrado pela exequente (Fl. 171/172), ao valor atualizado do débito (fls. 173) e ao bem imóvel indicado
(Fl. 158/163). Expeça-se o necessário. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV CAIO BARROSO ALBERTO OAB/SP 246391 - ADV CELSO
DE ALMEIDA MANFREDI OAB/SP 46639 - ADV EUGÊNIA JUNQUEIRA VICTORELLI OAB/PR 36148 - ADV JOAO BATISTA
COSTA OAB/SP 108200 - ADV VAGNER APARECIDO ALBERTO OAB/SP 91094
363.01.2009.003295-5/000000-000 - nº ordem 3788/2009 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade
do Título - METALÚRGICA ÁTILA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 86 - CONCLUSÃO. Processo nº.
363012009003295-5. Ordem nº. 3788/2009 - SEF. Fls. 82/85. Manifeste a exequente, requerendo o que de Direto. INT. Mogi
Mirim, d.s. - ADV ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO OAB/SP 40355 - ADV MARILENA BENJAMIM OAB/SP 113839
363.01.2009.004195-6/000000-000 - nº ordem 4190/2009 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica FAZENDA NACIONAL X BANCRED ASSESSORIA COMERCIAL E FINANCEIRA LTDA - Fls. 170 - CONCLUSÃO. Processo nº.
363012009004195-6. Ordem nº. 4190/2009 - SEF. Fls. 167/169 defiro em termos. Primeiramente, intime-se a executada, por
meio de seus procuradores constituídos nos autos, para que no prazo impreterível de 20 (vinte) dias, comprove o pagamento do
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