TJSP 04/12/2012 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1317
2009
legal, pois ainda que pese o fato de que a ação foi ajuizada anteriormente à alteração da lei de custas, o ato rege-se pela lei
que vigora no momento do requerimento. Int. - ADV MAURICIO PERUCCI OAB/SP 130697 - ADV JOSE ALVES BATISTA NETO
OAB/SP 111165 - ADV CAIO FERNANDO BATISTA OAB/SP 319611 - ADV AVELINO ROSA DOS SANTOS OAB/SP 130023 ADV DECIO DE PAULA PENTEADO OAB/SP 74522
372.01.1999.001055-9/000000-000 - nº ordem 873/1999 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J. D. L. M. S.
X A. S. - Dê o(a) autor(a) regular andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção/arquivamento. - ADV LUIS ANTONIO
ALBIERO OAB/SP 92435 - ADV LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 88751
372.01.2002.000350-9/000000-000 - nº ordem 740/2002 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - SEBASTIAO
RICARDO DE MORAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Vistos. Reporte-me ao despacho de fl. 324.
Com a notícia do pagamento, conclusos para extinção do feito na forma do art. 794, I, do CPC. Int. - ADV EZIO RAHAL MELILLO
OAB/SP 64327 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO
OAB/SP 240684 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR OAB/SP 273429
372.01.2002.001569-1/000000-000 - nº ordem 1471/2002 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MAURO
RODRIGUES DOS SANTOS X ÂNGELO SGARIBOLDI NETO E OUTROS - Vistos. Considerando a apresentação pelo exequente
de memória discriminada e atualizada do cálculo do débito (fls. 459), na forma dos arts. 475-B, caput e 475-I do CPC, com a
redação dada pela Lei n° 11.232/05, intimem-se os devedores DURVALINO SGARIBOLDI JÚNIOR E ÂNGELO SGARIBOLDI
NETO, por meio de seu procurador, via imprensa oficial, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo pagamento, manifeste-se o credor. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente o credor nova memória do cálculo
do débito, com a inclusão da multa devida. Não apresentada, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5°
do CPC, remetendo-se os autos, após, ao arquivo. Apresentada a memória de cálculo, expeça-se, se em termos, mandado de
penhora, avaliação e intimação, observando-se os §§ do art. 475-J. Ciente da irresignação dos executados às fls. 461/462.
Intime-se. - ADV WALTON ASSIS PEREIRA OAB/SP 139350 - ADV ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR OAB/SP 124022 - ADV
OTAVIO AUGUSTO LOPES OAB/SP 30812
372.01.2002.002285-0/000000-000 - nº ordem 1950/2002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AGROSEMA
COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA X LIBERATO MESQUIARI FILHO E OUTROS - Vistos. Fls. 137: Considerando
que o auto de penhora se deu há bastante tempo, como se pode notar às fls. 88, antes da designação de datas para o leilão,
expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado - imóvel matriculado sob nº 39.786 do CRI de Capivari. Após, tornem-me
conclusos. Int. (Recolher diligência do oficial de justiça e apresentar cópia da matrícula do imóvel) - ADV CHRISTIAN GROSSI
OAB/SP 198085 - ADV CLAUDIA RENATA BONI OAB/SP 231885 - ADV PAULO ROBERTO ORTELANI OAB/SP 122897
372.01.2002.002338-4/000000-000 - nº ordem 1991/2002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - GERALDO
HENRIQUE DE FREITAS X FRANCISCO DOS SANTOS - Vistos. Para a realização das pesquisas solicitadas necessário se faz
que o exequente apresente o CPF do executado, estando este juízo impossibilitado de procedê-las sem a referida informação.
Assim, manifeste-se o exequente em termos do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. O decurso na inércia será
interpretado como desistência tácita do crédito e o feito será extinto nos termos do artigo 794, inciso III, do CPC. Int. - ADV
DJALMA LAURINDO AGUIRRA OAB/SP 58946 - ADV JOAO ROBERTO DE ALMEIDA OAB/SP 58266
372.01.2002.002559-3/000000-000 - nº ordem 2117/2002 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - FLAVIO
GERALDO BRISQUE E OUTROS X MARCELO CASSINO RODRIGUES - Vistos. Fls. 76: Defiro a suspensão da execução pelo
prazo de 6 meses, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC, tendo em vista a ausência de bens do devedor passíveis de
garantir a execução. Decorrido este, dê o exequente regular andamento ao feito. Int. - ADV LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO
OAB/SP 164211 - ADV DANIELLA CASSINO RODRIGUES OAB/SP 188073
372.01.2003.003125-7/000000-000 - nº ordem 241/2003 - Procedimento Ordinário - MARIA IRAILDE DOS SANTOS
CARVALHO X WILLIAM DE ALENCAR GOMES E OUTROS - Vistos. Publique-se e cumpra-se o determinado às fls. 257,
intimando-se o executado. Fls. 258: Para viabilizar a realização de penhora online, atenda a autora devidamente ao que foi
determinado às fls. 257, apresentando o nº de CPF dos executados. Int. - ADV GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA OAB/SP
147176 - ADV DECIO DE PAULA PENTEADO OAB/SP 74522 - ADV DANYEL DA SILVA MAIA OAB/SP 221828
372.01.2003.003125-7/000000-000 - nº ordem 241/2003 - Procedimento Ordinário - MARIA IRAILDE DOS SANTOS
CARVALHO X WILLIAM DE ALENCAR GOMES E OUTROS - Vistos, Aceito a conclusão em 26/04/12. Compulsando melhor
os autos, verifico que não houve a intimação do primeiro requerido, pelo que, intime-se o requerido, nos termos e no endereço
mencionado pela patrona às fls. 255. No mais, para o deferimento da penhora online, a requerente deverá apresentar o n° do
CPF da requerida, bem como memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 10 dias. Expeça-se ofício ao Ciretran, bem
como ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme requerido. Int. - ADV GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA OAB/SP
147176 - ADV DECIO DE PAULA PENTEADO OAB/SP 74522 - ADV DANYEL DA SILVA MAIA OAB/SP 221828
372.01.2003.003658-2/000002-000 - nº ordem 279/2003 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução (Inativa)
- NELSON BUOSI X TETRA PAK LTDA - Vistos. Fls. 100/111: Verifico que ainda não houve juízo de retratação da decisão
agravada. Dessa forma, considerando que não houve pedido de gratuidade processual na petição inicial dos presentes embargos,
mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 91/99: Recebo o recurso de apelação em seus regulares
efeitos. Às contrarrazões. Após, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
as homenagens de estilo. Int. - ADV MARINA ELIZA MORO FREITAS OAB/SP 203111 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE
MELO FRANCO OAB/SP 179209
372.01.2004.000557-3/000000-000 - nº ordem 752/2004 - Procedimento Sumário - Obrigações - MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DE SAO PAULO X AUTO POSTO MONTE MOR LTDA - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias,
conforme solicitação da CETESB e parecer do Ministério Público. Decorrido, oficie-se novamente ao órgão ambiental para que
diga acerca do atendimento ou não das medidas técnicas impostas ao executado. Int. - ADV OTELLO EZIO COPELLI OAB/SP
65850
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º