TJSP 09/01/2013 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1331
812
registrada em 22/11/2012 no livro nº 575 às Fls. 60: Uma vez que o(a) executado(a) não foi encontrada(o), caracterizada está a
hipótese prevista no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo. Remetam-se os autos, de
imediato à contadoria, para liquidação, sendo que o valor apurado deverá constar dos registros informatizados, possibilitando
ao exequente a obtenção de certidão de objeto e pé, para eventualmente instruir execução futura, mediante simples pedido
verbal à secretaria. Transitada esta em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante
recibo e independentemente de requerimento específico nesse sentido, no prazo de 90 dias, durante o qual os autos ficarão à
disposição, para tal providência, por simples solicitação verbal. Fica o(a) exequente alertado(a) de que, decorridos 90 dias do
trânsito em julgado desta decisão os autos serão inutilizados. - ADV JOSE MARCOS GUTIERRES OAB/SP 64860
0001470-19.2012.8.26.0302 (302.01.2012.001470-7/000000-000) Nº Ordem: 000502/2012 - Outros Feitos Não Especificados
- Ação de Cobrança - JOSÉ MARCOS GUTIERRES X ANGELA CLAUDETE DA ROCHA - Fls. 40 - NOTA DO CARTÓRIO: CONTA
DE LIQUIDAÇÃO ATUALIZADA R$ 1.805,09 - ADV JOSE MARCOS GUTIERRES OAB/SP 64860
0002031-43.2012.8.26.0302 (302.01.2012.002031-2/000000-000) Nº Ordem: 000706/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- SONIA REGINA CARNEIRO OUTEIRO RIGO X ROSELI APARECIDA DOS SANTOS DE MORAES - Fls. 37 - Vistos. O(a)
executado não foi encontrado(a) no endereço constante dos autos. Em 30 (trinta) dias informe o(a) exequente seu novo
endereço, sob pena de extinção. Int. Jaú, d.s. - ADV CELSO LUIZ DE ABREU OAB/SP 78454
0002451-48.2012.8.26.0302 (302.01.2012.002451-8/000000-000) Nº Ordem: 000797/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Contratos Bancários - FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES AVANTE X BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 68 - Sentença nº 8404/2012 registrada em 12/12/2012 no livro nº 580 às Fls. 254:
Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (art. 269, III,
do C.P.C.). Aguarde-se pelo prazo previsto para o cumprimento do acordo. Se decorrido tal prazo, sem notícia de eventual
descumprimento, voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. - ADV FLÁVIA ANDRESA MATHEUS
GÓES OAB/SP 244617 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
0002695-74.2012.8.26.0302 (302.01.2012.002695-2/000000-000) Nº Ordem: 000885/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- ERICA LUZIA RICCI & CIA LTDA ME X JOZIANA APARECIDA PEREIRA - Fls. 33 - Vistos. Defiro o requerimento de penhora
sobre os bens indicados pelo(a) credor(a). Expeça-se o necessário. Int. - ADV EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR OAB/SP
159451
0002697-44.2012.8.26.0302 (302.01.2012.002697-8/000000-000) Nº Ordem: 000897/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- ERICA LUZIA RICCI & CIA LTDA ME X LURIVAL VICTOR RODRIGUES - Fls. 33 - Vistos. Ao contador, como retro requerido,
manifestando-se, na sequência o credor, em termos de prosseguimento. Int. Jaú, d.s.(LIQUIDAÇÃO - R$ 142,42) - ADV EDSON
PINHO RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 159451
0003966-21.2012.8.26.0302 (302.01.2012.003966-3/000000-000) Nº Ordem: 000914/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SEVERINO JOSE DA SILVA X IRINEU VALERIO - Fls. 44 - Sentença nº 8124/2012
registrada em 05/12/2012 no livro nº 578 às Fls. 216/221: Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE esta ação e declaro cancelados os protestos descritos na inicial. Oficie-se à serventia extrajudicial dando ciência
desta decisão, para que tome as medidas cabíveis, ficando esclarecido que eventuais emolumentos que lhe sejam devidos são
da responsabilidade do réu. Condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais,
valor este que será corrigido e acrescido de juros de mora a partir desta decisão. Sem ônus de sucumbência, nesta instância, por
expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos à contadoria, para liquidação, intimando-se o réu
para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa e penhora. Esse prazo correrá em cartório, uma vez que, por ser revel, não há
que se falar em intimação pessoal. Se decorrido, acresça-se ao valor apurado pelo contador a multa legal de 10% e providenciese penhora on-line. - ADV SILVIA SALETI CIOLA OAB/SP 87470 - ADV RAFAEL CORRÊA VIDEIRA OAB/SP 197905
0003133-03.2012.8.26.0302 (302.01.2012.003133-8/000000-000) Nº Ordem: 001031/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - PEDRO ANTONIO POLIANI X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Fls. 63 - Sentença nº 8405/2012 registrada em 12/12/2012 no livro nº 580 às Fls. 255: Homologo, por
sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (art. 269, III, do C.P.C.).
Aguarde-se pelo prazo previsto para o cumprimento do acordo. Se decorrido tal prazo, sem notícia de eventual descumprimento,
voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação. - ADV JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO OAB/SP
161070 - ADV FLÁVIA ANDRESA MATHEUS GÓES OAB/SP 244617 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
0003513-26.2012.8.26.0302 (302.01.2012.003513-9/000000-000) Nº Ordem: 001113/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - ROMA E ROMA PEÇAS LTDA ME X HELIO JOSÉ DA SILVA - Fls. 52 - Vistos. Providencie-se pesquisa no sistema
Bacen-Jud sobre eventual existência de saldos do executado, efetivando o bloqueio, caso positivo. Nessa hipótese, o(a)
executado(a) deverá ser intimado da providência, assinalado o prazo de 15 dias para eventual impugnação. Na hipótese de não
existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Int. - ADV GLAUCO NOGUEIRA
OAB/SP 221211
0003513-26.2012.8.26.0302 (302.01.2012.003513-9/000000-000) Nº Ordem: 001113/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - ROMA E ROMA PEÇAS LTDA ME X HELIO JOSÉ DA SILVA - Fls. 55 - Vistos. Expeça-se mandado de penhora a
recair sobre a motocicleta mencionada a fls. 50, se encontrada na posse do devedor. Int. - ADV GLAUCO NOGUEIRA OAB/SP
221211
0003670-96.2012.8.26.0302 (302.01.2012.003670-7/000000-000) Nº Ordem: 001151/2012 - Outros Feitos Não Especificados
- Ação de Cobrança - INDALECIO CESPEDES X ANA KEILA CHAGAS - Fls. 24 - Vistos. Defiro o requerimento de penhora (não
adjudicação, como equivocadamente requerido) sobre os bens indicados pelo(a) credor(a). Expeça-se o necessário. Int. - ADV
JOAO FERNANDO PESUTO OAB/SP 303505 - ADV ANA RAQUEL CORADINI CABRIOLI OAB/SP 313502
0003672-66.2012.8.26.0302 (302.01.2012.003672-2/000000-000) Nº Ordem: 001153/2012 - Execução de Título Extrajudicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º