TJSP 11/01/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1333
2023
postos não há que se falar em homologação de acordo, mas sim em leilão do imóvel (caso atendido o quanto determinado,
juntando-se matrícula atualizada) sendo que não há que se falar em venda da meação da esposa para pagar a ela o valor,
mas sim em anuência dela ou exercício, por ela, do direito de preferência na aquisição da parte do executado que se está
pretendendo alienar. Destarte, cumpram as partes o quanto determinado às fls. 645, em 10 dias. Caso não o façam, prossigase cumprindo fls. 611. Int. - ADV ALICE RAMALHO OAB/SP 91660 - ADV MARIA APARECIDA RAMALHO OAB/SP 72449 - ADV
JEOVAN EDUARDO PENTEADO OAB/SP 191214 - ADV JOSE SAMPAIO LOPES OAB/SP 203376
0001965-07.2012.8.26.0450 (450.01.2012.001965-1/000000-000) Nº Ordem: 000436/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - REGINA APARECIDA DAHY X MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA - Processo nº 436/12 Fls.62:
Considerando que o requerido não teve acesso aos autos, em razão de haver sido retirado pelo autor para contra-arrazoar a
apelação na mesma data da publicação do despacho que indeferiu os benefícios da justiça gratuita , ou seja 23 de novembro
de 2012, conforme se verifica pelas certidões de fls. 52 e 53vº, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO para manifestação pelo
executado acerca do despacho de fls.50. Int. - ADV DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA OAB/SP 295834
0002023-44.2011.8.26.0450 (450.01.2011.002023-8/000000-000) Nº Ordem: 000396/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- M. F. A. X A. V. A. - Processo nº 396/11 Observo que nas cópias apresentadas a fls.71/92 não constou o protocolamento
do agravo de instrumento junto ao Tribunal. Assim, providencie o agravante a comprovação nos autos do protocolamento do
recurso junto ao Tribunal de Justiça. Prazo: 5 dias. Int. - ADV CLAUDINEY DE ALMEIDA OAB/SP 268889 - ADV ANGELO
THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI OAB/SP 278709
0002023-44.2011.8.26.0450 (450.01.2011.002023-8/000000-000) Nº Ordem: 000396/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- M. F. A. X A. V. A. - Proc. nº 396/11 PUBLIQUE-SE FLS. 93, DEVENDO A AUTORA INFORMAR SE DESISTE DO RECURSO,
diante do acordo celebrado. Em caso positivo, deverá cumprir, em 48 horas, a decisão de fls. 66/67, recolhendo o décuplo das
custas. Em caso negativo, aguarde-se a comprovação determinada e julgamento do recurso para análise do acordo juntado
às fls. 95/97. Int. - ADV CLAUDINEY DE ALMEIDA OAB/SP 268889 - ADV ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI
OAB/SP 278709
0002274-67.2008.8.26.0450 (450.01.2008.002274-3/000000-000) Nº Ordem: 000435/2008 - Usucapião - JOSE DA SILVA
PINTO E OUTROS - Nos termos da OS 01/12 fica deferido o prazo de 30 dias para o requerente ultimar as providências. - ADV
GIOVANA TAMASSIA BORGES OAB/SP 172795
0002324-88.2011.8.26.0450 (450.01.2011.002324-4/000000-000) Nº Ordem: 000456/2011 - Procedimento Ordinário Invalidez Permanente - LUIZ ANTONIO CORREA X INSS - OS 01/12: Autos com vista sobre o laudo pericial (fls. 86/88). - ADV
MOACIR TERTULINO DA SILVA OAB/SP 157630 - ADV EVANDRO MORAES ADAS OAB/SP 195318
0002506-74.2011.8.26.0450 (450.01.2011.002506-1/000000-000) Nº Ordem: 000494/2011 - Procedimento Ordinário
- Indenização por Dano Moral - DOMINGOS LAURIANO FLORIANO X FILOMENO BUENO DE CAMARGO - Sentença nº
1548/2012 registrada em 17/12/2012 no livro nº 166 às Fls. 177/180: pROC. N. 494/2011 - Centrada nestes fundamentos, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTA a reconvenção 626/11, por falta de pressupostos para prosseguimento,
com base no art. 267, IV, do CPC. Em consequência da sucumbência mútua, arcarão as partes com as custas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados R$ 1.000,00, compensando-se. P.R.I. Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos
termos do provimento nº 577/97, que o valor de preparo para eventual recurso é de 2%, sendo 1% de taxa judiciária e 1%
do valor de preparo, devidamente atualizado. O valor estimado do porte e retorno é de R$ 25,00 por volume. - ADV ERIKA
CRISTINA FLORIANO OAB/SP 225256 - ADV MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA OAB/SP 244668
0002566-13.2012.8.26.0450 (450.01.2012.002566-1/000000-000) Nº Ordem: 000575/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro
- RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS X MARÍTIMA SEGUROS S/A - Processo nº 575/12 Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando a necessidade e pertinência. Outrossim, esclareçam se há interesse
na realização de audiência preliminar. O silêncio será interpretado como desinteresse pela realização de audiência, quer pela
produção de outras provas. Int. - ADV LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES OAB/SP 103592 - ADV CAMILA BARRETO BUENO
DE MORAES OAB/SP 268876 - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP
124809
0002673-38.2004.8.26.0450 (450.01.2004.002673-6/000000-000) Nº Ordem: 000284/2004 - Arrolamento Comum - LUIZ
PAES PINHEIRO X RAMIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO - Nos termos da OS 01/12 fica deferido o prazo de 30 dias para a
requerente ultimar as providências faltantes. - ADV CLOVIS TADEU DEL BONI OAB/SP 95521 - ADV GIOVANA TAMASSIA
BORGES OAB/SP 172795 - ADV FABRIZIO DE LIMA PIERONI OAB/SP 228656
0002730-17.2008.8.26.0450 (450.01.2008.002730-0/000000-000) Nº Ordem: 000526/2008 - Monitória - Contratos Bancários
- BANCO SANTANDER S/A X MAURO FERNANDES - Proc. nº 526/08 INCLUA-SE O PATRONO DE FLS. 115 NA PUBLICAÇÃO
APENAS DESTE DESPACHO. Quanto ao pedido de substituição processual, feito pela cessionária do crédito (fls. 115), indefiro.
Isto porque, o art. 290, do Código Civil dispõe que a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a
este notificada. Assim, tendo em vista que o banco-autor não comprovou a notificação do devedor, determino o prosseguimento
da execução exclusivamente pelo autor, com desconsideração da cessão. Requeira a parte autora o que de direito ao
prosseguimento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148
0002730-46.2010.8.26.0450 (450.01.2010.002730-7/000000-000) Nº Ordem: 000496/2010 - Usucapião - GERALDO SENA
PINTO E OUTROS - OS 01/12: Autos com vista sobre a certidão de fls. 114. - ADV VAGNER BUENO DA SILVA OAB/SP
208445
0002928-64.2002.8.26.0450 (450.01.2002.002928-9/000000-000) Nº Ordem: 000374/2002 - Procedimento Ordinário ASSOCIACAO DOS COMP. DO CONDOMINIO NAUTICO PIRACAIA X HEBER DE CARVALHO - Fls. 417 - Processo nº 374/02
Dê-se baixa no(s) alerta(s) do processo com relação a(s) juntada(s) anotada(s) em 13/12/2012, procedendo-se as juntadas
dos documentos, voltando conclusos, se o caso. Com a reforma do Código de Processo Civil, ocasionada pela Lei nº 8.952, de
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