TJSP 14/01/2013 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1334
2022
desistência à dilação probatória. Digam ainda se não tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação,
para os fins do artigo 331 do CPC. Int. - ADV EDELCIO ARGUELLES DA SILVA OAB/SP 200598 - ADV PRISCILA CRISTIANE
PEDRIALI OAB/SP 199087 - ADV SOLANGE DA SILVA OAB/SP 100437 - ADV EDGARD CESAR RIBEIRO BORGES OAB/SP
79422
0025435-20.2011.8.26.0477 (477.01.2011.025435-3/000000-000) Nº Ordem: 002799/2011 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Posse - EDMAR VICENTE FERREIRA X TECNOCAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Fls. 105 - Fls.
91/104: Manifeste-se o réu sobre o alegado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que há multa diária fixada em
caso de descumprimento do acordo. Int. - ADV MAURICIO PINHEIRO OAB/SP 128119
0003228-90.2012.8.26.0477 (477.01.2012.003228-3/000000-000) Nº Ordem: 000359/2012 - Procedimento Sumário Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PETROS MELLO I X SILVIA HELENA NASCIMENTO - Fls.
42 - Vistos. Em razão do elevado número de processos em andamento na Vara e do acúmulo de audiência em pauta, o que
impossibilita a designação no trintídio estabelecido no art. 277 do CPC, visando dar a celeridade possível à demanda, processese pelo rito ordinário, que confere maior amplitude de defesa ao réu. Retifique a Serventia a capa dos autos bem como no
sistema informatizado. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV
FÁBIO FERREIRA COLLAÇO OAB/SP 167730
0008667-82.2012.8.26.0477 (477.01.2012.008667-0/000000-000) Nº Ordem: 000874/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DOS REIS X ESTRUTURAL PIRÂMIDE CONSTRUTORA
LTDA - Fls. 236 - Vistos. Baixo os autos acompanhados do oficio de informações e comprovante de remessa por e-mail. No
mais, aguarde-se manifestação do autor, em réplica. Int. - ADV PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA OAB/SP 154338 - ADV
ROSELY FERRAZ DE CAMPOS OAB/SP 92567
0020657-70.2012.8.26.0477 (477.01.2012.020657-6/000000-000) Nº Ordem: 002139/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - MARAMAR VEICULOS LTDA X WILLIAN CRISTIANO GOMES - Fls. 31 - Observo a existência dos requisitos
específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento
voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o
valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum
litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do
devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma
do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias
para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato,
à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo
de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo
único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de
multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com
a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15
(quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição
por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá
ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Ficam deferidas as prerrogativas do art. 172 do
CPC, se requerido. Intime-se. - ADV LEANDRO DA SILVA OAB/SP 113461
0021357-46.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021357-8/000000-000) Nº Ordem: 002205/2012 - Procedimento Sumário Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO CARIN NAMI SOBRINHO X SHIGUERO OKUYAMA - Fls. 26 - Para se
evitar possível tumulto processual quando da eventual execução, junte o autor cópia do documento que justifique o réu figurar
no pólo passivo da presente demanda, como, por exemplo, contrato de compromisso de compra e venda. Prazo: dez dias,
pena de extinção. Outrossim, recolha o autor a taxa de postagem. Prazo: dez dias, pena de cancelamento. Int. - ADV DANIELE
CRISTINA DA SILVA OAB/SP 195510
0021359-16.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021359-3/000000-000) Nº Ordem: 002206/2012 - Procedimento Sumário Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO ANTONIO FERNANDO X CILENA RUEDA MARQUES - Fls. 29 - Recolha o
autor a diferença das custas iniciais e taxa postagem. Prazo: dez dias, pena de cancelamento. Int. - ADV DANIELE CRISTINA
DA SILVA OAB/SP 195510
0021363-53.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021363-0/000000-000) Nº Ordem: 002207/2012 - Procedimento Sumário Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO SAFIRA X MARIA PATROCINIA TEIXEIRA - Fls. 35 - Para se evitar possível
tumulto processual quando da eventual execução, junte o autor cópia do documento que justifique o réu figurar no pólo passivo
da presente demanda, como, por exemplo, contrato de compromisso de compra e venda. Prazo: dez dias, pena de extinção.
Outrossim, recolha o autor a taxa de postagem. Prazo: dez dias, pena de cancelamento. Int. - ADV DANIELE CRISTINA DA
SILVA OAB/SP 195510
0021366-08.2012.8.26.0477 (477.01.2012.021366-9/000000-000) Nº Ordem: 002208/2012 - Procedimento Sumário Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO SAFIRA X ANTONIO CARLOS LIMEIRAS - Fls. 35 - Para se evitar possível
tumulto processual quando da eventual execução, junte o autor cópia do documento que justifique o réu figurar no pólo passivo
da presente demanda, como, por exemplo, contrato de compromisso de compra e venda. Prazo: dez dias, pena de extinção.
Outrossim, recolha o autor a taxa de postagem. Prazo: dez dias, pena de cancelamento. Int. - ADV DANIELE CRISTINA DA
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