TJSP 16/01/2013 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1336
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Ciência da certidão de fls. 89: “ Procedi à requisição de informações/bloqueio de valores no sistema bacenjud/infojud, disponível
nos autos para manifestação da parte interessada.” - ADV JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR OAB/SP 155962
0008542-28.1999.8.26.0362 (362.01.1999.008542-0/000000-000) Nº Ordem: 001228/1999 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - JOSE ROBERTO BUENO X ROBERTO DEPIERRI E OUTROS - Vistas dos autos aos interessados: (
x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de fls. 192. - ADV GILDO VENDRAMINI JUNIOR OAB/SP 37668 - ADV DEBORA
DE ALMEIDA SANTIAGO OAB/SP 87137 - ADV WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI OAB/SP 106167
0008553-71.2010.8.26.0362 (362.01.2010.008553-8/000000-000) Nº Ordem: 001318/2010 - Arrolamento Comum Sucessões - LUÍS CLÉBIO BELAN X MARIA RITA DE JESUS BELAN - Desp. Fls. 108: Suspendo o andamento do feito, pelo
prazo de seis meses, nos termos do artigo 265, inc. IV “a” do Código de Processo Civil para juntada aos autos das certidões
devidamente retificadas de Terezinha, Marilene, Devonil e João Batista (fls. 95). Int.” - ADV JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA
OAB/SP 121330
0008556-26.2010.8.26.0362 (362.01.2010.008556-6/000000-000) Nº Ordem: 001320/2010 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - GONÇALINA RIBEIRO DA ROSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Desp. Fls. 94: “V i s t
o s. 1 - À vista a apresentação do cálculo em comum acordo entre as partes, Homologo, por sentença, para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos de direito, a liquidação elaborado a fls. 86/90. Desnecessária a citação para fins do artigo 730 do
Código de Processo Civil. 2 - Requisite-se o pagamento via “on line” das importâncias mencionadas às fls. 86/90, a seguir,
aguarde-se em arquivo o efetivo pagamento da importância requisitada. Int.” - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP
135328
0008623-20.2012.8.26.0362 (362.01.2012.008623-8/000000-000) Nº Ordem: 001498/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DIRCEU DE
OLIVEIRA - Vistas dos autos aos interessados: (X) Ciencia da certidão de fls. 39:”Procedi à requisição de informações/bloqueio
de valores no Sistema Bacenjud/infojud, disponivel nos autos para manifestação da parte interessada.” - ADV FRANCISCO
BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0008834-90.2011.8.26.0362 (362.01.2011.008834-5/000000-000) Nº Ordem: 001492/2011 - Monitória - Prestação de
Serviços - PAULO CESAR ALFERES ROMERO X JOSE JOAQUIM CONCEIÇÃO - Desp. Fls. 109: “1 - Cumpra-se o v.acórdão.
2 - Manifeste-se a parte interessada. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int.” - ADV MARCIO GOULART
DA SILVA OAB/SP 34786 - ADV SANDRO DE SANTI SIMON OAB/SP 189686
0008841-48.2012.8.26.0362 (362.01.2012.008841-9/000000-000) Nº Ordem: 001558/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANACEIRA S A CFI X LUIZ ANTONIO BATISTA - Desp. fls. 41: “Relativamente à
solicitação de envio de informações, seja de renda seja de endereço, seja constrição de ativos eletrônicos ou de veículos fundada
em convênio entre o Poder Judiciário e a Receita Federal tendo-se em conta que foram infrutíferas as diligências tendentes
àquelas citações, inexiste óbice ao deferimento de consulta junto àquele sistema. Como sabido, essas informações não podem
ser obtidas diretamente pelo interessado. O sistema INFOJUD, implantado por meio de assinatura em convênio entre a Receita
Federal e o Conselho Nacional de Justiça, permite ao magistrado acesso, on line, a dados cadastrais de pessoas físicas e
jurídicas envolvidas em processos. A respeito mutatis mutandis: “REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - BACENJUD - OBTENÇÃO
DE INFORMAÇÃO SOBRE O PARADEIRO ATUAL DO RÉU - SIGILO QUE IMPÕE A INTERVENÇÃO JURISDICIONAL - DIREITO
À INTIMIDADE, À HONRA, À VIDA PRIVADA E À IMAGEM DO DEVEDOR, BEM COMO O DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO
DO CREDOR, GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE - CONFLITO POSITIVO DE INTERESSES QUE EXIGE A ATUAÇÃO
DO ESTADO-JUIZ - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETERMINADA - AGRAVO PROVIDO PARA ESSE FIM.” “CARTÃO DE CRÉDITO.
AÇÃO DE COBRANÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E AO BANCO CENTRAL POR MEIO
DO SISTEMA BACEN-JUD PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ. ADMISSIBILIDADE, QUANDO A PARTE NÃO TIVER
POSSIBILIDADE DE OBTER DIRETAMENTE A INFORMAÇÃO. RECURSO PROVIDO .” “REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
BACEN PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU POSSIBILIDADE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE RESTOU INFRUTÍFERA EXISTÊNCIA DE INTERESSE DA JUSTIÇA NA SOLUÇÃO DO CONFLITO BANCOS DE
DADOS INACESSÍVEIS SEM A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO RECURSO PROVIDO .” Por tais fundamentos, fica deferida
a pesquisa Bacenjud, devendo a serventia proceder a busca a encartar a resposta aos autos, com a juntada das informações
intime-se o peticionário a se manifestar em 10 dias, providenciando-se no mesmo prazo o necessário ao ato que pretenda ver
realizado. INT” Vistas dos autos aos interessados para: (X) Ciencia da certidão de fls. 42: A requisição de informações/bloqueio/
desbloqueio/transferencia de valores no Sistema Bacenjud/infojud, disponivel nos autos para manifestação da parte interessada.
“ - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
0009063-60.2005.8.26.0362 (362.01.2005.009063-3/000000-000) Nº Ordem: 001123/2005 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - BENEDITA MARTINS DE OLIVEIRA CARDOSO X PATRÍCIA APARECIDA FERREIRA - Vistas dos autos
aos interessados: ( x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. (Certidão
Oficial de Justiça, fls. 176: “Deixei de efetuar a entrega do bem, pois ate o presente momento o interessado não forneceu meios
para o cumprimento da diligencia.”) - ADV ADRIANO RISSI DE CAMPOS OAB/SP 152749
0009274-28.2007.8.26.0362 (362.01.2007.009274-5/000000-000) Nº Ordem: 001308/2007 - Arrolamento Comum Sucessões - JEAN MARCEL ANTONIO E OUTROS X OLAIR LUIZ ANTONIO - Vistas dos autos ao autor: (x) retirar, em 05
dias, o documento expedido pelo Cartório. (Formal de Partilha) - ADV JOSE CARLOS FURIGO OAB/SP 120220 - ADV LUÍS
RODOLPHO FURIGO OAB/SP 277934
0009337-19.2008.8.26.0362 (362.01.2008.009337-1/000000-000) Nº Ordem: 001378/2008 - Procedimento Ordinário Obrigações - UNNI IMOVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SS X ANTONIO CLAUDIO RAFAEL E OUTROS - Desp. Fls. 108:
“Acolho o cálculo apresentado pelo exequente. Atualize-se o cadastro processual como incidente para a fase de cumprimento
de sentença. Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para,
no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da quantia a que foi condenado, sob multa de 10 %. Em caso de inércia, expeçase mandado de penhora e avaliação com prazo de 15 dias para impugnação, sem prejuízo da constrição eletrônica dos ativos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º