TJSP 24/01/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1342
2014
0055558-86.2012.8.26.0405 (405.01.2012.055558-7/000000-000) Nº Ordem: 014482/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - FRANCISCO ALVES BESERRA E OUTROS X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO
- Fls. 74: Pesquisando no site da Receita Federal, constato que os autores aparecem com endereço na cidade de São Paulo.
Assim, esclareçam. Pesquisando no Google Maps o imóvel mencionado na inicial, constato que a Rua João Terto dos Santos
tem cruzamentos com as ruas Clóvis Assaf ou Sacerdote Moisés, declinadas nas fls. 04/06. Além disso, pelo documento de
fls. 29, noto que faltam outros documentos para o registro do imóvel, que não a pretendida certidão a ser emitida (em tese,
conforme o pedido inicial) pela requerida. Falta, por exemplo, o CPF do vendedor do imóvel e, em nova pesquisa no site da
DRF, verifico que não consta registro do nome do vendedor naquele órgão. Enfim, problemas dos autores são bem maiores que
os narrados na inicial. Assim, não existe razão alguma para o deferimento da liminar. Cite-se. Recomenda-se aos autores que
procurem sanar todas as muitas falhas contidas no pedido inicial antes que venham, como muito apressadamente ocorre, a
pedir reconsideração deste despacho. Recomenda-se que juntem cópia original dos documentos de fls. 18, 22, 25, 29/38. Nos
documentos juntados retro, fica a sensação de que os autores alegam possuir o campo de futebol do Jardim conceição. Mas
este fica no endereço declinado na inicial. como dito antes, são muistos os pontos pendentes de esclarecimento. Int. - ADV
LIDIA MARIA DA SILVA COSTA OAB/SP 128369
0059272-54.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059272-6/000000-000) Nº Ordem: 014483/2012 - Mandado de Segurança - Atos
Administrativos - LAUANY DO NASCIMENTO SILVEIRA X DD SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO - Autos
julgados extintos nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. VISTOS, ETC. Diante da desistência da Autora, fls. 29/30, e da
concordância do ministério Público, fls. 32, nos autos de Mandado de Segurança que LAUANY DO NASCIMENTO SILVEIRA
move contra SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAúDE DE OSASCO, JULGO EXTINTO os autos, nos termos do artigo 267, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Intime-se o Impetrado por mandado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas
as formalidades legais. P.R.I. - ADV ADELE MARIA MÜLLER NUNES OAB/SP 189439 - ADV WALDEMAR FERREIRA M DE
CARVALHO OAB/SP 62578
0060669-51.2012.8.26.0405 (405.01.2012.060669-7/000000-000) Nº Ordem: 014592/2012 - Procedimento Sumário - Perdas
e Danos - IZAIAS VIEIRA BARBOSA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls.80. Digam as partes se desejam
provas, justificando-as. Int. - ADV GABRIELA MARIA APARECIDA DA SILVA OAB/SP 258726 - ADV AYLTON CESAR GRIZI
OLIVA OAB/SP 37628
0000670-36.2013.8.26.0405 Nº Ordem: 000037/2013 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO FITO X EDVALDO ALVES BRITO - Fls. 30: Fls. 05 - anote-se. Providencie a requerente, no prazo
de cinco dias, o recolhimento das custas referentes à outorga de mandato, bem como das diligências necessárias à expedição
de mandado de citação, sob pena de indeferimento do pedido inicial. Int. - ADV VAGNER CARLOS DE AZEVEDO OAB/SP
196380
0000671-21.2013.8.26.0405 Nº Ordem: 000038/2013 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO FITO X LUCIANA PINHEIRO DA SILVA - Fls. 05 - anote-se. Providencie a requerente, no prazo de
cinco dias, o recolhimento das custas referentes à outorga de mandato, bem como das diligências necessárias à expediçãode
mandado de citação, sob pena de indeferimento do pedido inicial. Int. - ADV VAGNER CARLOS DE AZEVEDO OAB/SP 196380
0000672-06.2013.8.26.0405 Nº Ordem: 000039/2013 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - FUNDACAO
INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO X EDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Fls. 05 - anote-se. Providencie a
requerente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas referentes à outorga de mandato, bem como das diligências
necessárias à expediçãode mandado de citação, sob pena de indeferimento do pedido inicial. Int. - ADV VAGNER CARLOS DE
AZEVEDO OAB/SP 196380
0001959-04.2013.8.26.0405 Nº Ordem: 000044/2013 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - LAZARO ELIAS FERNANDES
X MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 29 - A notificação não foi recebida pelo autor, mas sim pelo condomínio onde está o backlight. No tocante à informação de que o painel “sempre” foi locado, temos que a única demonstração trazida pelo autor foi o
contrato de fls. 13/15, datado de 15 de novembro de 2012. A notificação data de 08 de dezembro de 2012 (fls. 12). Assim, não
há, como quer fazer crer o autor na sua inicial, uma tolerância da requerida como anúncios irregulares. Pelas provas trazidas
aos autos, nem podemos afirmar que o autor depende de tal aluguel, eis que o mesmo tem dois meses de duração. Além disso,
a notificação deixa claro que a retirada é necessária pelo fato do anúncio não ser possível naquele trecho. Isso soa totalmente
claro, não se compreendendo qual trecho entende o autor que mereça um esclarecimento. Assim, sem liminar, cite-se. Int. - ADV
DIEGO ALVES FERNANDES OAB/SP 308975
0001045-37.2013.8.26.0405 Nº Ordem: 000047/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP X ELZA DE FATIMA HERRERA SANCHES - Fls. 214: Citese na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109
Centimetragem justiça
2ª Vara da Fazenda Pública
2ª OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA
0019551-71.2007.8.26.0405 (405.01.2007.019551-3/000000-000) Nº Ordem: 001263/2007 - Procedimento Ordinário - Saúde
- PATRICIA CRISTIANE DE SOUZA X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls. 129 - Vistos. 1. Fls. 128: Expeça-se Guia
de Levantamento, conforme requerido. 2. Após, requeira a autora o que entender de direito. 3. Int. (aguardando a expedição de
Guia de Levantamento) - ADV MARIA APARECIDA GIMENES OAB/SP 121024 - ADV DENIS RAMAZINI OAB/SP 69869 - ADV
JOSE DANIEL FARAT JUNIOR OAB/SP 62011 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV MARIA APARECIDA
GIMENES OAB/SP 121024
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