TJSP 04/02/2013 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1348
1805
0032204-21.2012.8.26.0344 (344.01.2012.032204-0/000000-000) Nº Ordem: 003984/2012 - Procedimento Ordinário - CNH Carteira Nacional de Habilitação - WILLIAM RIBEIRO DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
19 - V I S T O S. 1. A leitura do ato coator permite extrair a informação de que existe processo administrativo punitivo instaurado
em face do autor. Todavia, inexistem dados que revelem a situação na qual esse procedimento se encontra. Assim, inexiste
flagrante ilegalidade no comportamento da autoridade de trânsito no que se refere à mudança de categoria da CNH do autor.
Dessa forma, indefiro a liminar. 2. De outra parte, não há como comprovar, desde logo, a ausência de notificações dos autos de
infração imputados ao autor. 3. Cite-se. Int. - ADV ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA OAB/SP 212240
0032204-21.2012.8.26.0344 (344.01.2012.032204-0/000000-000) Nº Ordem: 003984/2012 - Procedimento Ordinário - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - WILLIAM RIBEIRO DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Ato Ordinatório: Intime-se o requerente, na pessoa de sua procuradora, Dra. Elaine Cristina de Almeida para retirar a carta
precatória de citação, o qual deverá promover a juntada aos autos do comprovante de distribuição da mesma no prazo de 30
(trinta) dias. Int. - ADV ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA OAB/SP 212240
0032391-29.2012.8.26.0344 (344.01.2012.032391-9/000000-000) Nº Ordem: 000492/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Gratificações e Adicionais - SAMUEL FERREIRA PINHEIRO X ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório: Fls.
23: concedo mais 30 dias de prazo para que o requerente atenda o despacho de fls. 21. Int. - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA
OAB/SP 158939
0032818-26.2012.8.26.0344 (344.01.2012.032818-1/000000-000) Nº Ordem: 004280/2012 - Mandado de Segurança - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - MARLON BRUNO RODRIGUES MEIRA X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 12ª
CIRETRAN DE MARÍLIA - Fls. 55 - Fls. 50/51: Admito a Fazenda Pública do Estado de São Paulo como litisconsorte passiva na
presente ação. Anote-se. Int. - ADV GABRIEL DE MORAIS PALOMBO OAB/SP 282588 - ADV DELTON CROCE JUNIOR OAB/
SP 103394
Centimetragem justiça
MARTINÓPOLIS
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2013
Processo 0050407-93.2010.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça Pública - MARCOS
JOSE DE FREITAS - “01) Recebo o recurso do Dr. Promotor de Justiça. Processe-se. 02) - Arbitro honorário de advogado para
fins do convênio OAB - DP em quantia equivalente a 70% do valor da tabela. Expeça-se certidão. 03) - Após, com a resposta
ao recurso, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal de Presidente Prudente, fazendo-se as anotações de praxe. 04) Intimem-se. - ADV: VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA (OAB 181018/SP)
MATÃO
Cível
1ª Vara Cível
1º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Matão - Comarca de Matão
JUIZ: MARCOS THEREZENO MARTINS
0004033-45.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004033-0/000000-000) Nº Ordem: 000793/2012 - Procedimento Ordinário Restabelecimento - DELMO ZAMBRANA JUNIOR X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 58 - Diante do
decurso do prazo fixado para contestação sem manifestação do requerido, manifeste-se o(a) requerente em prosseguimento.
Ciência às partes (fl. 57v.: certidão do Oficial de Justiça informando que o perito Dr. Amilton Eduardo de Sá marcou a perícia
para o dia 07/02/2013, às 14:50 horas, em seu consultório, Av. Pedro Perches Aguiar, 636, Matão. Deverá o Procurador do
autor intimá-lo da data da perícia, comparecendo munido de documento de identidade com foto, carteira de trabalho, exames,
atestados). - ADV VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA OAB/SP 166119
Centimetragem justiça
1º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Matão - Comarca de Matão
JUIZ: MARCOS THEREZENO MARTINS
0000006-59.1988.8.26.0347 (347.01.1988.000006-8/000000-000) Nº Ordem: 001124/1988 - Concordata - REDE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA - Tendo em vista a renúncia manifestada às fls. 3137/3138, nomeio em substituição o Sr. Tiago Marcelo de
Novaes, Contador, com endereço conhecido da Serventia. Int. - ADV JOAO AUGUSTO SIQUEIRA PUPO OAB/SP 34729 - ADV
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