TJSP 04/02/2013 - Pág. 1919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1348
1919
Processo nº.: 0000085-29.2011.8.26.0348 (348.01.2011.000085-0/000000-000) - Controle nº.: 000009/2011 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X EVERTON ASSIS DA SILVA - Fls.: 0 - Autos nº 09/11.Vistos.Aceito a conclusão em 03.12.2012.1. Preliminarmente,
apensem-se os autos suplementares, trasladando-se as peças originais lá acostadas para estes autos principais, se o caso.2.
Retro: ante o trânsito em julgado operado na E. Superior Instância:2.1. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados.2.2. Oficiese ao Juízo da Vara das Execuções Criminais competente comunicando o decidido, juntamente com as cópias reprográficas
das peças faltantes, com a finalidade de ser atualizada a guia de recolhimento provisória anteriormente expedida, tornando-a
definitiva. Da mesma forma, oficie-se ao local de prisão do acusado.3. Após, ARQUIVEM-SE os autos procedendo-se as
anotações e expedindo-se as comunicações de praxe.Ciência ao MP.Int.Mauá, 13 de dezembro de 2012. - Advogados: MARIA
SUSY GOUVEIA DE SOUSA - OAB/SP nº.:298615;
Processo nº.: 0002575-24.2011.8.26.0348 (348.01.2011.002575-0/000000-000) - Controle nº.: 000301/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE VIEIRA DE SA DOS SANTOS - Fls.: 0 - SENTENÇA1. O Ministério Público pugnou pela absolvição
do réu. Por força do princípio acusatório, ausente acusação, inviável a condenação do réu. Logo, por força do art. 61 do Código
de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no art. 129, I, da Constituição da República, que
não recepcionou o art. 385 do Código de Processo Penal. 2. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado,
cumpra-se o item 22 do capítulo V das NSCGJ.Mauá / SP, 09 de novembro de 2012. - Advogados: MAURICIO PEREIRA
CAMPOS - OAB/SP nº.:143146; VITOR VAYDA - OAB/SP nº.:205479;
Processo nº.: 0001719-26.2012.8.26.0348 (348.01.2012.001719-0/000000-000) - Controle nº.: 000148/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO DE OLIVEIRA SILVA - Fls.: 0 - Autos nº 148/12.Vistos.1. Fls. 82/85: trata-se de pedido de restituição
da arma apreendida nos autos formulado por seu proprietário, ADEMIR NUNES DA SILVA JÚNIOR.O pedido é procedente, isto
porque: a) a propriedade da coisa vem demonstrada pelo documento acostado aos autos; b) a sua apreensão não interessa
mais ao deslinde da causa pois já devidamente periciado o objeto (fls. 89/91); c) e finalmente porque o i. representante do
Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pleito (fls. 96).Posto isso, defiro a restituição da arma apreendida nos autos
ao seu legítimo proprietário, Sr. Ademir Nunes da Silva Júnior, mediante termo.Com a retirada, procedam-se as anotações no
livro respectivo.Anoto, que deverá ser agendado dia e hora com a serventia para a retirada do objeto.2. Fls. 98: defiro o pedido
de devolução de prazo. Intime-se a patrona para apresentação de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.Mauá, 25 de
janeiro de 2013.(DEVERA SER AGENDADO DIA E HORA COM A SERVENTIA PARA RETIRADA DA ARMA APREENDIDA.) Advogados: CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS - OAB/SP nº.:183534; CLÉCIO VICENTE DA SILVA - OAB/SP nº.:307247;
Processo nº.: 0009456-80.2012.8.26.0348 (348.01.2012.009456-7/000000-000) - Controle nº.: 000921/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] C. A. D. S. - Fls.: 0 - Os autos se encontram com vista para o defensor se manifestar, no
prazo de 03 (três) dias, acerca da certidão encartada a fls. 88. - Advogados: DANIELA APARECIDA CORREIA SIAL - OAB/SP
nº.:286080;
Processo nº.: 0009573-71.2012.8.26.0348 (348.01.2012.009573-0/000000-000) - Controle nº.: 000939/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. P. C. e outro - Fls.: 0 - Autos nº 939/12.Vistos.Em que pesem as considerações da
combativa defesa, indefiro o pedido de relaxamento de prisão formulado pelo defensor do acusado RAUL PINHO CARMONA,
qualificado nos autos, acolhendo as ponderações do Ministério Público, as quais adoto como razão de decidir. Intime-se a d.
Defesa para se manifestar acerca da certidão encartada a fls. 192, no prazo de 03 (três) dias, voltando-me após, conclusos
para prolatação de sentença.Ciência ao M.P.Int.Mauá, 25 de janeiro de 2013.(OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA PARA
O DEFENSOR DO RÉU JOSÉ NUNES SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 03 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 192) Advogados: MARCOS ANTÔNIO GUILHERME FERREIRA - OAB/SP nº.:181012; REGINALDO BARBÃO - OAB/SP nº.:177364;
ROBSON CESAR BARBÃO - OAB/SP nº.:246809;
Processo nº.: 0018780-94.2012.8.26.0348 (348.01.2012.018780-6/000000-000) - Controle nº.: 001911/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] M. S. P. - Fls.: 0 - Autos nº 1911/12.Vistos.Preliminarmente, concedo a gratuidade da justiça
ao réu. Anote-se.No mais, as alegações em defesa serão apreciadas ao final. Não se vislumbra neste momento causa legal de
absolvição sumária.Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela
Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro
de 2013, às 14 horas.Requisite-se a apresentação do réu.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas, bem como o
defensor. Caso as testemunhas não sejam encontradas, dê-se imediatamente ciência à parte interessada para fornecer dados
para intimação no prazo de 48 horas, intimando-se.Ciência ao M.P.Int.Mauá, 18 de dezembro de 2012. - Advogados: RINALDO
VARGAS LAGE - OAB/SP nº.:180695;
Processo nº.: 0019775-10.2012.8.26.0348 (348.01.2012.019775-1/000000-000) - Controle nº.: 002011/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. D. S. O. - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Fábio Quintilhano Gomes OAB/SP 303.338, de que
foi nomeado para defender os interesses do réu, bem como de que os autos encontram-se com vista para apresentação de
resposta à acusação, no prazo legal. - Advogados: FABIO QUINTILHANO GOMES - OAB/SP nº.:303338;
Processo nº.: 0019799-38.2012.8.26.0348 (348.01.2012.019799-0/000000-000) - Controle nº.: 002030/2012 - Partes: Justiça
Pública X JOSE WILSON TAVARES LOPES - Fls.: 0 - Autos nº 2030/12 - Carta Precatória.Vistos.Para a audiência admonitória
de regime aberto designo o dia 09 de maio de 2013, às 14h45min. Façam-se as intimações e requisições necessárias.Oficie-se
ao Juízo Deprecante.Ciência ao MP.Int.Mauá, 06 de dezembro de 2012. - Advogados: FABIANA MENDES DOS SANTOS - OAB/
SP nº.:198170; FABIO DE MELO - OAB/SP nº.:160385;
Processo nº.: 0019907-67.2012.8.26.0348 (348.01.2012.019907-0/000000-000) - Controle nº.: 002049/2012 - Partes: Justiça
Pública X LUIZ DANTAS DE SOUZA - Fls.: 0 - Autos nº 2049/12 - Carta Precatória.Vistos.Para a ouvida das testemunhas
designo o dia 11 de março de 2013, às 16horas. Façam-se as intimações e requisições necessárias, informando ao Juízo
Deprecante.Ciência ao MP.Int.Mauá, 06 de dezembro de 2012. - Advogados: MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES - OAB/
SP nº.:178626;
Processo nº.: 0020228-05.2012.8.26.0348 (348.01.2012.020228-6/000000-000) - Controle nº.: 002077/2012 - Partes: Justiça
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