TJSP 06/02/2013 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1350
1105
DA SILVA OAB/SP 96821
0001323-46.2006.8.26.0320 (320.01.2006.001323-5/000000-000) Nº Ordem: 000184/2006 - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - GILSON RODRIGUES CORREA E OUTROS X JOSÉ SOARES
MEDEIROS - Fls. 192 - Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, conforme fls. 188. Int.
- ADV SIMONE CRISTINA DOMINGUES OAB/SP 134283 - ADV JOSE BENEDITO DOS SANTOS OAB/SP 112451
0004602-40.2006.8.26.0320 (320.01.2006.004602-5/000000-000) Nº Ordem: 000528/2006 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA X IND E COM BARANA LTDA E OUTROS Retirar oficio - ADV MARISA DE CASTRO OAB/SP 130008 - ADV DANIEL COSTA RODRIGUES OAB/SP 82154
0007964-50.2006.8.26.0320 (320.01.2006.007964-2/000000-000) Nº Ordem: 000939/2006 - (apensado ao processo 000455855.2005.8.26.0320 - nº ordem 584/2005) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- P C NEGRÃO CONFECÇÕES - ME X BANCO DO BRASIL SA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os presentes autos
se encontram arquivados sendo necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$15,00, providenciando
o Banco do Brasil no prazo de cinco (05) dias. - (DR. JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - OAB/SP 142.452 - DR. ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - OAB/SP 140.055) - ADV AUGUSTO ALEIXO OAB/SP 32675 - ADV RODRIGO DE FREITAS
OAB/SP 184482
0014017-47.2006.8.26.0320 (320.01.2006.014017-1/000000-000) Nº Ordem: 001833/2006 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - MARINA BONIN SANTARATO X FERNANDO ALVES PEREIRA E OUTROS - Sentença nº 244/2013
registrada em 31/01/2013 no livro nº 300 às Fls. 89/92: Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
a presente ação ordinária ajuizada por MARINA BONIN SANTARATO em face de FERNANDO ALVES PEREIRA, NORMA
MARQUES, SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA. Embora vencida, deixo de condenar a autora a arcar com os ônus
da sucumbência e honorários advocatícios porque beneficiário da gratuidade. Retifique-se junto ao sistema o pólo passivo
observado o referencial da preliminar suscitada na contestação da ré Sociedade Operária Humanitária. Publique-se e registrese a sentença e intimem-se as partes. VALOR DO PREPARO R$4264,17, PORTE E REMESSA R$25,00 POR VOLUME - 03
VOLUMES - ADV ROSANA PENEDO FARIAS DA SILVA OAB/SP 80333 - ADV IVANILDO APARECIDO M SIQUEIRA OAB/SP
92354 - ADV BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES OAB/SP 107528
0023044-54.2006.8.26.0320 (320.01.2006.023044-5/000000-000) Nº Ordem: 002998/2006 - Procedimento Ordinário - JRK
PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO X BANCO DO BRASIL SA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os presentes autos
se encontram arquivados sendo necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$15,00, providenciando
o Banco do Brasil no prazo de cinco (05) dias. - (DR. JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - OAB/SP 142.452 - DR. ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - OAB/SP 140.055) - ADV HENRIQUE CENEVIVA OAB/SP 190221 - ADV RODRIGO DE
FREITAS OAB/SP 184482
0006600-09.2007.8.26.0320 (320.01.2007.006600-9/000000-000) Nº Ordem: 000957/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- BANCO DO BRASIL SA X DALLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP E OUTROS - C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que os presentes autos se encontram arquivados sendo necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento
no valor de R$15,00, providenciando o Banco do Brasil no prazo de cinco (05) dias. - (DR. JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142.452 - DR. ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - OAB/SP 140.055) - ADV RODRIGO DE FREITAS OAB/SP
184482 - ADV ADEMAR PEREIRA OAB/SP 103463 - ADV JOSE CARLOS FURIGO OAB/SP 120220
0007533-79.2007.8.26.0320 (320.01.2007.007533-9/000000-000) Nº Ordem: 001043/2007 - Procedimento Ordinário - MARIA
REGINA VIEIRA FERREIRA X BANCO DO BRASIL - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os presentes autos se encontram
arquivados sendo necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$15,00, providenciando o Banco do
Brasil no prazo de cinco (05) dias. - (DR. JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - OAB/SP 142.452 - DR. ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA - OAB/SP 140.055) - ADV CAROLINA VARGA ASSUNÇÃO OAB/SP 230512 - ADV RODRIGO DE FREITAS
OAB/SP 184482
0008028-26.2007.8.26.0320 (320.01.2007.008028-1/000000-000) Nº Ordem: 001096/2007 - Procedimento Ordinário - ELZA
RENI DA FONSECA PEROTTI X BANCO DO BRASIL SA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os presentes autos se
encontram arquivados sendo necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$15,00, providenciando
o Banco do Brasil no prazo de cinco (05) dias. - (DR. JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - OAB/SP 142.452 - DR. ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - OAB/SP 140.055) - ADV CAROLINA VARGA ASSUNÇÃO OAB/SP 230512 - ADV RODRIGO
DE FREITAS OAB/SP 184482
0009685-03.2007.8.26.0320 (320.01.2007.009685-8/000000-000) Nº Ordem: 001278/2007 - Cautelar Inominada - PAULO
CÉSAR KUHL X BANCO DO BRASIL - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os presentes autos se encontram arquivados sendo
necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$15,00, providenciando o Banco do Brasil no prazo de
cinco (05) dias. - (DR. JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR - OAB/SP 142.452 - DR. ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA OAB/SP 140.055) - ADV ELTON RODRIGO PEREIRA OAB/SP 244604 - ADV RODRIGO DE FREITAS OAB/SP 184482
0009239-97.2007.8.26.0320 (320.01.2007.009239-2/000000-000) Nº Ordem: 001283/2007 - Procedimento Sumário - Seguro
- NALDELÉIA DE FÁTIMA TORRES OLIVEIRA GIMENES X UBF GARANTIAS & SEGUROS SA - Não obstante a combatividade
com que reclama o executado sobre a citação havida, negando-lhe validade, constata-se da certidão lavrada pela Junta
Comercial do Estado de São Paulo que na data de 5 de maio de 2005 houve expressa referência a endereço da matriz como
sendo à Rua Chedid Jafet 222, 3º andar, Vila Olímpia, São Paulo - Capital, cuja alteração só se deu em dezembro de 2007 (fls.
161 e 165) e conforme registrado a fl. 20 a carta de citação foi direcionada ao referido endereço, tendo sido efetivada em maio
de 2007. Vê-se, portanto, que houve regularidade no endereçamento da referida carta de citação, que foi entregue e recebida no
local endereçado e indicado como sendo da sede do executado à época do ato. Neste particular, aplica-se a teoria da aparência,
consagrada por mais sólida doutrina; cita-se: “A citação será tida por realizada quando feita na pessoa do citando ou de quem
tenha poderes para, em seu nome, receber citação. Para a pessoa jurídica, vale a citação feita na pessoa do gerente ou de
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