TJSP 07/02/2013 - Pág. 2570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
2570
Fórum de Praia Grande - Comarca de Praia Grande
JUIZ: ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
0002311-37.2013.8.26.0477 Nº Ordem: 000167/2013 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - VALERIA
SANTOS DE CARVALHO X PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Fls. 62 - Esclareça o
impetrante se a emenda se trata de substituição do polo passivo. Em caso positivo, traga aos autos mais uma contrafé, inclusive
da emenda, com cópias dos documentos juntados com a inicial. Em caso negativo, ou seja, o requerimento é apenas de inclusão
do Secretário de Administração, traga aos autos mais duas contrafés, inclusive da emenda, sendo uma delas com cópias dos
documentos juntados com a inicial, bem como, providencie a indicação da autoridade coatora referente ao IBAM. Prazo de 05
dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo, prazo junte as contrafés referentes à nova emenda à inicial. Tudo nos
termos do artigo 6º, 7º e 11 da Lei nº 12.016/09. Int. - ADV SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO OAB/SP 165228
- ADV ARTHUR OLIVEIRA SILVA OAB/SP 302533
Centimetragem justiça
PRESIDENTE BERNARDES
Cível
1ª Vara
PRESIDENTE BERNARDES-SP
ÚNICA VARA JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS.
0000209-77.2006.8.26.0480 (480.01.2006.000209-6/000000-000) Nº Ordem: 000014/2006 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
não-tributária - UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-SEC. PRES.PRUDENTE X GILBERTO FERREIRA
DOS SANTOS E OUTROS - Exec. Fiscal nº 14/2006. Fls. 218: Anote-se no sistema informatizado e contracapa dos autos.
Concedo ao executado José Nilson Barreto os benefícios da Justiça Gratuita. Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório
pelo prazo de 5 dias. - ADV LUIZ EDUARDO SIAN OAB/SP 146633 - ADV MARCOS ROBERTO CANDIDO OAB/SP 238363;
DANILO ALVES GALINDO OAB/SP 195511;
0000002-06.1991.8.26.0480 (480.01.1991.000002-4/000000-000) Nº Ordem: 000011/1991 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LATICINIOS SANTA EMILIA LTDA E
OUTROS - Fls. 325vº - Exec. Fiscal nº 11/1991. Fls. 325: Anote-se no sistema informatizado e contracapa dos autos. Aguardese atendimento ao contido no ofício expedido em fls. 323. Após o atendimento, cumpra-se como requerido em fls. 325. - ADV
CARLOS MOURA DE MELO OAB/SP 156632 - ADV ABILIO CESAR COMERON OAB/SP 132255
0000002-65.1975.8.26.0480 Nº Ordem: 000032/1975 - Interdição - Tutela e Curatela - M. P. X O. S. D. M. - Fls. 139 - Proc.
Cível nº 32/1975. Ante o parecer favorável exarado na manifestação ministerial de fls. 134, nomeio o sr. CICERO DE OLIVEIRA
LIMA para exercer o encargo de curador do interditado OSVALDO SATURNINO DE MACEDO. Lavre-se Termo de Compromisso.
No mais, sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a Procuradora do autor. Após, ao Ministério Público.
0000005-86.2013.8.26.0480 Nº Ordem: 000002/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - EUNICE
MATIAS DA SILVA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 44 - Proc. Cível nº 2/2013. Mantenho
a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido para atendimento à determinação
contida em fls. 34 e verso, certificando-se oportunamente. Após, conclusos. - ADV CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES
OAB/SP 48048 - ADV CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR OAB/SP 149876
0000008-41.2013.8.26.0480 Nº Ordem: 000004/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. M. O. E OUTROS - Fls. 23v Processo Cível nº 04/2013 Dê o(a) autor(a) regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da
lei, esclarecendo conforme determinado às fls. 22v. Int. - ADV LILIA KIMURA OAB/SP 145698
0000019-70.2013.8.26.0480 Nº Ordem: 000007/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - PPL ASSESSORIA
E SERVIÇOS LTDA X MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - A respeito da contestação ofertada, manifeste-se o autor
em réplica. - ADV MAURO HAYASHI OAB/SP 253701 - ADV JOCELINO JOSE DE AZEVEDO OAB/SP 69438
0000020-89.2012.8.26.0480 (480.01.2012.000020-9/000000-000) Nº Ordem: 000033/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO X SÍLVIO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 114vº - Proc. Cível nº 33/2012.
Fls. 111: Anote-se no sistema informatizado. Concedo aos executados os benefícios da assistência judiciária gratuita. No
mais, prossiga-se como determinado em fls. 109. - ADV VIDAL RIBEIRO PONCANO OAB/SP 91473 - ADV FÁBIO AUGUSTO
VENÂNCIO OAB/SP 188343
0000048-23.2013.8.26.0480 Nº Ordem: 000012/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - F. A. T. O. X O. P. J. E OUTROS
- Fls. 27vº - Proc. Cível nº 12/2013. Elabore-se o estudo social, com presteza. Após, cite-se o requerido dos termos da inicial,
dando-se, a seguir, vista dos autos ao Ministério Público como requerido retro. - ADV ELDER BATISTA DE OLIVEIRA OAB/SP
286113
0000053-41.1996.8.26.0480 (480.01.1996.000053-6/000000-000) Nº Ordem: 000691/1996 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X JUSCELINO HENNES - Fls. 242v - Processo Cível nº 691/1996 Infrutífera a
tentativa de penhora on line, dê o exequente regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerendo nos
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