TJSP 08/02/2013 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
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794, II, do C.P.C., julgo extinta a presente Busca e Apreensão - Reserva de Domínio, que J MAHFUZ LTDA, promove contra RUI
CEZAR RIBEIRO DA LUZ. Indefiro a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, visto que se trata de providência
do interessado, que deverá encaminhar àquele órgão certidão de objeto e pé, expedida após o recolhimento da taxa respectiva.
Desentranhem-se os documentos que instruíram a ação para entrega à parte interessada, dispensada a substituição por cópias,
caso requerido. Outrossim, homologo a desistência do prazo recursal. Após o registro desta sentença, certifique-se o transito
em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO
TAUYR OAB/SP 223363
0003647-15.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003647-6/000000-000) Nº Ordem: 000697/2012 - Anulação e Substituição de
Títulos ao Portador - Cédula de Crédito Bancário - ERONILDO BELIZARIO DA COSTA X BANCO PANAMERICANO SA - Fls. 100
- Sentença nº 87/2013 registrada em 28/01/2013 no livro nº 149 às Fls. 37: Diante da manifestação do exequente do cumprimento
da obrigação por parte do executado (fls. 99), nos termos do artigo 794, I, do C.P.C., julgo extinta a presente execução, que
ERONILDO BELIZARIO DA COSTA, promove contra BANCO PANAMERICANO SA. Levante-se em favor do exequente o valor
depositado às fls. 97. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração das custas em aberto,
intimando-se o executado, se o caso, para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se
os autos observadas as formalidades de praxe. P. R. I. NOTA DE CARTÓRIO: Mandado de levantamento judicial à disposição
do autor. - ADV WAGNER ANDERSON GALDINO OAB/SP 124967 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO
OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
0005321-28.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005321-0/000000-000) Nº Ordem: 001039/2012 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS SA X TRANSPORTADORA MAVI LTDA E OUTROS - Fls. 56/58 Sentença nº 89/2013 registrada em 30/01/2013 no livro nº 149 às Fls. 39/41: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente
ação indenizatória para condenar TRANSPORTADORA MAVI LTDA, MANDACARI E VILLAR LTDA e ONOFRE RAMOS DA
SILVA a pagarem à autora TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A a quantia de R$ 8.521,01 (oito mil, quinhentos e vinte
e um reais e um centavo), atualizada a partir do ajuizamento da ação, pelos índices da tabela prática do TJ/SP, e acrescidos
de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno os réus, ainda, ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação. P. R. I. C. - ADV
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI OAB/SP 121994 - ADV THIAGO HENRIQUE FERNANDES OAB/SP 254428 - ADV
JEISE CLÉR RODRIGUES LLOBREGAT OAB/SP 275694
0005622-72.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005622-6/000000-000) Nº Ordem: 001088/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - PATRICIA REGINA FAGUNDES X BV FINANCEIRA - Fls. 77/89 - Sentença nº 90/2013 registrada em
30/01/2013 no livro nº 149 às Fls. 42/54: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
a presente ação, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em
15% do valor dado à causa. P. R. I. C. - ADV MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA OAB/SP 274683 - ADV JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
0006352-83.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006352-9/000000-000) Nº Ordem: 001238/2012 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Material - JOSE WILSON DIAS MALHEIROS E OUTROS X APARECIDA GONCALVES DE SIQUEIRA
GOES - Defiro à ré os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 17 de
abril de 2013, às15:30 horas. Intimem-se as partes através de seus patronos para comparecimento. Sem prejuízo, especifiquem
as partes outras provas que pretendem produzir, justificando eventuais requerimentos. Int. - ADV FABIO MENDES ZEFERINO
OAB/SP 290773 - ADV JOSE LUIZ DE JESUS OAB/SP 135601
0006955-59.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006955-4/000000-000) Nº Ordem: 001355/2012 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S A X EDUARDO XAVIER E OUTROS - Fls. 52 - Sentença
nº 103/2013 registrada em 31/01/2013 no livro nº 149 às Fls. 77: Homologo para que produza seus efeitos legais o acordo
entabulado entre as partes às fls. 47/51 destes autos do Procedimento Ordinário que TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS
SA move em face de EDUARDO XAVIER e WILSON ZACARIAS, e, em consequência, RESOLVO O MÉRITO da causa nos
termos do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da avença em cartório. Em caso de descumprimento, requeira o
que de direito. P. R. I. - ADV CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI OAB/SP 121994 - ADV JEISE CLÉR RODRIGUES
LLOBREGAT OAB/SP 275694
0007029-16.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007029-9/000000-000) Nº Ordem: 001376/2012 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - LOURDES MURONI DO VALE X MUNICIPIO DE MATAO
- Fls. 58/61 - Sentença nº 97/2013 registrada em 30/01/2013 no livro nº 149 às Fls. 62/65: Diante do exposto e considerando
tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para, confirmando a tutela antecipada concedida, determinar
que o MUNICÍPIO DE MATÃO, através do órgão competente (Secretaria Municipal de Saúde), forneça a LOURDES MURONI
DO VALE o medicamento solicitado. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo, em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4°, do Código de
Processo Civil. Sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, processados eventuais recursos voluntários, subam os autos à
Egrégia Segunda Instância para o reexame necessário. P. R. I. C. - ADV FERNANDO DA SILVEIRA ROSSI OAB/SP 246999 ADV MAURICIO DA SILVA MIRANDA OAB/SP 249464
0007591-25.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007591-5/000000-000) Nº Ordem: 001498/2012 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ROBERTA CRISTINA PASSARI OLIMPIO X MUNICIPIO
DE MATAO - Fls. 55/58 - Sentença nº 98/2013 registrada em 30/01/2013 no livro nº 149 às Fls. 66/69: Diante do exposto e
considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para, confirmando a tutela antecipada concedida,
determinar que o MUNICÍPIO DE MATÃO, através do órgão competente (Secretaria Municipal de Saúde), forneça a ROBERTA
CRISTINA PASSARI OLIMPIO o medicamento descrito na inicial. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20,
parágrafo 4°, do Código de Processo Civil. Sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, processados eventuais recursos
voluntários, subam os autos à Egrégia Segunda Instância para o reexame necessário. P. R. I. C. - ADV LUCIANA MARA
TORTORELLO OAB/SP 132718 - ADV MAURICIO DA SILVA MIRANDA OAB/SP 249464
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