TJSP 08/02/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
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a execução, nos termos do artigo 475, “J” do Código de Processo Civil: “17.192.451/0001-70 - BANCO ITAUCARD S.A. [Total
bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.513,03] [ Quantidade atual de não respostas: 0 ] “. - ADV: ANDRE GUSTAVO
HERNANDES (OAB 243840/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 0700182-68.2012.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - LUIZ JOSE PORCIONATO - QUILEZ
FRUTAS LTDA-ME - Vistos. O credor, embora devidamente intimado (fls. 55), não compareceu à audiência de tentativa de
conciliação, conforme se verifica do termo de fls. 57. Sendo assim, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95,
JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Torno insubsistente a penhora de fls. 51. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. - ADV: LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB
186023/SP)
Processo 0700303-96.2012.8.26.0698 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - M. de L.
C. de O. A. e outros - Vistos. Fls. 60/61: manifeste-se a Procuradora dos autores. Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB
172948/SP)
Processo 0700462-39.2012.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. C. M. M. - L. dos S. M. - Vistos.
Embora o desconto questionado não tenha sido apreciado pela r. Sentença que homologou o acordo entre as partes (fls.84/85),
tenho que realmente não é a hipótese de se autoriza-los sobre os rendimentos oriundos de serviço extraordinário, diante de
seu caráter indenizatório. Neste sentido: 0039416-26.2010.8.26.0001 Apelação Relator(a): Moreira Viegas Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/12/2012 Data de registro: 20/12/2012 Outros números:
394162620108260001 Ementa: ALIMENTOS Exoneração - Maioridade do filho -Inadmissibilidade Dever de prestar alimentos
que não cessa automaticamente Obrigação fundada na relação de parentesco Incidência do percentual da pensão sobre horas
extras, e adicional noturno - Inadmissibilidade - Verbas que constituem, respectivamente, elemento eventual ou aleatório, um
direito personalíssimo, de caráter essencialmente indenizatório Cabível a inclusão do terço constitucional de férias na base de
cálculo da pensão Sentença reformada Recurso parcialmente provido Assim, oficie-se novamente à empregadora do requerido
determinando que os descontos incidam apenas sobre 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido, excluídos os rendimentos
oriundos de serviços extraordinários (horas extras). Deverá ser mantido o desconto de um terço do que receber de décimo
terceiro salário e de terço de férias, pois “o décimo terceiro salário incorpora-se à remuneração do servidor ou operário para
todos os efeitos, pois não tem caráter transitório e sim definitivo. Também, sobre o terço de férias, já decidiu o Superior Tribunal
de Justiça: ‘ALIMENTOS. Percentual. Base do cálculo. Terço de férias. A gratificação correspondente ao terço de férias do
assalariado integra a base do cálculo da pensão alimentar fixada sobre um percentual do salário líquido do alimentante, salvo se
excluída por cláusula expressa. Recurso conhecido, pela divergência, mas improvido.’ (REsp nº 158843/MG, Quarta Turma STJ,
Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 18.03.1999).” (TJSP, Apelação nº 0006149-52.2008.8.26.0189, 8ª Câmara de Direito Privado,
Rel. Des. HELIO FARIA, J. 1º.08.2012). Comprovado o recebimento do ofício pela empresa, tornem os autos ao arquivo. Intimese. - ADV: ROSELI APARECIDA PAULINO DA CRUZ (OAB 171595/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP),
ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 0700476-23.2012.8.26.0698 - Depósito - Alienação Fiduciária - Credifibra s/a Financiamento e Investimento ETEMILSON REIS DOS SANTOS - Realizado o bloqueio do veículo para circulação pelo sistema RENAJUD (fls.62). - ADV:
LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 0700485-82.2012.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- ORIENTAL CENTER FRUTAS LTDA ME e outros - Vistos. Fls. 71/72: atualize-se o valor do débito e aguarde-se pelo prazo
requerido. Intimem-se. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE
(OAB 81762/SP)
Processo 0700509-13.2012.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - FERNANDO FELIX CARREIRA
- ADÉLIA CASTILLIO - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO,
com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o
trânsito em julgado, imediatamente, e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. - ADV:
MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 0700519-57.2012.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. H. de S. e outro - V. F.
de S. - Vistos. Manifestem-se os exeqüentes. Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), FABIO
ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0700520-42.2012.8.26.0698 - Alvará Judicial - Família - IRENIR FERREIRA - Iraci Ferreira e outros - Oficie-se
novamente ao cartório de registro civil de Alvorada do Sul/PR para que informem se consta à margem da certidão de casamento
indicada às fls.10 (Livro B-1, fls. 206, n.º 206) informação acerca do falecimento de Margarida Pires Ferreira. Instrua-se o ofício
com cópia de referido documento (fls.10). - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 0700550-77.2012.8.26.0698 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ISABEL CRISTINA JACOBS
MARTONETO e outros - ALBINA SAURIM JACOBS - Vistos. Intimem-se os autores, pessoalmente, a darem andamento ao feito,
no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: JONAS MOMENTI ALBANI (OAB 268638/SP)
Processo 0700573-23.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - MARIZILDA
APARECIDA NOVELINI ANDRE - BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação,
conforme noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo civil.
Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 134. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações
necessárias. Publique-se e intimem-se. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), RENATO TORINO (OAB 162697/SP),
EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB
243840/SP)
Processo 0700585-37.2012.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - MARIA
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