TJSP 08/02/2013 - Pág. 1819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
1819
3ª Vara Cível
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
0001777-10.1993.8.26.0408 (408.01.1993.001777-0/000000-000) Nº Ordem: 000066/1993 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - MARCELO AUGUSTO BOTELHO E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Fls. 312 Processo nº 66/93 1- Atenda-se o expediente a fls. 311. 2- Antes da expedição do precatório, a fim de possibilitar o atendimento
ao que dispõe o artigo 266, inciso X, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com redação
dada pelo Assento Regimental nº 408/2012, e face ao disposto nos parágrafo 9º e 10, do artigo 100, da Constituição Federal,
determino a intimação da PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se há, a
título de compensação, débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, constituídos contra o exequente, incluídas
parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados os débitos cuja execução que esteja suspensa em virtude de contestação
administrativa ou judicial, ficando ciente de que a inércia acarretará a perda do direito de abatimento. Com a informação, se
houver débitos a serem compensados, tornem conclusos para decisão que determine a compensação. Por outro lado, não
havendo débitos a serem compensados, expeça-se novo precatório. Int. - ADV VALERIA BUENO DE OLIVEIRA OAB/SP 117434
- ADV RODRIGO STOPA OAB/SP 206115
0007650-05.2004.8.26.0408 (408.01.2004.007650-2/000000-000) Nº Ordem: 000044/2004 - Despejo - Locação de Imóvel
- ROSA YOSHIMI WATANABE HIRAYAMA X CELSO PINTO DE SOUZA - Fls. 115 - Processo n° 44/04 Arquivem-se os autos.
Int. - ADV RICARDO DONIZETTI HONJOYA OAB/SP 199890 - ADV MARIA EUGÊNIA NOGUEIRA PERINO TEIXEIRA OAB/SP
159472
0007020-75.2006.8.26.0408 (408.01.2006.007020-0/000000-000) Nº Ordem: 001098/2006 - Procedimento Sumário Incapacidade Laborativa Temporária - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
- Fls. 233 - Processo nº 1098/2006 Arquivem-se os autos. Int. - ADV JOSE BRUN JUNIOR OAB/SP 128366
0000350-84.2007.8.26.0408 (408.01.2007.000350-5/000000-000) Nº Ordem: 000093/2007 - Usucapião - Usucapião
Ordinária - SOCIEDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS X RICARDO REDETSKY E OUTROS - Fls. 261 Processo nº 093/2007 Cumpra-se o artigo 267, § 1º, do CPC. Int. - ADV ERNESTO DE CUNTO RONDELLI OAB/SP 46593 - ADV
ANA MARIA DA SILVA GOIS OAB/SP 113965
0005165-27.2007.8.26.0408 (408.01.2007.005165-0/000000-000) Nº Ordem: 001016/2007 - Execução Hipotecária do
Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos - MÁRIO FRANCISCO JORGE X MARIA APARECIDA DOS SANTOS
GIACON E OUTROS - Fls. 135 - Processo n° 1.016/07 Face a manifestação do exequente a fls. 133, aguarde-se pelo prazo de
30 (trinta) dias, como requerido. Int. - ADV LUIZ FERNANDO MELEGARI OAB/SP 143895 - ADV CEZAR SALIM HAGGI FILHO
OAB/SP 256636
0005163-57.2007.8.26.0408 (408.01.2007.005163-5/000000-000) Nº Ordem: 000218/2008 - Execução Hipotecária do
Sistema Financeiro da Habitação - MARIO FRANCISCO JORGE X ANTÔNIO CELIO GIACON E OUTROS - Fls. 164 - Processo
n° 218/08 Face a manifestação do exequente a fls. 162, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. Int. - ADV
LUIZ FERNANDO MELEGARI OAB/SP 143895 - ADV SILVIA MARIA ANDRADE OAB/SP 125896 - ADV CEZAR SALIM HAGGI
FILHO OAB/SP 256636
0006579-89.2009.8.26.0408 (408.01.2009.006579-5/000000-000) Nº Ordem: 001090/2009 - Monitória - Cheque - BANCO
DO BRASIL S/A X ELISEU MARIANO BARBOSA E OUTROS - Fls. 90 - Processo n° 1.090/09 1. Retifique os registros, a
serventia, para substituir o executado ELISEU MARIANO BARBOSA, por espólio de ELISEU MARIANO BARBOSA, certificando
nos autos. 2. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0000484-09.2010.8.26.0408 (408.01.2010.000484-6/000000-000) Nº Ordem: 000115/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ X ANA PAULA DA COSTA - Fls. 99 - Processo nº 115/2010
Requeira a exequente o que for de direito, em termos de prosseguimento. Int. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ
OAB/SP 105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844
0001552-57.2011.8.26.0408 (408.01.2011.001552-8/000000-000) Nº Ordem: 000264/2011 - Procedimento Sumário Adjudicação Compulsória - CEPAR PARTICIPAÇÕES S/A X CEMAPE TRANSPORTES S/A - Fls. 84 - Processo n° 264/11 Por
ora, determino à escrivania que proceda a busca de endereço do requerido pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD
mediante prévio recolhimento do valor devido (Comunicado CSM 170/2011). Int. - ADV PATRICIA KATO OAB/SP 146478
0003400-45.2012.8.26.0408 (408.01.2012.003400-9/000000-000) Nº Ordem: 000405/2012 - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EVA MARIA GARCIA
SANCHES SILVA E OUTROS - MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.93/94 (HOLERITES
JUNTADOS AS FLS.183/188 DOS AUTOS 1467/99. - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV ORLANDO SOBOTTKA
FILHO OAB/SP 88005 - ADV RENATA CARDOSO CAMACHO OAB/SP 198846
0008974-49.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008974-5/000000-000) Nº Ordem: 001076/2012 - Depósito - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X IVO ANTONIO GOZZO - Fls. 42 - Processo nº
1076/2012 Defiro a conversão da busca e apreensão em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69.
Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor da dívida ou do bem, o
que for menor; b) contestar o pedido (CPC, art. 902). Antes, porém, informe a autora o atual endereço do réu, tendo em vista a
certidão a fls. 34v do Oficial de Justiça. Retifique-se a distribuição e autuação quanto ao valor da causa atribuído e a conversão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º