TJSP 26/02/2013 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1362
2015
conforme redação do artigo 10 da Lei nº 9.469/97, com as advertências previstas no artigo 285 do Código de Processo Civil.
5.Cumprido o item 4, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. 6.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da
autarquia federal (contestação), intime-se o(a) requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 7.A seguir, com ou
sem manifestação da(o) requerente, REMETAM-SE os autos a conclusão para decisão. Int. - ADV RODRIGO SILVA MARQUES
OAB/SP 149662
0000841-54.2013.8.26.0417 Nº Ordem: 000128/2013 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inclusão em programa
oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso
o à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação - CELIA DE FATIMA DE SOUZA X ANDERSON DE SOUZA FREIRE
- Fls. 26 - Vistos. EMENDE a autora a petição inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, providenciando o seguinte:
1.prova da recusa dos órgãos municipais em oferecer e custear tratamento adequado ao requerido; 2.inserir no polo passivo da
demanda o órgão ou entidade pública em face da qual pretende exercer sua pretensão, sob pena de pronto indeferimento (art.
295, II, do CPC). Sem prejuízo, providencie a serventia às anotações necessárias para constar o nome correto do requerido:
ANDERSON DE SOUZA FREIRE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se nova vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
Int. - ADV SONIA REGINA MORAES OAB/SP 123342
0000841-54.2013.8.26.0417 Nº Ordem: 000128/2013 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Inclusão em programa
oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso
o à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação - CELIA DE FATIMA DE SOUZA X ANDERSON DE SOUZA FREIRE Fls. 34 - Vistos. Reitero a decisão de fls. 26. - ADV SONIA REGINA MORAES OAB/SP 123342
Centimetragem justiça
3ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL DAS 2ª E 3ª VARAS JUDICIAIS
Fórum de Paraguaçu Paulista - Comarca de Paraguaçu Paulista
JUIZ: CARLOS EDUARDO SANTOS PONTES DE MIRANDA
0001011-02.2008.8.26.0417 (417.01.2008.001011-4/000000-000) Nº Ordem: 000284/2008 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - (INSS) - Fls. 149
- Vistos. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo(a) AUTOR(A) em ambos os efeitos. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS
AO PROCURADOR DO INSS para que responda ao recurso em 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV SILVIA
REGINA ALPHONSE OAB/SP 131044 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078
0003955-74.2008.8.26.0417 (417.01.2008.003955-1/000000-000) Nº Ordem: 001000/2008 - Procedimento Ordinário - AuxílioDoença Previdenciário - GERALDA DOS ANJOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 123 - Vistos. RECEBO
o recurso de apelação interposto pelo(a) AUTOR(A) em ambos os efeitos. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR
DO INSS para que responda ao recurso em 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, remetam-se os autos
ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV CAIO CESAR AMARAL DE
OLIVEIRA OAB/SP 314964 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078
0004550-73.2008.8.26.0417 (417.01.2008.004550-5/000000-000) Nº Ordem: 001126/2008 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Invalidez - ANA MORO DIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 111 - Vistos. RECEBO
o recurso de apelação interposto pelo(a) AUTOR(A) em ambos os efeitos. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR
DO INSS para que responda ao recurso em 30 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, remetam-se os autos
ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV CAIO CESAR AMARAL DE
OLIVEIRA OAB/SP 314964 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078
0005693-63.2009.8.26.0417 (417.01.2009.005693-6/000000-000) Nº Ordem: 000794/2009 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - ROSANGELA MARCELINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 189
- VISTOS. 1.OFICIE-SE ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, REQUISITANDO o pagamento dos
honorários periciais (LUIZ CARLOS CARVALHO) fixados na decisão proferida anteriormente (fls. 120/121), nos termos do artigo
4º da Resolução 541 do Conselho da Justiça Federal. 1.1.Instrua-se o ofício com cópia da decisão que nomeou o(a) médico(a)
perito(a), fixou seus honorários. 2.Ciência à parte autora do laudo do assistente técnico do INSS. 3.A seguir, tornem os autos
conclusos, com carga, para decisão. Int. - ADV WALMIR RAMOS MANZOLI OAB/SP 119409 - ADV LUIS RICARDO SALLES
OAB/SP 119665 - ADV HELOISA CREMONEZI PARRAS OAB/SP 231927 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP
140078
0006036-59.2009.8.26.0417 (417.01.2009.006036-0/000000-000) Nº Ordem: 000848/2009 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 157 - Vistos. Ciência à autora da manifestação do perito. Após, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR DO
INSS para que tome ciência da manifestação do perito. A seguir, tornem os autos conclusos, com carga, para decisão. Int. - ADV
WALMIR RAMOS MANZOLI OAB/SP 119409 - ADV LUIS RICARDO SALLES OAB/SP 119665 - ADV HELOISA CREMONEZI
PARRAS OAB/SP 231927 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078
0002269-76.2010.8.26.0417 (417.01.2010.002269-5/000000-000) Nº Ordem: 000320/2010 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - L. A. D. C. X P. C. B. D. S. - CERTIFICO e dou fé que, nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC,
e do Comunicado CG 1307/2007, será encaminhada novamente à publicação na imprensa Oficial do item 10/13do despacho
de fls.44/45,haja vista que a perícia foi agendada para o dia 19.04.2013, 8 horas HEMOCENTRO DA FAMEMA / FACULDADE
DE MEDICINA DE MARÍLIA , Rua Lourival Freire, 20, Marília/SP: ITEM 10/13: 10.Após a resposta do ofício, 10.1.INTIMEM-ME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º