TJSP 01/03/2013 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
2011
Processo 0042408-38.2012.8.26.0405 (405.01.2012.042408) - Procedimento Ordinário - Relações de Parentesco - Jose
Edson dos Santos e outro - Helio Pereira Lucas - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de
documentos novos (art. 398 do CPC). - ADV: GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP)
Processo 0042601-53.2012.8.26.0405 (405.01.2012.042601) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcia
Severo dos Santos e outro - prazo 22/2 - ADV: ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB 244101/SP)
Processo 0043038-94.2012.8.26.0405 (405.01.2012.043038) - Procedimento Ordinário - Revisão - Denis Cescon - Miguel
Medeiros Cescon - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Revisional de Alimentos ajuizada por DENIS CESCON
em face de MIGUEL MEDEIROS CESCON, representado por sua genitora Maria Madalena Luz Bezerra de Medeiros, todos
devidamente qualificados nos autos, a fim de REDUZIR o valor da obrigação alimentar devida pelo autor ao réu, que atualmente
está fixada em R$ 1.500,00, para o montante correspondente a 72% (setenta e dois por cento) do valor do salário mínimo, vigente
na data do efetivo pagamento, ficando o próprio autor responsável pelo pagamento através de depósito na conta bancária em
nome da representante legal do alimentando indicado às fls. 40, a ser efetuado todo dia 10 de cada mês, valendo os recibos de
depósitos bancários como comprovantes de pagamento, retroativo à data da citação, sem prejuízo dos alimentos já pagos no
valor antigo, por se tratar de obrigação irrepetível, devendo ainda efetuar o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de
mais uma quantia de 72% (setenta e dois por cento) do valor do salário mínimo, para auxiliar eventuais despesas extraordinárias
do filho ao final de cada ano, posto que além do reconhecimento jurídico do pedido efetuado pelo réu, a qual manifestou
expressamente sua integralmente concordância com a pretensão do autor, restou devidamente comprovado nos autos também
que teria ocorrido uma redução na capacidade financeira do autor em virtude do nascimento de mais uma filha, após aquela
obrigação alimentar ter sido instituída em favor do réu, o que faço com fundamento no art. 269, inciso I, c.c. os arts. 319 e 330,
inciso I, ambos do Código de Processo Civil e e art. 1.694, parágrafo primeiro e 1.696, ambos do Código Civil. 7. Apesar da
sucumbência, o réu não chegou a apresentar qualquer resistência à pretensão aqui deduzida pelo autor, motivo pelo qual deixo
de condená-lo ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 8. Após o trânsito em julgado, feitas
as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 0043370-61.2012.8.26.0405 (405.01.2012.043370) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Fabiana Muniz do Nascimento
- Paulo Gleidson da Costa - Manifeste-se a autora sobre a contestação no prazo de 10 dias. - ADV: MARIO APARECIDO
MARCOLINO (OAB 173416/SP), PAULO SERGIO RAMOS DE SOUZA (OAB 320334/SP), MARCOS ANTONIO LUCENA
RIBEIRO (OAB 221690/SP), RICARDO MENDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 288054/SP)
Processo 0043521-27.2012.8.26.0405 (405.01.2012.043521) - Procedimento Ordinário - Revisão - Daylton Bispo dos Santos
de Oliveira - Davi Henrique Sanches Bispo - Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s)
resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA (OAB 295905/SP), LAIS CRISTINA
MATEOS PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO SOARES DE FRANCA (OAB 148841/SP)
Processo 0043623-20.2010.8.26.0405 (405.01.2010.043623) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Gisele Conceição Azevedo
de Lacerda - Jayde Vieira de Lacerda - Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo
e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). ADV: FAISAL MOHAMAD SALHA (OAB 283354/SP), MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 112383/SP)
Processo 0044705-18.2012.8.26.0405 (405.01.2012.044705) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Larissa Ferreira da Silva e outro - Aluisio Jose da Silva Junior - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se,
em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: JOÃO CICERO FERREIRA DE LIMA
NETO (OAB 285417/SP)
Processo 0044844-14.2005.8.26.0405 (405.01.2005.044844) - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Cesar Garcia Carrião
e outro - Maria Zilda da Silva e outros - Geraldo Carrião - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre a
juntada de documentos novos (art. 398 do CPC). - ADV: ADRIANA ALMEIDA BACARO (OAB 197289/SP), ROBSON EVANDRO
DO AMARAL (OAB 241630/SP), ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP), ALVISIO ANTONIO BENEDETTI (OAB
17764/SP)
Processo 0044920-91.2012.8.26.0405 (405.01.2012.044920) - Divórcio Consensual - Dissolução - Waldimar Pereira do
Nascimento e outro - Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido
o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ASSYR
FAVERO FILHO (OAB 138196/SP), LELIA ROZELY BARRIS (OAB 53726/SP)
Processo 0044965-66.2010.8.26.0405 (405.01.2010.044965) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Kelwen David Martins
Santos e outro - Manasses Antonio dos Santos - Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do
processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das
NSCGJ). - ADV: ELISABETE FÁTIMA DE SOUZA ZERBINATTI (OAB 216875/SP)
Processo 0044973-72.2012.8.26.0405 (405.01.2012.044973) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Stephane
Vitoria Pereira de Jesus - Jefferson Santos de Jesus - prazo 28/2 - ADV: MARIA CLARA PALETTA LOMAR (OAB 131765/SP)
Processo 0045713-30.2012.8.26.0405 (405.01.2012.045713) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Josefa
Soares de Resende - Proceda-se pesquisa on-line via BACEN_JUD, a fim de localizar a existência de conta bancária com
fundos para resgate em nome do “de cujus”. Fls. 23/26: dê-se ciência a um dos Defensores Públicos do Estado. - ADV: JOÃO
PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/SP)
Processo 0046126-19.2007.8.26.0405 (405.01.2007.046126) - Interdição - Capacidade - Maria do Amparo Jesus de Souza
Lopes - Manoel Alves de Souza - Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de
que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV:
MONICA GODANO SCHLODTMANN (OAB 186760/SP)
Processo 0046149-86.2012.8.26.0405 (405.01.2012.046149) - Procedimento Ordinário - Guarda - Cosmo Rodrigues da
Silva - Silvana Timoteo da Silva - prazo 04/3 - ADV: JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/SP)
Processo 0046188-54.2010.8.26.0405 (405.01.2010.046188) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Quiteria Martins
de Oliveira Leite - Jovelino Leite - Junte-se aos autos, no prazo de cinco dias, representação processual de todos os herdeiros.
- ADV: MARIA APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP)
Processo 0046496-61.2008.8.26.0405 (405.01.2008.046496) - Execução de Alimentos - Alimentos - Francisco Cecilio Talmo
Silva de França - Divanildo Jose de França - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 94. - ADV: SONIA REGINA BONATTO (OAB 240199/SP)
Processo 0046627-31.2011.8.26.0405 (405.01.2011.046627) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Orian Yuri Domingos Gabriel
- Leonardo Henrique Gabriel - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos
(art. 398 do CPC). - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 104180/SP), ANA PAULA DA ROCHA COELHO (OAB 237283/SP)
Processo 0046647-56.2010.8.26.0405 (405.01.2010.046647) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Larissa
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