TJSP 01/04/2013 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
2079
0002673-38.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000216/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA X ULBRA UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
- Proc. nº 216/13 VISTOS. Judicializada a questão e discutida a dívida objeto do presente, é de todo curial a sustação da
inscrição do nome do auto nos órgãos de proteção ao crédito, até que sobrevenha decisão judicial ou confirmado ou revogado
a presente medida. Oficie-se de pronto aos órgãos SCPC/SERASA, como requerido para impedir, sob pena de multa diária de
R$ 100,00 (cem reais), qualquer divulgação de negativação ou mesmo, qualquer menção à dívida discutida nestes autos. Citese a responder a presente com as advertências legais. arts. 285 e 319 do CPC. Int. Pindamonhangaba, 21 de março de 2.013.
CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO JUIZ DE DIREITO - ADV ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA OAB/SP 331197
0002673-38.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000216/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - ALESSANDRA APARECIDA DE ALVARENGA X ULBRA UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ( x ) Fica designado o dia 04 de junho de 2013, às 09:30 horas para realização de audiência de conciliação. Cite-se e/ou intimese. ( x ) Intime-se o(a) Dr(ª). Advogado(a) de que deverá vir acompanhado de seu cliente (autor) na audiência de conciliação
designada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099. - ADV ALESSANDRA
APARECIDA DE ALVARENGA OAB/SP 331197
0002729-71.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000214/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
- - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO X FRANQUE DELMO ELOIA - Fica designado o dia 19 de junho de 2013, às 11:00
horas para realização de audiência de conciliação. Cite-se e/ou intime-se. Intime-se o(a) Dr(ª). Advogado(a) de que deverá vir
acompanhado de seu cliente (autor) na audiência de conciliação designada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099.00. - ADV MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO OAB/SP 81002
0002730-56.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000215/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO X MAIDEL MAURICIO BRANCO - Fica designado o dia 19 de junho de 2013, às 11:10
horas para realização de audiência de conciliação. Cite-se e/ou intime-se. Intime-se o(a) Dr(ª). Advogado(a) de que deverá vir
acompanhado de seu cliente (autor) na audiência de conciliação designada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do
mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099.00. - ADV MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO OAB/SP 81002
0002778-15.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000221/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - - JANAINA FERREIRA MATTOS X BANCO DO BRASIL S.A - Fls. 22 - Proc. nº 221/13 VISTOS. Um erro não justifica
o outro e pelo fato de se ter um apontamento não se pode utilizar este argumento para outros lançamentos, posto que não
retirada a ilicitude do apontamento sob tal fundamento, notadamente quando estes eventuais apontamentos também são objeto
de questionamento judicial. Assim, judicializada a questão, por ora, suspendo os efeitos publícisticos da negativação/protesto,
expedindo-se ofício para tanto, sob as penas da lei. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. Por ato ordinatório, designe-se a Serventia
dia para audiência de conciliação. Int. Pindamonhangaba, 25 de março de 2.013. CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO JUIZ DE
DIREITO - ADV THIAGO GUEDES TOMIZAWA OAB/SP 300566
0002810-20.2013.8.26.0445 Nº Ordem: 000227/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - PAULA ANTUNES DOS SANTOS X TELEFÔNICA DO BRASIL S/A - TELEFONICA-VIVO - Fls. 19 - Proc. nº 227/13
VISTOS. Há de se depositar confiança na palavra da autora, que pode ser reputada, pela teoria maximalista, consumidora em
expectativa, by Standen, vítima de relação de consumo, em potencial. Assim, negado o fato base da relação jurídica objeto da
presente, suspendo os efeitos da negativação junto aos órgãos de proteção de crédito e mesmo Cartório de Protesto, expedindose ofício de plano aos referidos órgãos, enquanto não sobrevenha decisão em contrário. Cumpra-se, intime-se e cite-se com
as advertências legais. Designe-se por ato ordinatório, a Serventia para que se realize a competente audiência de conciliação
no setor próprio. Int. Pindamonhangaba, 22 de janeiro de 2.013. CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO JUIZ DE DIREITO - ADV
MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS OAB/SP 279348
0002823-87.2011.8.26.0445 (445.01.2011.002823-9/000000-000) Nº Ordem: 000295/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Prestação de Serviços - VITOR KOBBAZ BETTONI MOREIRA X L. A. ABRAHÃO CONSULTORIA E EVENTOS ME E OUTROS - Fls. 72 - PROCESSO nº 295/2011 JECível. Vistos. “As partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereço
ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da
comunicação” (§ 2º do art. 19 da Lei 9.099/95). Nesses termos, considera-se válida a intimação de fl. 71, endereçada ao último
endereço do executado constante dos autos. Se o caso, certifique a Z. Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 70
dos autos. Int. Pindaba, 19 de MARÇO de 2.013. CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO Juiz de Direito - ADV WILSON JOSE DA
SILVA FILHO OAB/SP 131053 - ADV VANESSA LEMES DE MATTOS OAB/SP 297896
0002865-39.2011.8.26.0445 (445.01.2011.002865-9/000000-000) Nº Ordem: 000297/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - RENATA DERRICO DA SILVA X DACON FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME - Fls. 62 Proc. n.º 297/11.- V I S T O S. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Ante ausência injustificada da
requerente a audiência designada, conforme termo de fls. 54, apesar de regularmente intimado (fls. 48v), JULGO EXTINTO a
presente ação de Reparação de Danos proposta por RENATA DERRICO DA SILVA contra DACON FORMATURAS E EVENTOS
LTDA ME, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº9.099/95, sem apreciação do que postulava o requerente. Fica
autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a presente e entrega ao interessado, mediante recibo nos
autos. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 90 dias a retirada dos documentos, e posteriormente destruam-se os autos,
conforme Provimento nº 1679/09, Ítem 30.2 do Conselho Superior da Magistratura/TJSP. P.R.I. Pinda, d.s. CARLOS EDUARDO
XAVIER BRITO Juiz de Direito - ADV MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO ASSIS NUNES OAB/SP 227004
0003012-31.2012.8.26.0445 (445.01.2012.003012-0/000000-000) Nº Ordem: 000310/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - JOSE EUGENIO FAUSTO ME X MILSON ADRIANO DA SILVA - Ante a ausência/insuficiência de
ativos bloqueados, manifeste-se a parte exequente sobre prosseguimento do feito (indicação de bens à penhora). Int. - ADV
MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO OAB/SP 154980 - ADV IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE OAB/SP 268255 - ADV
MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO OAB/SP 154980
0003089-74.2011.8.26.0445 (445.01.2011.003089-6/000000-000) Nº Ordem: 000326/2011 - Procedimento do Juizado
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