TJSP 03/04/2013 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1386
2001
constando na(s) carta(s) a advertência do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. P.P., d.s. CARLOS EDUARDO SANTOS
PONTES DE MIRANDA Juiz de Direito - ADV FABIO MESSIAS MACHADO PAVÃO OAB/SP 326792
0000520-19.2013.8.26.0417 Nº Ordem: 000081/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. K. D.
O. S. X A. A. S. - Fls. 32 - (...) Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, I e II, do Código de
Processo Civil, com relação às pensões alimentícias referentes ao período de 10.12.2007 a 10.10.2012 (fls. 15/17). Condeno
o executado ao pagamento de custas e despesas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, cujo beneficio a ele fica
deferido. Sem condenação em honorários em razão da ausência de resistência ao pedido. Para que produzam seus jurídicos e
legais efeitos, HOMOLOGO a renúncia ao prazo que as partes possuem para recorrer. Transitada em julgado para o Ministério
Público, expeçam-se certidões em favor dos advogados nomeados, para recebimento de seus honorários advocatícios, que arbitro
em 100% do valor fixado na tabela da DPE. A seguir, proceda-se às anotações de praxe no tocante à extinção e arquivem-se os
presentes autos. P.R.I.C. - ADV ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA OAB/SP 284666 - ADV ROSANGELA APARECIDA
CARVALHO DE SOUZA OAB/SP 173270
0000220-57.2013.8.26.0417 Nº Ordem: 000102/2013 - (apensado ao processo 0005649-39.2012.8.26.0417 - nº ordem
859/2012) - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - M. A. D. L. X R. D. S. - Fls. 48 - Homologo por sentença
, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos , nos termos do artigo 269, III do C.P.C e Provimento 953 do CSM,
a convenção judicial celebrada entre as partes acima identificados, que se regerá pelas cláusulas fixadas na acordo . Em
conseqüência , JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito,nos termos do artigo 269 ,III do CPC .Concedo ao
requerido os benefícios da justiça gratuita . Homologo a renúncia ao direito de recorrer . Arbitro os honorários dos patronos em
100% do valor da Tabela( Convênio OAB-DPE-SP ) . Expeça-se certidão . P.R.I. e arquive-se oportunamente . - ADV JUSSARA
CRISTINA GIROTO ROSA OAB/SP 235849
0000969-74.2013.8.26.0417 Nº Ordem: 000140/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato MARIO DE POMPEO X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 28 - Vistos. DEFIRO os
benefícios da assistência judiciária gratuita. ANOTE-SE. CITE(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s), VIA POSTAL, para, querendo,
oferecer(em) defesa em QUINZE DIAS, constando na(s) carta(s) a advertência do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int.
P.P., d.s. CARLOS EDUARDO SANTOS PONTES DE MIRANDA, JUIZ DE DIREITO - ADV FABIO MESSIAS MACHADO PAVÃO
OAB/SP 326792
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PARAGUAÇU PAULISTA EM
01/04/2013
PROCESSO:0001832-30.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:11.02.2013/000113
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2013/272
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:H. V. R.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001835-82.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:11.03.2013/000128
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:FURTO QUALIFICADO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2013/275
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:E. P. D. S.
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001834-97.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:11.03.2013/000129
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2013/266
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Indiciado:J. G. A. S.
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001833-15.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:11.02.2013/000114
CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
ASSUNTO:CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2013/269
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
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