TJSP 04/04/2013 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
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que deverá ser providenciado no prazo de 90 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, lembrando que, após referido
prazo, os autos serão destruídos, nos termos do provimento n.1679/09 do C.S.M., independentemente de nova intimação.
Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, em relação ao saldo credor remanescente. Fls. 42/43 e 51/52:- Procedase ao desbloqueio. Indevidas custas processuais. P.R.I.C.” - (NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO,
RECOLHER AS TAXAS RELATIVAS AO PREPARO) - (FLS. 83/87:- FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO SERASA E PROCEDIDO
CADASTRO DE DESBLOQUEIO DAS PENHORAS ON-LINE) - ADV JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI OAB/SP 245469
0005874-88.2010.8.26.0236 (236.01.2010.005874-0/000000-000) Nº Ordem: 001083/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inadimplemento - MOTOTAKA TAKAGI X JOSE CARLOS MASSA - Fls. 44 - “Fls. 42/43:- Analisando os autos,
constato que, ao contrário do que alega a autora, não houve qualquer solicitação para que fosse realizado o desbloqueio da
transferência do caminhão Ford, modelo F-4000. Todavia, defiro o requerimento formulado, devendo a serventia expedir ofício à
Ciretran solicitando o desbloqueio de eventual transferência do mencionado veículo. Após, tornem os autos ao arquivo. Prossigase.” - (FLS. 45:- RETIRE O(A)(S) AUTOR(A) O(S) OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S), COMPROVANDO A POSTAGEM OU ENTREGA,
NO PRAZO DE DEZ DIAS) - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DO R. DESPACHO SUPRA) - ADV JOSE LUIZ
MARTINS COELHO OAB/SP 97726 - ADV CLAUDIO MARCOS SACHETTI OAB/SP 238978 - ADV RUBENS CARPIGIANI FILHO
OAB/SP 102042
0006602-61.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006602-2/000000-000) Nº Ordem: 000018/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - OSMAR JOSÉ GIANSANTE X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO E
OUTROS - FLS. 104/117:-”MANIFESTE-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES), NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMO DETERMINADO PELO
R. DESPACHO DE FLS. 101, EM RELAÇÃO À CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ” - ADV OSMAR JOSÉ GIANSANTE
OAB/SP 322867 - ADV MARIA CECILIA CLARO SILVA OAB/SP 170526
0007331-24.2011.8.26.0236 (236.01.2011.007331-4/000000-000) Nº Ordem: 000820/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - WILLIAN CÉSAR PUCCA X ADRIANA COSTA ZAPATA - Fls. 245 - “Forme-se o segundo volume dos autos.
Fl. 146/148 e 176:- Defiro a penhora da parte ideal pertencente à executada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 33.488
(16,666%), descrito a fl. 148. Para tanto, nos termos do artigo 659, §§ 4º e 5º do C.P.C., determino que a penhora seja realizada
por termo nos autos, do qual será intimada a executada, e por este ato ficará regularmente constituída como depositária,
independentemente de qualquer outra formalidade. Intime-se a executada, ainda, de que, tendo em vista a garantia do Juízo
com a penhora, poderá, no prazo de quinze dias, opor embargos à execução. Cientifique-se, também, por meio de carta, o
cônjuge da executada, se casado for. No mais, expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado, devendo ser lavrado
o respectivo auto. Na sequência, providencie a serventia o necessário, inclusive efetuando o cadastro da penhora “on-line” de
imóveis junto ao “site” da ARISP para a devida averbação junto ao respectivo ofício imobiliário, ficando, portanto, dispensada
a expedição de certidão para registro de penhora. Friso ainda que, nos termos da Lei nº 9.099/95 e aplicando por analogia o
Parecer 295/2011-J do Dr. Nelson Fonseca Júnior, Juiz Auxiliar da Corregedoria, publicado no D.J.E. de 07/06/11, página 10,
aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que veio complementar o Provimento CSM 1.864/2011 que dispõe sobre
as regras de cobrança sobre os serviços de informações dos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud, fica também dispensado
o recolhimento de emolumentos para efetivação do cadastro da penhora “on-line” de imóveis. Cumpridas as determinações
supra, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, informando nos autos os nomes completos e respectivos endereços dos
condôminos do imóvel, para as devidas intimações a respeito da penhora do mencionado bem. Fls. 177/244:- Deixo de apreciar
o requerimento para que não seja realizada constrição sobre o imóvel indicado à penhora, porque não cabe à executada
postular direito alheio em nome próprio (CPC., art. 6º). Assim, havendo interesse do terceiro na liberação do bem, cabe a ele
pleitear seus direitos em ação própria. No mais, indefiro o requerimento de extinção do feito com base no artigo 53, §4º, da Lei
9.099/95, haja vista que houve indicação de bem a penhora. Prossiga-se. Int.” - ADV PEDRO WAGNER RAMOS OAB/SP 62684
- ADV ALZIRA SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS OAB/SP 58579 - ADV ADRIANA COSTA ZAPATA OAB/SP 115617
0007331-24.2011.8.26.0236 (236.01.2011.007331-4/000000-000) Nº Ordem: 000820/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - WILLIAN CÉSAR PUCCA X ADRIANA COSTA ZAPATA - Fls. 248 - “Assiste razão à serventia. De fato, o
imóvel indicado a penhora, descrito a fls. 148, é objeto da matrícula nº38.127 do CRI local. Assim, retifico o segundo parágrafo
do despacho de fl. 245, para constar que defiro a penhora da parte ideal pertencente à executada sobre o imóvel objeto da
matrícula nº 38.127 do CRI local. Fica mantida, quanto ao mais, a referida decisão. Cumpram-se as determinações nela contidas.
Prossiga-se. Int.” - (FOI FORMADO O SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS COMO DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.
148) 0 (FLS. 250:- FOI LAVRADO AUTO DE PENHORA COMO DETERMINADO) - (FLS. 251/252:- MANDADO - OF. MARCO FONE CONTATO: 16 - 3342-6755 ) - (FICA O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), QUE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA, INTIMADO(A)
(S) PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, TUDO SOB PENA DE
SE ASSIM NÃO O FIZER, O PROCESSO DE EXECUÇÃO TER SEU PROSSEGUIMENTO) - ADV PEDRO WAGNER RAMOS
OAB/SP 62684 - ADV ALZIRA SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS OAB/SP 58579 - ADV ADRIANA COSTA ZAPATA OAB/SP
115617
0007473-91.2012.8.26.0236 (236.01.2012.007473-7/000000-000) Nº Ordem: 000934/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - ROSANA APARECIDA BARROSO PECCORARIO X AUTO MAX CENTRO AUTOMOTIVO
- FLS. 26/46:-”MANIFESTE-SE A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMO DETERMINADO A FLS. 25, EM RELAÇÃO À
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ, BEM COMO ESPECIFICANDO PROVAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO NO
DIREITO DE PRODUÇÃO” - FLS. 47:-”MANIFESTE-SE A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA
Nº01/06, EM RELAÇÃO À CERTIDÃO DA SERVENTIA, DANDO CONTA DA INTEMPESTIVIDADE DA REGULARIZAÇÃO DA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PELA EMPRESA RÉ, REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO” - ADV JULIANA
CHILIGA OAB/SP 288300 - ADV PAULO ROBERTO MIRANDA OAB/SP 193633
0007709-43.2012.8.26.0236 (236.01.2012.007709-1/000000-000) Nº Ordem: 000956/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Fatos Jurídicos - DIMAS APARECIDO COLEONE JUNIOR X ASSOCIAÇÃO CANELA DE IBITINGA - FLS.
114/117:-”MANIFESTE-SE A RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº01/06, EM RELAÇÃO À PETIÇÃO
DO AUTOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO” - ADV
EDEMILSON SEROTINI OAB/SP 225234 - ADV FERNANDO EMANUEL DA FONSECA OAB/SP 154916 - ADV ALEXANDRE
DELFINI CORRÊA OAB/SP 205242
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