TJSP 04/04/2013 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
2015
informes do Setor Técnico (fls. 152), digam as partes, em dez dias, se ainda há interesse no prosseguimento do feito em relação
às questões pendentes (alimentos, guarda, partilha). No silêncio, será presumida a desistência, com a extinção do processo.
Intimem-se. - ADV EMMANUEL GUSTAVO HADDAD OAB/SP 195156 - ADV CARLOS FERNANDO TAVARES ANDRADE OAB/
SP 262014
0002070-81.2010.8.26.0408 (408.01.2010.002070-4/000000-000) Nº Ordem: 000247/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I (“FUNDO”) X
PAULO ALEXANDRE MOITINHO - Fls. 134 - Ante o disposto na cláusula 34, item III, do título executivo (fls. 19), acolho o pedido
de fls. 117/118. Proceda a serventia as alterações pertinentes no pólo ativo da ação e aguarde-se, por dez dias, manifestação
da exequente em termos de regular prosseguimento do feito, bem como o recolhimento das três taxas devidas à Carteira dos
Advogados (fls. 133). Os honorários advocatícios serão rateados, por ocasião do pagamento, entre as duas advocacias, na
proporção de 50% para da uma. Intimem-se. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV GUILHERME
MORENO MAIA OAB/SP 208104
0003052-95.2010.8.26.0408 (408.01.2010.003052-8/000000-000) Nº Ordem: 000388/2010 - Declaratória (em geral) JULIO CESAR PORTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 362/363 - Vistos. Trata-se de ação ordinária
declaratória pela qual o Autor ultima a nulidade dos lançamentos de IPVA com pedido de tutela antecipada. Vislumbro presentes
os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil. O “fumus
boni iuris” vem evidenciado pelos documentos que instruem a petição inicial (fls. 10/42). O “periculum in mora”, por sua vez,
reside no risco de inscrição do débito na dívida ativa, que poderá acarretar dano irreparável ao Autor. Ademais, em favor do
Autor prolatou-se sentença de procedência reconhecendo a inexigibilidade do débito. Isso posto, defiro a tutela antecipada
para, desde já, suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto do pedido inicial. Oficie-se a Ré nesse sentido para as
providências cabíveis. Sentença em separado em 15 laudas digitadas e impressas somente no anverso. Excedi no prazo em
razão do acúmulo de serviço a que não dei causa Intimem-se. Ourinhos, 05 de março de 2013. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz
de Direito - ADV ARNALDO NUNES OAB/SP 92806 - ADV RICARDO DONIZETTI HONJOYA OAB/SP 199890 - ADV RENATO
BERNARDI OAB/SP 138316
0003052-95.2010.8.26.0408 (408.01.2010.003052-8/000000-000) Nº Ordem: 000388/2010 - Declaratória (em geral) - JULIO
CESAR PORTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 384 - Para dirimir os embargos declaratórios, publique
a serventia a decisão de fls. 362/363. Intimem-se. - ADV ARNALDO NUNES OAB/SP 92806 - ADV RICARDO DONIZETTI
HONJOYA OAB/SP 199890 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
0004811-94.2010.8.26.0408 (408.01.2010.004811-2/000000-000) Nº Ordem: 000608/2010 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - TERESINHA MARIA DE JESUS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 257 - Vistos. Recebo o recurso
de apelação interposto pela autora (fls. 246/255), atribuindo-lhe efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu para contrarrazões,
no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Seção de Direito Privado, observando-se
as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV JOSE EMILIO QUEIROZ RODRIGUES OAB/SP 131025 - ADV MARIA IZILDINHA
QUEIROZ RODRIGUES OAB/SP 71572 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411
0005333-24.2010.8.26.0408 (408.01.2010.005333-8/000000-000) Nº Ordem: 000699/2010 - Execução de Alimentos Alimentos - M. C. D. O. E OUTROS X R. D. O. - Fls. 81 - Ante o requerimento das exequentes de fls. 80, determino a transferência
dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD (fls. 76) para conta judicial, ficando, por este ato, constituída a penhora e, pela
publicação da presente, intimado o devedor, por seu procurador constituído nos autos. Na ausência de impugnação, voltem os
autos conclusos para autorização para levantamento. Intimem-se. - ADV MARIANE SANTOS FERNANDES OAB/SP 276095 ADV FLAVIA ELAINE SOARES FERREIRA OAB/SP 298394
0005968-05.2010.8.26.0408 (408.01.2010.005968-0/000000-000) Nº Ordem: 000804/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - MADEIREIRA HERVAL LTDA X EXTINKOL EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA - Fls. 117 - Vistos.
Fls. 111: defiro. Preparem-se os autos para pesquisa de bens e direitos dos executados, relativo as duas últimas declarações,
junto ao sistema INFOJUD. Com a chegada das informações, a serem arquivadas para consulta em pasta própria da serventia
em virtude do caráter sigiloso, intime-se a exequente para manifestação em trinta dias. Após esse prazo, serão os documentos
fiscais destruídos. Sem prejuízo, libere-se a despesa de oficial de justiça (fls. 112). Intimem-se. - ADV VANESSA LOPES
FERREIRA LIMA OAB/SP 157004
0005968-05.2010.8.26.0408 (408.01.2010.005968-0/000000-000) Nº Ordem: 000804/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - MADEIREIRA HERVAL LTDA X EXTINKOL EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA - Fls. 118 - ATO
ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COMUNICADO 1307/07) (XX) ato ordinatório: Autos com vista ao
exequente para manifestação, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento, sobre os informes do INFOJUD de fls. 118:
DIPJs de 2012 e 2011 arquivadas em pasta própria do cartório e disponíveis para consulta por trinta dias. - ADV VANESSA
LOPES FERREIRA LIMA OAB/SP 157004
0007181-46.2010.8.26.0408 (408.01.2010.007181-2/000000-000) Nº Ordem: 000955/2010 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - J. V. D. S. X P. S. D. C. - Fls. 83 - Vistos. Fls. 82: por ora, aguarde-se o cumprimento da carta
precatória expedida às fls. 80. Intimem-se. - ADV GILBERTO BERNARDINI OAB/SP 58419
0008030-18.2010.8.26.0408 (408.01.2010.008030-2/000000-000) Nº Ordem: 001038/2010 - Inventário - Inventário e Partilha
- APARECIDA LUCIA VIEIRA ALVES X SEBASTIÃO FIRMINO VIEIRA - Fls. 109 - Vistos. Ante os termos da declaração de fls.
24, 30, 47, defiro aos herdeiros João Fermino Vieira, Neide Demetrio Matsuda e José Firmino Vieira os benefícios da gratuidade
judiciária. Adite-se o formal de partilha com a presente decisão e retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV GILBERTO
JOSÉ RODRIGUES OAB/SP 159250 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
0008415-63.2010.8.26.0408 (408.01.2010.008415-7/000000-000) Nº Ordem: 001088/2010 - Procedimento Ordinário Sistema Financeiro da Habitação - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CDHU X MARIA HELENA COSTA E OUTROS - Fls. 145 - Vistos. Primeiramente, cumpram-se as determinações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º