TJSP 04/04/2013 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
2022
verso), não efetuou o pagamento do débito nem justificou a impossibilidade de fazê-lo (fls. 18, tópico inicial). Os exequentes e
o representante do Ministério Público requereram a prisão do executado (fls. 19 e 23). É o breve relatório. Decido. O executado
está inadimplente, e apesar de citado, não efetuou o pagamento da pensão alimentícia em atraso nem justificou a impossibilidade
de fazê-lo, o que é inadmissível. O débito da pensão alimentícia no período reclamado na prefacial é de R$-858,65, mais as
prestações vencidas no decorrer do processo (fls. 14), com a atualização que houver. Assim, acolhendo a manifestação do
ilustre representante do Ministério Público, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado SEBASTIÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA,
filho de João Luiz de Oliveira e de Dirce Aparecida de Oliveira, melhor qualificado às fls. 02 e 20/21, pelo prazo de 60 (sessenta)
dias. Após a apresentação da planilha atualizada do débito, expeça-se mandado, consignando que na hipótese de integral
cumprimento da prisão, seja o executado posto em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura. No mais,
aguarde-se a prisão ou o decurso do prazo de validade da ordem. Intimem-se. - ADV NILO ZAIA OAB/SP 248272
0006943-56.2012.8.26.0408 (408.01.2012.006943-0/000000-000) Nº Ordem: 000781/2012 - Monitória - Cheque - VANDERLEI
JULIANO X CRISTINA APARECIDA SILVA RODES - Fls. 37 - Vistos. Fls. 36: defiro parcialmente. Após o recolhimento da
despesa pertinente, preparem-se os autos para a pesquisa de endereços da ré no sistema INFOJUD. Com os informes, intimese o autor para manifestação em dez dias. Quanto a pesquisa de bens resta indeferido, vez que ainda não há constituição de
título executivo. Intimem-se. - ADV FABIO AUGUSTO ENCARNAÇÃO DE PAULA OAB/SP 237517
0007316-87.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007316-6/000000-000) Nº Ordem: 000832/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - A. C. D. P. A. X E. A. A. D. - Fls. 298 - Anote-se a interposição de agravo de instrumento (fls.
292/297), restando mantida a decisão atacada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de 08 de 2013, às
13:50 horas. O pedido formulado às fls. 289, segunda parte, será nessa oportunidade analisado. Intimem-se as partes para
comparecimento pessoal em Juízo. Intimem-se. - ADV OSNY BUENO DE CAMARGO OAB/SP 28858 - ADV ANNA CONSUELO
LEITE MEREGE OAB/SP 178271 - ADV EMMANUEL GUSTAVO HADDAD OAB/SP 195156
0007657-16.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007657-7/000000-000) Nº Ordem: 000847/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Propriedade - BANCO ITAUCARD S/A X JANE APARECIDA HERNANDES SILVA - Fls. 50 - Fls. 49: defiro
parcialmente. Preparem-se os autos para bloqueio (circulação) do bem clausulado junto à autoridade de trânsito através do
sistema RENAJUD, acessível às demais autoridades policiais referidas para consulta nas abordagens. Após, cientifique-se o
autor do resultado da providência e aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de vinte dias. Intimem-se.
- ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
0007657-16.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007657-7/000000-000) Nº Ordem: 000847/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Propriedade - BANCO ITAUCARD S/A X JANE APARECIDA HERNANDES SILVA - Fls. 52 - ATO ORDINATÓRIO PARA
PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COMUNICADO 1307/07) (XX) ato ordinatório: ciência ao autor: restrição total/circulação no
RENAJUD efetuada com sucesso. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
0007500-43.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007500-5/000000-000) Nº Ordem: 000849/2012 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - TEREZINHA SOUZA DO AMARAL X LUIZA GONÇALVES DO AMARAL - Fls. 76 - Processo nº 849/2012. Vistos. Vez
que já cumpridas as formalidades legais, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha
e pagamentos de fls. 18/22, rerratificada às fls. 59/60, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de
LUIZA GONAÇVLES DO AMARAL, e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, salvo erro,
omissão ou eventuais direitos de terceiros. Oportunamente, expeça-se o formal de partilha e, regularizados, arquivem-se. P.R.I..
Ourinhos, 25 de março de 2013. NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz e Direito - ADV CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ OAB/SP
194175 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455 - ADV CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ OAB/SP 194175
0007893-65.2012.8.26.0408 (408.01.2012.007893-0/000000-000) Nº Ordem: 000899/2012 - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - APARECIDO GONÇALVES E OUTROS X LUCIA CAUS GONÇALVES - Fls. 82 - ATO ORDINATÓRIO
PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA 01/07 e COM. CG 1307/07) (xxx) Ato Ordinatório: deste Juízo. Digam, as partes e os demais
herdeiros acerca das declarações, plano de partilha e o valor atribuído à causa, acostados às fls. 78/81, em cumprimento ao
r. despacho de fls. 76 e 73, prazo legal - ADV JULIANA CRISTINA AMARO PETERMANN OAB/SP 299213 - ADV VALERIA
CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
0008164-74.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008164-5/000000-000) Nº Ordem: 000900/2012 - Procedimento Ordinário
- Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - TEREZA DE CAMARGO CARVALHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 55 - Trata-se de ação de obrigação de fazer com concessão da antecipação de
tutela regularmente contestada. Observo que inexistem irregularidades a suprir e nulidades a proclamar de forma que dou o feito
por saneado. A preliminar arguida confunde-se com o mérito e nesse contexto será oportunamente dirimida. Defiro, outrossim, a
produção da prova pericial requerida, oficiando-se ao IMESC solicitando indicação de profissional e designação de data. Faculto
às partes, desde já, no prazo de dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Audiência, se o caso,
oportunamente. A fixação dos pontos controvertidos dar-se-á nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
- ADV GENTIL IZIDORO OAB/SP 58607 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
0008043-46.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008043-0/000000-000) Nº Ordem: 000916/2012 - Execução de Alimentos Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. P. D. D. S. E OUTROS X L. P. J. D. S. - Fls. 95 - Fls. 93/94: ante o acordo entabulado,
expeça-se alvará de soltura. Após, ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. - ADV NILO ZAIA OAB/SP 248272 ADV BRUNO LEONARDO BATISTA ROSSIGNOLLI OAB/SP 301573
0008239-16.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008239-2/000000-000) Nº Ordem: 000942/2012 - Procedimento Ordinário Exoneração - M. M. D. S. X M. M. D. S. E OUTROS - Fls. 53 - Arquivem-se, comunicando-se. Intimem-se. - ADV SILVANA ALVES
DA SILVA OAB/SP 163758
0008873-12.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008873-8/000000-000) Nº Ordem: 000979/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - VERA LÚCIA MANDOLINI MARCATTI X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 305 - Fls. 304:
defiro. Aguarde-se por trinta dias a apresentação, pelo réu, dos contratos aventados. Com a juntada, à autora para, querendo,
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