TJSP 08/04/2013 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
1105
ante a impossibilidade de cobertura securitária no caso posto. Juntou tabela de eventos válidos e várias declarações referentes
às apólices conhecidas como do ramo 66). - ADV PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI OAB/SP 110669 - ADV GUILHERME LIMA
BARRETO OAB/SP 215227 - ADV RICARDO BIANCHINI MELLO OAB/SP 240212 - ADV RUBENS LEAL SANTOS OAB/SP
100628 - ADV ROSANGELA DIAS GUERREIR0 OAB/RJ 48812 - ADV JARBAS VINCI JUNIOR OAB/SP 220113 - ADV FLAVIO
SCOVOLI SANTOS OAB/SP 297202
0005150-54.2009.8.26.0322 (322.01.2009.005150-8/000000-000) Nº Ordem: 000690/2009 - Mandado de Segurança
- Sistema Remuneratório e Benefícios - MANOEL MARTINS LOPES X DIRETORA TECNICA DE DIVISÃO GERÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS CAIS CLEMENTE FERREIRA EM LINS - Fls. 164 - Vistos, etc... Expeça-se guia para levantamento
do depósito de fl. 155, em favor do exequente, intimando-o para retirá-la, no prazo de 10 dias. Após, aguarde-se o trânsito em
julgado da sentença de fl. 162. Int. (guia expedida em 05/04/2013) - ADV ISABEL TEREZA DANELLA POLLI OAB/SP 277650 ADV SILVIO CARLOS TELLI OAB/SP 93244 - ADV MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI OAB/SP 102723
0005374-89.2009.8.26.0322 (322.01.2009.005374-5/000000-000) Nº Ordem: 000740/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - AMIGÃOLINS SUPERMERCADO LTDA X MARIA GORETE DA SILVA - Fls. 66 - Vistos, etc... Expeça-se guia para
levantamento do depósito de fl. 60, em favor da exequente, intimando-a para retirá-la, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a
exequente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Decorrido, sem providências,
aguarde-se provocação em cartório. Int. (guia de levantamento expedida em 04/04/2013) - ADV GISELE CRISTIAN BREDARIOL
FARIA OAB/SP 131021 - ADV TANIA REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139
0007903-47.2010.8.26.0322 (322.01.2010.007903-3/000000-000) Nº Ordem: 000940/2010 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - JANDYR PAIZAN E OUTROS X NELI PAISAN - Fls. 135 - (CERTIDÃO - Certifico e dou fé que até a presente data,
não houve qualquer manifestação do procurador do inventariante, sobre o r. despacho (m.expediente) de fls. 134, embora
devidamente intimado). Aguarde-se por 30 dias. Se nada for providenciado, intime-se o inventariante, pessoalmente, para dar o
devido impulso processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, publicando-se este despacho para conhecimento
do advogado. Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos. - ADV DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO
OAB/SP 271714
0016081-82.2010.8.26.0322 (322.01.2010.016081-7/000000-000) Nº Ordem: 000090/2011 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Invalidez Acidentária - LOURDES FERNANDES PEREIRA DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - Fls. 140 - Vistos, etc. Antes de apreciar o pedido de fls. 139, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 138
(a requerente não foi encontrada no endereço informado nos autos, uma vez que o mesmo não existe, segundo informação
da Prefeitura local. Portanto, manifeste-se a procuradora da requerente, pois esta não foi intimada da data da realização da
perícia). Int. - ADV MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA OAB/SP 134910 - ADV ENI APARECIDA PARENTE OAB/SP 172472
0009228-23.2011.8.26.0322 (322.01.2011.009228-1/000000-000) Nº Ordem: 001100/2011 - Monitória - Prestação de Serviços
- FUNDAÇAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇAO X EVERTON DA SILVA PAIVA E OUTROS - Fls. 142 - Vistos, etc.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Nada sendo
requerido, aguarde-se provocação em cartório. Int. - ADV AURELIA CARRILHO MORONI OAB/SP 153224
0012286-34.2011.8.26.0322 (322.01.2011.012286-6/000000-000) Nº Ordem: 001460/2011 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Invalidez - MARIA DE LOURDES CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 121
- Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada às fls. 119/120 e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ que
MARIA DE LOURDES CARVALHO movem contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sem julgamento do mérito, nos
termos do art. 267, VIII, do CPC. Transitando em julgado, dê-se baixa no sistema informatizado e após, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA OAB/SP 134910 - ADV CARLOS APARECIDO DE ARAUJO OAB/SP 44094 - ADV
EDMUNDO MARCIO DE PAIVA OAB/SP 268908 - ADV ENI APARECIDA PARENTE OAB/SP 172472
0014368-38.2011.8.26.0322 (322.01.2011.014368-0/000000-000) Nº Ordem: 001650/2011 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Reivindicação - AES TIETÊ S/A X FRANCISCO PONCE - Fls. 111 - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 110 e concedo o
prazo de 60 dias para que a requerente analise os documentos entregues pela requerida. Decorrido, manifeste-se a requerente,
requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. Int. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV
CARLOS JOSE MARTINEZ OAB/SP 111877
0014442-92.2011.8.26.0322 (322.01.2011.014442-0/000000-000) Nº Ordem: 001690/2011 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AES TIETÊ S/A X ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO - Fls. 124 - VISTOS, ETC. ROGÉRIO DA
CONCEIÇÃO, apresentou embargos de declaração, nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando,
em síntese, que o saneador de fls. 121, foi omisso em relação a preliminar postulado do reconhecimento da litispendência. Os
embargos foram interpostos no prazo de cinco dias, previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil. Este é, em síntese, o
relatório. Passo à decisão. Conheço dos embargos, para acolhê-los, visto que, realmente, houve omissão quanto à análise da
preliminar de litispendência. Verifica-se litispendência, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Para fins processuais,
uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que não é o caso dos
autos, pois o requerido ocupa áreas diferentes. Aqui, busca a requerente a reintegração na posse, da área com as coordenadas:
E= 638431 M, e N=7616668,00 m, propriedade PR-E-123/680. Já na Ação sob nº 1.655/11, postulou a requerente a reintegração
na posse da área com as coordenadas: E= 638459,00 M e N=7616698,00 m - propriedade PR-E-123/680, contendo diferentes
benfeitorias, portanto, não há falar-se em litispendência. Assim, acolho os presentes embargos para complementar ao despacho
de fls. 121. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV AUCIANE OLIVEIRA MONTALVÃO OAB/SP
238785 - ADV SINCLEI GOMES PAULINO OAB/SP 260545 - ADV JOÃO LUIZ MONTALVÃO OAB/SP 263058 - ADV FERNANDO
CARLOS RIZZATTI MONTALVÃO OAB/SP 263018
0014801-42.2011.8.26.0322 (322.01.2011.014801-1/000000-000) Nº Ordem: 001700/2011 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Arrendamento Mercantil - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X CARLOS EDUARDO SIMÕES
SPADA - Fls. 68. - Sobre a carta precatória devolvida às fls. 55/67, manifeste-se o requerente. (Certidão: “...DEIXEI DE CUMPRIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º