TJSP 08/04/2013 - Pág. 460 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
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186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Dulce Myriam
Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0045334-92.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Jonatas Araujo de Carvalho - Apelado:
Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Ante os documentos acrescidos pelo apelante e ante a lacônica manifestação
da Municipalidade, baixem os autos á origem para a perícia indicada a fls. 156, facultadas ás partes quesitação e indicação
de assistente técnico, ficando a cargo do r. Juízo da origem as providências para essa diligência. int. - Magistrado(a) Borelli
Thomaz - Advs: Marcelo Augusto Pires Galvão (OAB: 183579/SP) - Témi Costa Corrêa (OAB: 176268/SP) - Lucia Helena do
Prado (OAB: 136137/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0045600-93.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Paraguaçu Paulista - Agravante: Edivaldo Hasegawa - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - (...) 4. Assim, neste exame de cognição sumária, ante a presença conjunta dos
requisitos necessários que autorizem a concessão, defiro o efeito, para suspender a r. decisão até o julgamento final do
presente recurso. 5. 0ficie-se ao MM Juizo de origem a fim de informar sobre o cumprimento doa art. 526 do CPC, bem como
prestar informações, nos termos do art. 527, inciso IV do CPC. 6. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta. 7. Á d.
Procuradoria Geral de Justiça. int. - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Marco Antonio Martins Ramos (OAB: 108786/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0051470-22.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lucimar Polo - Agravado: Diretor(a) de
Benefícios Militares da São Paulo Previdencia - Spprev - Vistos, Presente o perigo de dano irreparável e de difícil reparação,
concedo, pois, o a medida liminar pleiteada. À douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 25 de março de 2013. Ferraz
de Arruda Relator - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0051622-70.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Capão Bonito - Agravante: Companhia de Saneamento Basico do
Estado de São Paulo - Sabesp - Agravado: Ronivan Jose Rabelo (E outros(as)) - Agravado: Flora Maria Pedroso Rabelo - Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SABESP contra r. decisão que, em ação de desapropriação, após o deferimento do levantamento do preço sem o integral
cumprimento do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/41 (fls. 77/78), condenou o agravante às penas da litigância de má-fé no
importe de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa e indenização aos agravados de 20% sobre idêntica base de cálculo
(fls. 83/84). Processe-se o recurso, que é tempestivo, deferido o efeito suspensivo apenas no que tange às penas por litigância
de má fé. Com relação ao deferimento do levantamento em favor do expropriado, não só falhou ao não carrear aos autos a
petição que deu ensejo à decisão, como também não opôs recurso de agravo tempestivamente. Os embargos de declaração
contra decisão não tem o condão de suspender o prazo recursal. Dispensadas as informações, intimem-se os agravados para
resposta. São Paulo, 27 de março de 2013. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Adilson Gambini Monteiro (OAB: 149616/
SP) - Claudio Humberto Landim Stori (OAB: 92224/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB: 219358/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 0053659-70.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edir Aparecido Balbino Dercy - Agravante:
Geraldo Cezar dos Santos - Agravante: Mauro Luis de Faria - Agravante: Franciny Cristina dos Santos - Agravante: Luciano
Campinas Junior - Agravante: Lazaro Mendonça Junior - Agravante: Rodrigo Lima Mergulhão - Agravante: Carlos Alberto Oliveira
de Souza - Agravante: Alexandre de Paula Ferreira Jesus - Agravante: Marco Antonio dos Santos Teixeira - Agravante: Vagner
Bezerra Caetano - Agravante: Marcos Fernandes Barelli - Agravante: Emerson Justino Luna - Agravante: Renato Francisco de
Almeida - Agravante: Juliana Aparecida dos Santos Sannicolo - Agravante: Celso Donizete Alves - Agravante: Deozildo Moschen
- Agravante: Hudson Cuba do Nascimento Reis - Agravante: Marcio Nai - Agravante: Agnaldo Avelino - Agravante: Alexandre
de Souza Dias - Agravante: Ivo Rodrigues da Silva - Agravante: Marcos Antonio Nascimento da Rocha - Agravante: Jeferson
Aparecido de Souza Lorenci - Agravante: Sebastião Leandro Vilas Boas - Agravante: José Luiz de Oliveira e Silva - Agravante:
Tiago Soares Cardoso - Agravante: Sinval Xavier da Rocha - Agravante: Roberto Migoranci dos Santos - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Aguarde-se o original. Após, voltem. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Marcelo Lepoli Galvão Silva
(OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo
Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB:
216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli
Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/
SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão
Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva
(OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo
Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB:
216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli
Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/SP) - Marcelo Lepoli Galvão Silva (OAB: 216301/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0141986-25.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Carlos Marcondes de Moura Agravante: Carlos Gomes dos Reis - Agravante: Luciano Ferreira Leite - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos,
Fls. 182/183: Atenda a Secretaria com a expedição dos ofícios ao DFM-1 como determinado no despacho de fls. 153. No que
se refere à concessão da medida liminar, já houve comunicação ao juízo conforme fls. 159/160. Int. São Paulo, 20 de março
de 2013. Ferraz de Arruda Relator - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Luciano Ferreira Leite (OAB: 11655/SP) (Causa
própria) - Luciano Ferreira Leite (OAB: 11655/SP) (Causa própria) - Luciano Ferreira Leite (OAB: 11655/SP) (Causa própria) Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP) (Procurador) - Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) (Procurador) - Roberta Callijão
Boareto (OAB: 271287/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0244225-10.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Inaldete de Fatima Araujo - Agravado: Instituto
de Previdencia do Municipio de Birigui - Birigui Prev - Imprescindível saber se a agravante é servidora estatutária ou admitida
pela CLT, questão que afeta diretamente a competência deste Tribunal para exame da questão. As informações constantes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º