TJSP 09/04/2013 - Pág. 1759 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1390
1759
0001605-32.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001605-9/000000-000) Nº Ordem: 000590/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - K. Y. M. X P. M. - Fls. 33 - Fl. 32: Expeça-se carta precatória para intimação do requerente no endereço
indicado, na forma determinada à fl. 29. Int. - ADV TARSILA AMARAL GARCIA OAB/SP 180506
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE MACAUBAL EM 05/04/2013
PROCESSO:0000395-09.2013.8.26.0334
Nº ORDEM:11.01.2013/000104
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:306012012005392
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA
Requerido:JOSÉ WILSON DA SILVA
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
M. Juiz RODRIGO FERREIRA ROCHA - Juiz de Direito
Dr. RODRIGO FERREIRA ROCHA - Juiz de Direito
Processo nº.: 0001049-69.2008.8.26.0334 (334.01.2008.001049-4/000000-000) - Controle nº.: 000153/2008 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANA CRISTINA FERRARI e outros - Fls.: 0 - Nomeio o Dr. Marcus Vinicius Piovezan Elias advogado
indicado pela OAB às fls. 446, como defensor do réu Norival Ferrari Júnior.Tome-se por termo o compromisso, nos termos do
Provimento CSM 1492/2008.Intime-se o defensor para apresentação das alegações finais no prazo legal. Int. (assinar termo o
compromisso, nos termos do Provimento CSM 1492/2008.) - Advogados: CIBELE PRISCILA RENZETTI - OAB/SP nº.:190390;
MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS - OAB/SP nº.:197859; PEDRO ANTONIO PADOVEZI - OAB/SP nº.:131921;
Processo nº.: 0000905-27.2010.8.26.0334 (334.01.2010.000905-0/000000-000) - Controle nº.: 000107/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDEIR SMOLARI - Fls.: 0 - Cumpra-se a decisão de fls. 06/07.Apensado aos autos findos o pedido
de Revisão Criminal, remeta-se o expediente à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, situada na rua Boa Vista nº 103,
Capital, para nomeação de Defensor Público, na forma do artigo 3º, § 1º, da Portaria nº 7622/2008.Int. - Advogados: CARLA
AMARAL GARCIA - OAB/SP nº.:198692;
Processo nº.: 0000011-17.2011.8.26.0334 (334.01.2011.000011-0/000000-000) - Controle nº.: 000003/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. C. G. - Fls.: 0 - Vistos.Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo
Ministério Público contra ANTONIO CARLOS GARAVELLO, vulgo “Nico”, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155,
caput, do Código Penal, porque entre os dias 25 e 27 de novembro de 2010, em horário incerto, na propriedade rural denominada
Sítio Nossa Senhora Aparecida, Varjão, no município de Sebastianópolis do Sul, subtraiu, para si, 23 cabeças de gado da raça
Nelore, com as marcas “LC” e “R”, de propriedade de Luiz Carlos Raia e avaliadas em R$22.500,00. Recebida a denúncia em
23.02.12 (fl.194), o acusado foi citado (fls.209/210) e apresentou defesa preliminar (fls.202/205).Durante a instrução criminal,
foram ouvidas as testemunhas José Antônio de Oliveira (fls.223/224), Adilson Pedroso (fl.225), Edson Tofoli (fl.269) e Antônio
Fernandes Neves Neto (fl.270), bem com a vítima Luiz Carlos Raia (fls.243/245). Por fim, interrogado o acusado (fl.271).
As partes nada requereram na fase do artigo 403 do Código de Processo Penal.Em alegações finais, a acusação pleiteou a
procedência da ação penal, nos termos da denúncia (fls.273/278). A defesa, por sua vez, requereu a absolvição do réu, em
razão da falta de provas para a condenação (fls.280/282).É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.A presente ação penal
é procedente.A vítima LUIZ CARLOS RAIA narrou ter sido empregador do réu por cerca de 05/06 anos e que este cuidava do
gado. Informou ter pedido Carlos (filho do réu) contar as cabeças de gado, pois iria vaciná-las e precisava saber quanto de
vacina teria que comprar. Relatou ter recebido uma ligação por volta das 07h00 informando que seu gado estava na pista, tendo
se dirigido até a propriedade onde o réu lhe deu um “risinho” e disse que faltavam 23 cabeças. Narrou ter diligenciado à procura
das reses e não encontrado. Todavia, recebeu um telefonema da Delegada de Polícia informando que havia encontrado o gado
na propriedade do Itamar Ferreira, que disse ter adquirido o gado do réu. Por fim, disse que o réu negou o delito, mas o filho
dele que continuou trabalhando na propriedade da vítima confessou que o pai havia praticado o crime (fl.243/244).A testemunha
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA disse ser vizinho do sítio do Sr. Itamar Ferreira e que este lhe pediu autorização para utilizar
seu curral para vacinar algumas cabeças de gado que havia acabado de adquirir do réu, sendo que o réu transportou o gado
em um caminhão azul. Relatou que após a vacinação, o gado foi novamente embarcado no caminhão e solto na propriedade de
Itamar. Relata, que eram aproximadamente 17 cabeças de gado marcadas com a letra “LC” (fl.223/224). A testemunha ADILSON
PEDROSO, policial civil, alega ter prestado auxílio aos colegas de Sebastianópolis do Sul e se dirigido até a propriedade rural
do Sr. Itamar Ferreira, onde foram encontradas aproximadamente 14 cabeças de gado subtraídas da vítima Luiz Carlos Raia,
que compareceu ao local e as reconheceu. Por fim, afirmou ter ouvido de Itamar que o gado lhe foi vendido pelo réu (fl.225).A
testemunha EDSON TOFOLI narrou conhecer o réu há mais de vinte anos, pois trabalha em um sítio do irmão do acusado.
Não sabe de fatos idênticos praticados pelo réu, não tendo conhecimento de que tenha praticado o fato descrito na denúncia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º