TJSP 12/04/2013 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1393
202
NASCIMENTO SANTOS X BANCO ITAULEASING S/A - INDEFIRO o pleito de gratuidade - afinal, pese embora a presunção
“júris tantum” (relativa, portanto) da declaração de fls. 11, pessoas necessitadas não entabulam contratos no valor de R$
21.200,00 (fls.12), fazendo-se representar inclusive por advogado constituído (fls.10). Recolha-se o valor das custas sob pena
de indeferimento da inicial. Int. - ADV FABIO SANTOS PALMEIRA OAB/SP 288726
0002312-73.2013.8.26.0266 Nº Ordem: 000335/2013 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - TEREZINHA
SECCATO RODRIGUES DA SILVA X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ITANHAEM - Apresente a autora cópia das declarações
de bens e rendimentos, referente aos dois últimos exercícios, a fim de comprovar que faz jús aos benefícios da Justiça Gratuita.
Int. - ADV SIDNEY DI CARLO OAB/SP 278552
0002342-11.2013.8.26.0266 Nº Ordem: 000339/2013 - Cautelar Inominada - Liminar - LAUDENI SILVA LACERDA X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Vistos. A decisão anterior bem
mantém o “status quo” sem prejuízo ao feito. Ag. citações. Int.” - ADV DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE OAB/SP
151743
0002391-52.2013.8.26.0266 Nº Ordem: 000347/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - THAISA
CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO X COLÉGIO LITORAL SUL - COLISUL - Fls. 45 - Vistos. Em última análise narra a autora que
após matrícula e pagamento em curso do Colégio réu foi regularmente aprovada após a conclusão e até hoje aguarda o diploma.
A documentação juntada comprova a aprovação o pagamento dos R$ 800,00 o bom aproveitamento escolar da autora. Seria
por demais que provasse o não recebimento do diploma. Junte-se a isso o fato de já ter procurado o CEJUSC, a Delegacia de
Ensino e registrado o boletim de ocorrência e o resultado não poderia ser outro: defiro a tutela para a entrega do diploma no
prazo de 15 dias sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite do débito relativo ao pagamento do curso atualizado. Cite-se
com gratuidade. Int. - ADV THAIS HELENA SANTOS FONDELLO OAB/SP 307818
0002432-19.2013.8.26.0266 Nº Ordem: 000359/2013 - Usucapião - Usucapião Ordinária - CICERO MIGUEL DOS SANTOS
X RIO PRETO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - Venha declaração de pobreza a fim de comprovar que o autor faz
jus aos benefícios da Justiça Gratuita. Int. - ADV MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN OAB/SP 324952
0002454-77.2013.8.26.0266 Nº Ordem: 000360/2013 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MARIA ESTELA ALMADA PEREIRA DE CARVALHO X BANCO ITAULEASING S/A - Recolham-se as custas iniciais,
no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS OAB/
SP 140731
0006925-73.2012.8.26.0266 (266.01.2012.006925-3/000000-000) Nº Ordem: 000012/2013 - Procedimento Ordinário Revisão - L. M. C. X A. C. - Aguarde-se manifestação do requerente por trinta dias. No silêncio, intime-se-o a promover o regular
andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV FAICAL SALIBA OAB/SP 38615
0023606-19.2012.8.26.0590 (590.01.2012.023606-0/000000-000) Nº Ordem: 000078/2013 - Inventário - Inventário e Partilha
- CARLOS COSTA QUEIROZ BOTELHO X MARIA ANTONIETA COSTA QUEIROZ BOTELHO - Deverá o inventariante apresentar
plano de partilha bem como certidão negativa federal. Dê-se vista à Fazenda do Estado de São Paulo. Fls. 114: Ciência ao
inventariante, atualizando-se o cadastro de advogados. Int. - ADV LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON OAB/MS 9593 ADV ALEXANDRE ALVES CORRÊA OAB/MS 7179 - ADV HEBER SEBA QUEIROZ OAB/MS 9573 - ADV MARCOS NEVES
VERÍSSIMO OAB/SP 238168 - ADV CASSIO GARCIA CIPULLO OAB/SP 285577
0025201-38.2011.8.26.0477 (477.01.2011.025201-2/000000-000) Nº Ordem: 000222/2013 - Procedimento Ordinário - Ato /
Negócio Jurídico - MOZART TADEU FERNANDES E OUTROS X PRIMAR NAVEGAÇÕES DE TURISMO LTDA - Vistos. A fim de
aferir a legitimidade passiva de Helena Sales Viagens e Turismo, juntem os requerentes, no prazo de 10 dias, cópia do suposto
contrato de prestação de serviços, sob pena de extinção. Int. - ADV LEIDE WANDA DE CÁSSIA MACHADO DA SILVA OAB/SP
168293
0040017-61.2011.8.26.0562 (562.01.2011.040017-8/000000-000) Nº Ordem: 000316/2013 - Procedimento Sumário Prestação de Serviços - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO X BRUNA DE OLIVEIRA OSSO PAULINO - Digam as
partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV JOSE ANDREATTA OAB/
SP 46407 - ADV LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO OAB/SP 246584 - ADV PAULO EDUARDO LEITE MARINO OAB/SP
276599
Centimetragem justiça
2ª Vara
2ª VARA
Fórum de Itanhaém - Comarca de Itanhaém
JUIZ: JAMIL CHAIM ALVES
0000002-43.1966.8.26.0266 (266.01.1966.000002-7/000000-000) Nº Ordem: 000549/1966 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - ARTHEMIO AURÉLIO POMPEO FERRARA X AURÉLIO FERRARA E OUTROS - Fls. 432 - Cumpra integralmente o
inventariante a cota ministerial de fls. 428, após, abra-se nova vista ao M.P. Int. - ADV ROLF CARDOSO DOS SANTOS OAB/
SP 159218 - ADV VALERIA CRISTINA FARIAS OAB/SP 127164 - ADV ALEXANDRE MOURA DE SOUZA OAB/SP 130513 - ADV
ROLF CARDOSO DOS SANTOS OAB/SP 159218
0002611-02.2003.8.26.0266 (266.01.2003.002611-0/000000-000) Nº Ordem: 000747/2003 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - ELETROMOVEIS E DECORACOES LTDA X CLEIDE MARIA PEREIRA - “INTIMAÇÃO DA SERVENTIA: DEVERÁ A
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