TJSP 15/04/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1394
2014
do art. 258 do CPC, o conteúdo econômico da demanda. No sentido do exposto, verbis: 0015240-84.2005.8.26.0606 Apelação
Relator(a): Francisco Bianco Comarca: Suzano Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 04/03/2013
Data de registro: 12/03/2013 Outros números: 152408420058260606 Ementa: ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO
ACOLHIDA. 1. Nas ações em que se postula indenização por dano moral, o valor atribuído à Ementa: RECURSO AGRAVO
RETIDO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO ACOLHIDA. 1. Nas ações em que se postula indenização por dano moral,
o valor atribuído à causa deve ser estimado. 2. Indicação de valor compatível com a pretensão deduzida na petição inicial.
3. Impugnação rejeitada 0254854-43.2012.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Osvaldo Palotti Junior Comarca:
Assis Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 05/03/2013 Data de registro: 08/03/2013 Outros
números: 2548544320128260000 Ementa: ... judiciária Ação indenizatória por dano moral Pleito excessivo, comparado ao que
a jurisprudência considera adequado Redução em impugnação Possibilidade: De rigor o acolhimento de impugnação ao valor
da causa, para sua redução, quando em ação indenizatória por danos morais, o autor, beneficiário ... Ementa: VALOR
DA CAUSA Regra do conteúdo econômico da demanda que não é absoluta Autor beneficiário da assistência judiciária Ação
indenizatória por dano moral Pleito excessivo, comparado ao que a jurisprudência considera adequado Redução em impugnação
Possibilidade: De rigor o acolhimento de impugnação ao valor da causa, para sua redução, quando em ação indenizatória por
danos morais, o autor, beneficiário da assistência judiciária, pleiteia valor manifestamente superior ao que a jurisprudência
considera adequado, em prejuízo da parte contrária, não amparada pela gratuidade. RECURSO NÃO PROVIDO 011518742.2012.8.26.0000 Agravo de Instrumento Relator(a): Cesar Ciampolini Comarca: Sumaré Órgão julgador: 10ª Câmara de
Direito Privado Data do julgamento: 26/02/2013 Data de registro: 27/02/2013 Outros números: 1151874220128260000 Ementa:
... impugnação ao valor da causa. Ação de indenização por dano moral em decorrência de indevida inscrição em cadastro
de devedores. Autora que atribui à Ementa: Agravo de instrumento contra decisão que julgou impugnação ao valor da
causa. Ação de indenização por dano moral em decorrência de indevida inscrição em cadastro de devedores. Autora que atribui
à causa valor igual ao do pedido que formula, ou, no dizer do art. 258 do CPC, valor do “conteúdo econômico imediato” por
ela pretendido. Este deve ser o valor da causa. Somente em caso de enorme e evidente absurdo do pedido é que se admite
redução do valor dado à causa pelo autor. No caso, se formulou pleito indenizatório em quantia não distante daquelas que,
em várias decisões, são fixadas. O fato de o apontamento indevido ser de pequeno valor não significa, necessariamente, que
a indenização também o será. Agravo desprovido Portanto, não havendo abuso no valor indicado para a causa, de rigor sua
manutenção. Posto isso, REJEITO a impugnação ao valor dado à causa. Certifique-se nos principais. Int. Patrocínio Paulista, 04
de abril de 2013. FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI Juiz de Direito - ADV FULGENCIO ALVES TAVEIRA OAB/SP 46698 ADV JADIR DAMIAO RIBEIRO OAB/SP 297248
0002456-23.2011.8.26.0426 (426.01.2011.002456-1/000000-000) Nº Ordem: 001343/2011 - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - FÁTIMA APARECIDA CORREA X UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
- Fls. 181/183 - Tópico final da decisão dos embargos: “Posto isto, NÃO CONHEÇO dos embargos.” - ADV ALZIRA HELENA DE
SOUSA MELO OAB/SP 135176 - ADV JULIO CESAR PESSOA PICANÇO JUNIOR OAB/MG 99824
0002547-16.2011.8.26.0426 (426.01.2011.002547-5/000000-000) Nº Ordem: 001387/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - R. R. L. S. D. F. X A. S. D. F. - Fls. 80 - (Certifico e dou fé que o mandado de intimação do executado retornou aos
autos com resultado negativo. O Sr. Oficial de justiça compareceu no endereço indicando nos autos Sítio Contendas) em dias
e horários distintos, porém deixou de intimá-lo por não tê-lo encontrado, não encontrando ninguém na referida propriedade.)
MINUTA: Manifestem-se o(a)(s) autor(s), no prazo legal, fornecendo o endereço ou o meio necessário para o cumprimento da
diligência. - ADV BRUNO DO COUTO ROSA DE ANDRADE E CASTRO OAB/SP 243853
0000295-06.2012.8.26.0426 (426.01.2012.000295-1/000000-000) Nº Ordem: 000012/2012 - (apensado ao processo
0001720-39.2010.8.26.0426 - nº ordem 18/2010) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - M. P. D. E. D. S.
P. X B. H. D. R. - Fls. 74 - Vistos. Fls. 69/70: Aguarde-se a audiência já designada. Int. . - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES
OAB/SP 184848 - ADV WELTON JOSÉ GERON OAB/SP 159992
0003341-37.2011.8.26.0426 (426.01.2011.003341-5/000000-000) Nº Ordem: 000071/2012 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA X WELBER APARECIDO
SAMPAIO ROSA - Fls. 54 - Vistos. 1.Fls. 53: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 05 meses. 2.Decorrido o prazo,
manifeste-se a exeqüente. Int. - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV FLAUBERT GUENZO NODA OAB/
SP 184690
0000350-54.2012.8.26.0426 Incidente-1 Nº Ordem: 000141/2012 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 144 - Vistos. 1.Ante a concordância da
autarquia, HOMOLOGO, para que surta os seus regulares efeitos, o cálculo de fls. 133. 2.Expeça-se requisição de pequeno
valor em favor do credor. 3.Aguarde-se comunicação de pagamento por seis meses. Int. - ADV SIRLEI APARECIDA INOCENCIO
OAB/SP 137937 - ADV PRISCILA ALVES RODRIGUES OAB/SP 241804
0002915-25.2011.8.26.0426 (426.01.2011.002915-7/000000-000) Nº Ordem: 000511/2012 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PAULISTA X CLÁUDIO CRISTINO PEREIRA
- Fls. 25 - Vistos. 1.Fls. 17: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 meses. 2.Decorrido o prazo, independentemente de
nova intimação, manifeste-se a exeqüente, no prazo de trinta dias. 3.Nada vindo, presumirei que houve o cumprimento integral
da execução. 4.Fls. 19: Nada a deliberar, ante o sobrestamento supra deferido. Int. - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/
SP 184848 - ADV FLAUBERT GUENZO NODA OAB/SP 184690
0003399-40.2011.8.26.0426 (426.01.2011.003399-5/000000-000) Nº Ordem: 000582/2012 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PAULISTA X SÍLVIO DA SILVA SPINELLI
- Fls. 17 - Vistos. 1.Fls. 16: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 05 meses. 2.Decorrido o prazo, manifeste-se o
exequente. Int. - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV FLAUBERT GUENZO NODA OAB/SP 184690
0002841-68.2011.8.26.0426 (426.01.2011.002841-2/000000-000) Nº Ordem: 000662/2012 - Execução Fiscal - Água e/ou
Esgoto - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATROCINIO PAULISTA X AGNALDO DONIZETE DOS SANTOS - Fls. 20
- Vistos. 1.Fls.19: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 08 meses. 2.Decorrido o prazo, independentemente de nova
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