TJSP 15/04/2013 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1394
2013
andamento do processo no prazo legal, sob pena de arquivamento. Patr., 09 de abril de 2013. Eu,__________, a subscrevi. ADV STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO OAB/SP 64439 - ADV MARCIA GARCIA BERTELLI OAB/SP 118221
0003658-35.2011.8.26.0426 Incidente-1 (426.01.2009.001417-0/000001-000) Nº Ordem: 000814/2009 - (apensado ao
processo 0001417-59.2009.8.26.0426 - nº ordem 814/2009) - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - JHON LENON
DONISETE FALEIROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1.Fls.260/269: Ciência ao DD. Advogado.
2.Após, e nos termos do Parecer n. 373/2001-J, da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se pessoalmente a autora do depósito
efetuado às fls. 262, dando-lhe ciência, tornando-me conclusos após. Int. - ADV LUIS CARLOS CRUZ SIMEI OAB/SP 118049 ADV TAILA CAMPOS AMORIM FARIA OAB/SP 232698 - ADV PRISCILA ALVES RODRIGUES OAB/SP 241804
0001125-40.2010.8.26.0426 (426.01.2010.001125-0/000000-000) Nº Ordem: 000932/2010 - Execução Fiscal - ISS/
Imposto sobre Serviços - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA - SP X MOREIRA & MOREIRA PAT
PAULISTA LTDA ME - Fls. 28 - Vistos. 1.Fls.27: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 02 meses. 2.Decorrido o prazo,
independentemente de nova intimação, manifeste-se a exeqüente, no prazo de trinta dias. 3.Nada vindo, presumirei que houve
o cumprimento integral da execução. Int. - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV FLAUBERT GUENZO
NODA OAB/SP 184690
0001356-67.2010.8.26.0426 (426.01.2010.001356-3/000000-000) Nº Ordem: 001162/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA - SP X TERESINHA KOMURO
- Fls. 87 - Vistos. 1.Fls.86: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 12 meses. 2.Decorrido o prazo, manifeste-se o
exequente. Int. - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV FLAUBERT GUENZO NODA OAB/SP 184690
0003222-42.2012.8.26.0426 Incidente-1 (426.01.2011.000391-9/000001-000) Nº Ordem: 000212/2011 - (apensado ao
processo 0000391-55.2011.8.26.0426 - nº ordem 212/2011) - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - JOSE
ROBERTO BARBOSA X JEFFERSON SOUZA DE ALBUQUERQUE - Fls. 96 - (Certifico e dou fé que o mandado de intimação
do executado retornou aos autos com resultado negativo. O Sr. Oficial de justiça compareceu no endereço indicando nos autos,
porém deixou de intimá-lo por não tê-lo encontrado. Que no endereço indicado reside, há aproximadamente um ano e meio, a
Srª Edileide da Silva, que disse desconhecer a pessoa do intimando.) MINUTA: Manifestem-se o(a)(s) autor(s), no prazo legal,
fornecendo o endereço ou o meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV JOSE AMAURI DO NASCIMENTO OAB/
SP 145035 - ADV ROGÉRIO ALVES RODRIGUES OAB/SP 184848 - ADV MARCOS ANTÔNIO FERREIRA OAB/SP 160055
0002237-10.2011.8.26.0426 (426.01.2011.002237-8/000000-000) Nº Ordem: 001231/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Crédito Rural - SICCOB CREDICOCAPEC COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COCAPEC X HENRIQUE LOPES E OUTROS
- MINUTA -. À exeqüente: providenciar o recolhimento do valor de R$ 1.478,40, na guia FDT, Código 435-9, referente a 12.320
caracteres, para publicação do Edital de Praça no DJE. - ADV ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO OAB/SP 102021 - ADV
NAZARETH GUIMARAES RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 221268 - ADV WASHINGTON FERNANDO KARAM OAB/SP 98580
0002237-10.2011.8.26.0426 (426.01.2011.002237-8/000000-000) Nº Ordem: 001231/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Crédito Rural - SICCOB CREDICOCAPEC COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COCAPEC X HENRIQUE LOPES E OUTROS
- MINUTA - Ciência às partes: foi designado para o próximo dia 06 de maio de 2013, às 14:00 horas e término no dia 08 de
maio de 2013, às 14:00 horas para realização da 1ª PRAÇA do bem penhorado nos autos, e sendo NEGATIVA, fica desde já
designada a segunda PRAÇA para o dia 08 de maio de 2013, às 14:01 horas e término no dia 28 de maio de 2013, às 14:00
horas, para a realização de Praça do bem penhorado, através da Baston Leilões (www.bastonleiloes.com.br), portal de leilões
on-line. (CERTIDÃO: Certifico e dou fé que constatei a falta de diligências de oficial de justiça no valor de R$ 13,59, para
cumprimento do mandado intimação dos executados já expedido , bem como a falta da guia FDT, cód. 120-1, de postagem das
cartas ARs no valor de R$ 23,00, para cumprimento da intimação do co-executado e do credor hipotecário já expedidas. MINUTA
-Providencie o autor, na pessoa de seu advogado, a juntada das guias acima no prazo de cinco dias) - ADV ANTONIO THALES
GOUVEA RUSSO OAB/SP 102021 - ADV NAZARETH GUIMARAES RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 221268 - ADV WASHINGTON
FERNANDO KARAM OAB/SP 98580
0002255-31.2011.8.26.0426 (426.01.2011.002255-0/000000-000) Nº Ordem: 001243/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS X COOPERSAFRA - COOPERATIVA DOS
ENSACADORES DE FRANCA E REGIAO E OUTROS - Fls. 302/307 - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a assim
o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento
das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, § 3º, do
CPC), observando-se o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50 (fls. 174). R.P.I. Oportunamente arquivem-se os autos. Preparo
recursal no valor de R$4.369,89 (guia GARE-cód. 230-6). Porte de Remessa no valor de R$ 25,00 por volume (2 ) volume(s),
guia FDT cód. 110-4). - ADV JADIR DAMIAO RIBEIRO OAB/SP 297248 - ADV FULGENCIO ALVES TAVEIRA OAB/SP 46698 ADV ALESSANDRA CARLOS OAB/SP 175922
0000540-80.2013.8.26.0426 Incidente-1 Nº Ordem: 001243/2011 - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Valor da Causa
- COOPERSAFRA - COOPERATIVA DOS ENSACADORES DE FRANCA E REGIAO X ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA
E OUTROS - Fls. 12/14 - VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTA Seção Cível Processo n. 1243/2011
Vistos. COOPERSAFRA COOPERATIVA DOS ENSACADORES DE FRANCA E REGIÃO, devidamente qualificada nos autos,
ofertou a presente impugnação ao valor da causa dado na ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por
ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA, FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA e FLAVIANA SANTOS DE OLIVEIRA
PEREIRA, em suma, sustentando que o valor da causa é excessivo. Sugeriu a fixação do valor da causa nos R$ 10.000,00
originariamente estabelecidos pelo autor, mas depois modificados por emenda. Requereu o acolhimento da impugnação.
Devidamente intimados, os impugnados insistiram na correção do valor da causa indicado (R$ 200.000,00), que espelha o valor
pretendido a título de dano moral. Requereram o desacolhimento da impugnação. É o breve relato. DECIDO. Trata-se de ação
em que não se sabe, prima facie, qual o valor indenizatório a ser deferido, pois dependente de apreciação, durante o feito,
dos eventuais danos morais sofridos pelos autores (cujo pai teria morrido em acidente quando trabalhava para a impugnante).
Contudo, o valor reclamado a título de dano moral e fixado como sendo o valor da causa (vide emenda fls. 170), é o que de
ordinário se defere em casos de morte de familiar, de modo que a estimativa não se mostra excessiva e representa, nos termos
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