TJSP 22/04/2013 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1399
2014
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.(retrar ordens de levantamento já expedidas) - ADV: FABIULA FERREIRA
MARTINS THIEME (OAB 155736/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), KATIA HENAISSE ABDON
(OAB 106014/SP), JOSE ARY DE CAMARGO SALLES NETO (OAB 130816/SP), CILENO ANTONIO BORBA (OAB 103936/SP),
CARLA MARIA GUARITA BORGES (OAB 100606/SP)
Processo 0039146-80.2012.8.26.0405 (405.01.2012.039146) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Francisco Lila
Leite de Oliveira - Luiz Ricardo Corredato - ORDEM 1655/12-DESP. ( FLS. 35) Vistos. Defiro a pesquisa a ser realizada junto
ao BACEN e DRF no tocante à vinda do atual endereço do Requerido, como solicitado. Indefiro a expedição de ofício ao IIRGD
vez que tal diligência cabe à parte interessada, que poderá solicitar resposta diretamente ao Juízo, comprovando-se nos autos
o protocolo do seu pedido. Int.(CIENCIA DA PESQUISA BACEN ( FLS.37/38) INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU COMO
SENDO: IMPERIAL, 204, SANTO ANTONIO, OSASCO-SP-CEP. 06130140; AV. ANTONIO BARDELLA, 512, CIDADE INSUSTRI,
GUARULHOS-SP-CEP. 00722002; R. LIDIA QUINA BELLINI, 7, SANTO ANTONIO, OSASCO-SP-CEP. 00613212; R.WILLIAM
SPEERS, 738, LAPA DE BAIXO, SÃO PAULO-CEP. 00506501; AB. BENEDITO ALVES TURIBIO, 199, PADROEIRA, OSASCOSP-CEP. 06160000 - ADV: ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES (OAB 282958/SP)
Processo 0039357-29.2006.8.26.0405 (405.01.2006.039357) - Procedimento Ordinário - Prestação de Contas - Nunes
Consultoria e Venda de Imoveis Ltda - Camilo Cardoso da Silva e outro - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 269 III do CPC o acordo celebrado entre as partes (fls. 165/166). Aguarde-se
o cumprimento do acordo em arquivo, que deverá ser noticiado pelo exeqüente, para fins de extinção do processo. P.R.I. - ADV:
IZAUL CARDOSO DA SILVA (OAB 166410/SP), JORGE HENRIQUE ARAUJO (OAB 154892/SP), VALDIR BERGANTIN (OAB
93893/SP)
Processo 0039964-71.2008.8.26.0405 (405.01.2008.039964) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Adelino
Ferreira Fragoso - Joaquim Xavier da Rosa e outro - PROC. 1706/08 - (diga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça
de fls. 194 informando que dirigiu-se ao endereço indicado e lá estando deixou de dr integral cumprimento ao mandado em
virtude de ter percorrido toda a extensão da rua r não localizou o nº indicado; tal rua é extensa e tem duplicidade de numeração
e numeração irregular - ADV: PRISCILA MOLENA DE AZEVEDO (OAB 247248/SP), SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP)
Processo 0040158-32.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040158) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Espolio de Airton Jerry Holt Leme, Representado Pelo Inventariante Victor Jerry Pereira Leme - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, para a suspensão dos apontamentos em nome do Autor
perante os órgãos de proteção ao crédito e manutenção na posse do bem e depósito dos valores que entende devidos. Dispõe
o artigo 273 do Código de Processo Civil que “o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos
da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o
manifesto propósito protelatório do réu. “ Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada é a existência de prova
inequívoca das alegações feitas na petição inicial e, no caso presente, da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua
reparação (inciso I, artigo 273, do Código de Processo Civil). Neste sentido, vem se decidindo que “Segundo estipula o inciso
I do artigo 273 do Código de Processo Civil a tutela antecipada, além da exigência da prova inequívoca, que, evidentemente,
deve ser prova escrita, só pode ser concedida se houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” (JTA (Lex)
161/352). No caso dos autos, não trouxe o Autor elementos de prova que permitem, nessa fase preliminar, afirmar-se que
os requisitos acima citados estejam presentes, porquanto a comprovação dos fatos alegados demandam dilação probatória.
Ressalto que incabível o pedido no sentido de vedar ao Réu o ajuizamento de demanda de execução, viola o princípio do livre
acesso ao judiciário. Se ao autor é facultada a procura da tutela jurisdicional, não se pode abarcar requerimento que visa impedir
o credor de utilizar da mesma forma de composição de litígios. Em se tratando de direito subjetivo incondicionado, a demanda
não pode ser obstada pelo simples ajuizamento da presente demanda, ficando assim indeferido o pedido. Defiro, porém, o
deposito nos autos do valor que entende devido, sendo que não implicará em quitação da parcela. Cite-se, por via postal. Int. (
carta de citação expedida em 16/4) - ADV: CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP)
Processo 0040420-21.2008.8.26.0405 (405.01.2008.040420) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A - Auto Posto Avilan Ltda e outros - Vistos, etc. Fls. 216: indefiro o pedido, de
modo que eventual expedição de ofício e/ou eventual penhora “on line” via convênio Bacen/Judiciário, somente será realizada
mediante busca de outros meios com respostas negativas. Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias.
No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI
(OAB 98072/SP)
Processo 0040961-15.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040961) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Copacabana - Eudes Nery Junior e outro - Fls. 25: Desentranhe-se o mandado para nova tentativa no endereço
indicado, após o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça. No silêncio, intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo
de quarenta e oito horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUISA ROSANA VARONE (OAB 101021/
SP)
Processo 0040963-63.2004.8.26.0405 (405.01.2004.040963) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luiz de França
Correa Neto - Gilberto Ferreira dos Reis - Vistos. Fls. 175: indefiro o pedido, uma vez que a providência compete ao exequente.
Nada vindo, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), ANÍSIO VIEIRA
CAIXETA JÚNIOR (OAB 194941/SP)
Processo 0041613-32.2012.8.26.0405 (405.01.2012.041613) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S/A Banco
Multiplo - Claudimiro Jesus Barrocal Gutierrez - Vistos. 1 Primeiramente, intime-se o executado por mandado, a pagar em 15
dias o montante da condenação, no valor de R$19.962,33. 2 Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de
10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários
advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 475-J “caput” e §4º do CPC). 3. Anote-se a fase de execução. Int.(
providencie o exequente o recolhimento da diligencia do oficial de justiça, em cinco dias) - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB
142155/SP)
Processo 0042002-61.2005.8.26.0405 (405.01.2005.042002) - Procedimento Ordinário - Reivindicação - Instituto de
Orientacao As Cooperativas Habitacionais de Sao Paulo - Inocoop - Sp e outros - Elizete Pereira dos Santos e outros - Sílvio
Santos Silva - Fls. 1769: ante a concordância do D. Promotor de Justiça, diga o autor, em 05 dias, acerca do pedido de
assistência litisconsorcial formulado pela Municipalidade de Osasco. Int. - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO
(OAB 62578/SP), JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN (OAB 78034/SP), EDI GEREVINI (OAB 44009/SP), FABIO ANTONIO
ESPERIDIÃO DA SILVA (OAB 211761/SP), RICARDO LEME MENIN (OAB 196919/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
(OAB 193123/SP), IVONETE PEREIRA DE SOUSA (OAB 169472/SP), MARCOS VINICIUS MARINS DE OLIVEIRA (OAB 141487/
SP), MARGARETH JANE NAVARRO MIRANDA (OAB 112147/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB
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