TJSP 24/04/2013 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1401
1212
movida por LUZITA MIRANDA AVIZ HADDAD e JOSÉ FELÍCIO HADDAD contra MARIANA GONÇALVES TEIXEIRA, pretendendo
em antecipação dos efeitos da tutela a suspensão do andamento da ação de usucapião entre as mesmas partes em curso
perante este Juízo, autos número de ordem 2371/08. De ser indeferida a liminar. Não se verifica a existência dos pressupostos
necessários previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil para a pretendida suspensão, embora, diante da propositura
de Oposição pelos autores desta, de forma indireta ocorrerá a suspensão da usucapião que será julgado em conjunto. Nestes
termos indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por falta de pressupostos. Cite-se a requerida. Int. - ADV CLAUDIO
ROBERTO VIEIRA OAB/SP 186323
0013212-97.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013212-6/000000-000) Nº Ordem: 001576/2012 - Procedimento Ordinário - União
Estável ou Concubinato - A. M. A. D. S. X E. M. E OUTROS - Desentranhe-se fls.30, devolvendo-se à subscritora, vez que
evidentemente a este feito não pertence. Ao depois, ante a incongruência do que se tem na inicial, e o que consta na certidão de
óbito do de cujus, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/13 às 16:00 hs., quando deverá a autora produzir
prova em torno de suas alegações. Serão ouvidas as partes em depoimentos pessoais, devendo ser intimadas pessoalmente a
isso. Int. - ADV PAULO MAURICIO DE MELO FILHO OAB/SP 289210
0013475-32.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013475-5/000000-000) Nº Ordem: 001606/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - S. V. S. L. D. C. X N. B. D. C. - J. Defiro, aguarde-se por cinco (05) dias. No silêncio retornem ao arquivo. Int.
(petição do requerido, solicitando o desarquivamento e vista dos autos). - ADV DENISE MIRIAN RIBEIRO FRANÇA DE SOUZA
OAB/SP 301067 - ADV RAFAEL DA SILVA ARAUJO OAB/SP 220687 - ADV ANTONIO CLENILDO DE JESUS CARVALHO OAB/
SP 257589
0017142-26.2012.8.26.0348 (348.01.2012.017142-4/000000-000) Nº Ordem: 001927/2012 - Procedimento Ordinário Restabelecimento - FABIANO CATELAN DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - (Ciência
às partes acerca de fls. 105/136: ofício INSS com informativos relativos ao requerente). - ADV CLAUDIO FELIX DE LIMA OAB/
SP 260721
0017634-18.2012.8.26.0348 (348.01.2012.017634-9/000000-000) Nº Ordem: 001986/2012 - Execução de Alimentos Obrigação de Fazer / Não Fazer - C. V. D. S. A. X N. R. A. - Fls. 57 - Fls. 41/2: intime-se o requerido para pagamento em 3 dias,
sob pena de prisão. Int. - ADV DIVINO RODRIGUES TRISTÃO OAB/SP 192883 - ADV MARIA JUREMA DE ALMEIDA SANTOS
OAB/SP 268292
0017747-69.2012.8.26.0348 (348.01.2012.017747-5/000000-000) Nº Ordem: 001998/2012 - Procedimento Sumário Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARIA ELIANETE TREVISAM DE SIQUEIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- (Ciência às partes acerca de fls. 201/282: ofício INSS com informativos relativos à requerente). - ADV PITERSON BORASO
GOMES OAB/SP 206834
0018287-20.2012.8.26.0348 (348.01.2012.018287-2/000000-000) Nº Ordem: 002064/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Acidentário - JUSCELINO ANANIAS GULARTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 111
- Manifeste-se o autor sobre a contestação. Laudo de fls. 104/110: Ciência às partes. Para audiência de Instrução e Julgamento,
designo o dia 28/08/13 às 14:30 horas. Intime-se o autor para comparecer e prestar depoimento pessoal, devendo apresentar
sua carteira profissional. Int. - ADV FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS OAB/SP 263017
0021595-64.2012.8.26.0348 (348.01.2012.021595-2/000000-000) Nº Ordem: 002450/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- C. A. D. L. G. X J. G. - Em complementação a fls. 17, defiro a gratuidade. Int. - ADV LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA OAB/SP
253340
0019792-46.2012.8.26.0348 (348.01.2012.019792-0/000000-000) Nº Ordem: 002477/2012 - Procedimento Ordinário Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - JOSE ALEXANDRE MENDONÇA E OUTROS X MUNICIPIO DE
MAUA - (Manifestem-se os autores acerca da Contestação, fls. 51/133, e da petição de fls. 135/198). - ADV SILVIA REGINA
DOS SANTOS CLEMENTE OAB/SP 202990 - ADV JILLYEN KUSANO OAB/SP 246297
0022409-76.2012.8.26.0348 Nº Ordem: 002573/2012 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR X VIAÇÃO BARAO DE MAUA LTDA - (Manifestem-se o
autores acerca de fls. 67/69: petição do Perito, requerendo honorários provisórios mínimos em R$ 3.000,00 para a avaliação do
imóvel). - ADV GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB/MS 3592 - Número do Processo Origem: 33587-20/2011 - Vara
Deprecante: 16ª VARA CIVEL
0001216-68.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000184/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. I. T. R. E OUTROS
X M. D. S. R. - Fls. 30 - Fls. 26: expeçam-se ofícios e pesquisas de praxe, com urgência. Fls. 29: manifeste-se a patrona. Int. ADV ROSELI ALVES MOREIRA FERRO OAB/SP 178094
0002353-08.2001.8.26.0348 (348.01.2001.002353-6/000000-000) Nº Ordem: 000417/2013 - (apensado ao processo
0005924-98.2012.8.26.0348 - nº ordem 704/2012) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J. B. X I. B. - Fls. 93 Proc. nº 417/13 ap. 704/12 Proceda-se ao estudo social. Int. - ADV DEISE DE MELLO FERRAZ PAGLIARIN OAB/SP 108212
0004796-09.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000598/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I. C. S. X A. S. D. S. - Fls. 13 - Acolho
a indicação de folha 04 e defiro a gratuidade. Seguirá esta somente em relação ao divórcio, porquanto os procedimentos em
relação à guarda e visita poderão se desdobrar de forma a prejudicar a celeridade hoje vigente em relação ao processo de
divórcio, embora seja possível, caso as partes cheguem a um consenso, deliberarem sobre todas as questões relacionadas
ao direito familiar, com essas considerações para audiência de tentativa de reconciliação, designo o dia 29 de agosto de 2013,
às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento pessoal à audiência supra, ficando o requerido advertido
de que, a partir da data desta audiência, passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa. Int. - ADV
DAGMAR RAMOS PEREIRA OAB/SP 85506
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