TJSP 26/04/2013 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1403
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do Código de Processo Penal), mantenho a decisão de pronúncia de fls. 290/291V por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo - Seção Criminal.Arbitro os horários da defesa dativa em
70% do valor da tabela. Expeça-se a certidão.Int. (retirar certidão de honorários) - Advogados: OSMANIR MOREIRA DE SOUZA
- OAB/SP nº.:284267;
Processo nº.: 0000929-55.2010.8.26.0334 (334.01.2010.000929-9/000000-000) - Controle nº.: 000109/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X VALCENIR BASSO e outros - Fls.: 0 - Expeçam-se Guias de Recolhimento em nome dos réus José Luiz
Rodrigues, Valcenir Basso e Anézio Fernandes Neves, encaminhando-as à Vara das Execuções criminais competente.Após,
arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe. Int. - Advogados: JOSE ANDRE FREIRE NETO - OAB/SP nº.:216604;
PEDRO ANTONIO PADOVEZI - OAB/SP nº.:131921;
Processo nº.: 0001460-73.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001460-8/000000-000) - Controle nº.: 000176/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO MAFETONI - Fls.: 0 - Nomeio a Dra. Érica Fernandes, advogada indicada pela OAB as fls.
76, como defensora do réu Adriano Mafetoni. Tome-se por termo o compromisso, nos termos do Provimento CSM 1492/2008.
Intime-se a defensora para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias, alegando toda matéria do artigo 396, “a”, do C.P.P.,
bem como arrolando testemunhas. Aguarde-se a apresentação da resposta.Int. (assinar termo o compromisso, nos termos do
Provimento CSM 1492/2008.) - Advogados: ÉRIKA FERNANDES - OAB/SP nº.:205871;
Processo nº.: 0001743-82.2001.8.26.0334 (334.01.2001.001743-2/000000-000) - Controle nº.: 000042/2001 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] C. P. P. - Fls.: 0 - Posto isto, julgo extinta a pretensão punitiva do Estado em face do réu, nos
termos dos artigos 107, IV, cc. 109, V cc. 111, I, cc. 117, I, todos do Código Penal cc. 61 do Código de Processo Penal.Expeçase certidão de honorários a(o) advogada(o) dativa(o).Transitada em julgada, arquivem-se com as formalidades de praxe.P.R.I.C.
- Advogados: MILENA GOVEA DA SILVA - OAB/SP nº.:280059;
Processo nº.: 0001902-88.2002.8.26.0334 (334.01.2002.001902-2/000000-000) - Controle nº.: 000051/2002 - Partes: Justiça
Pública X MAURO FRANCISCO DE PAULA e outro - Fls.: 0 - Fls. 1418: Defiro.Oficie-se ao r. juízo das execuções criminais,
encaminhando-se cópias de fls. 1411 e telegrama, bem como, do Acórdão, decisão do recurso especial e decisão final do
Colendo Superior Tribunal de Justiça.Após, atenda-se o oficio de fls. 1410, remetendo-se os autos, com a urgência que o
caso requer.Int. - Advogados: JOSE EDUARDO RABAL - OAB/SP nº.:173262; OLIVERIO GARCIA FLORES FILHO - OAB/SP
nº.:143426; SIDNEY KANEO NOMIYAMA - OAB/SP nº.:84599; SILVIO RONALDO BAPTISTA - OAB/SP nº.:121392;
Processo nº.: 0001593-28.2006.8.26.0334 (334.01.2006.001593-2/000000-000) - Controle nº.: 000214/2006 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. P. D. S. e outro - Fls.: 0 Fls. 485/496: Cumpra-se.
Intime-se
pessoalmente
a
defensora do acusado, do V. Acórdão, dando integral cumprimento à carta de ordem, como ordenado. Int.
- Advogados:
CIBELE PRISCILA RENZETTI - OAB/SP nº.:190390; CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA - OAB/SP nº.:219513;
Processo nº.: 0000592-37.2008.8.26.0334 (334.01.2008.000592-0/000000-000) - Controle nº.: 000084/2008 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO VALENTIN GOMES e outro - Fls.: 0 Considerando a certidão do trânsito em julgado do
acórdão às fls. 491, oficie-se a Vara das execuções Criminais competentes, encaminhando cópia do acórdão a fim de instruir
as guias de recolhimento provisórias já expedidas.
Observa-se que foi declarado o perdimento de bens por sentença
transitada em julgado e, nos termos do artigo 63, § 2º, da Lei 11.340/2006, compete à Senad a alienação dos bens apreendidos
e não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento já tenha sido decretado em favor da União. Dessa forma, nos termos do
artigo 64 da Lei 11.343/2006, remeta-se à Senad relação dos bens declarados perdidos em favor da União, indicando o local
em que se encontram e a entidade ou órgão cujo poder estejam, para fins de sua destinação nos termos da legislação vigente.
Arbitro os honorários da defesa dativa em 30% do valor da tabela. Expeça-se a certidão.
Após, arquivem os autos com as
comunicações de praxe.
Int. (RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS) Advogados: ALEXANDRE DE SOUZA MATTA OAB/SP nº.:143171; FLÁVIA LONGHI - OAB/SP nº.:194394; ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO - OAB/SP nº.:61091;
Processo nº.: 0001145-84.2008.8.26.0334 (334.01.2008.001145-8/000000-000) - Controle nº.: 000164/2008 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. D. A. M. - Fls.: 0 - Fls. 585: Defiro. Intime-se o réu da r. sentença de fls. 574/576 por edital,
nos termos do artigo 392, § 1º do CPP. Int. - Advogados: ANTONIO GODOY MARUCA - OAB/SP nº.:80468;
Processo nº.: 0001441-38.2010.8.26.0334 (334.01.2010.001441-7/000000-000) - Controle nº.: 000173/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMAR GENOVA FILHO - Fls.: 0 Fls. 178/186: Cumpra-se.
Intime-se
pessoalmente
a
defensora do acusado, do V. Acórdão, dando integral cumprimento à carta de ordem, como ordenado. Int.
- Advogados:
FLAVIA KARINA MEDINA PEREIRA - OAB/SP nº.:274974;
Processo nº.: 0001700-33.2010.8.26.0334 (334.01.2010.001700-3/000000-000) - Controle nº.: 000202/2010 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS APARECIDO ARAUJO - Fls.: 0 - Fls. 218: Defiro. Reitere-se o ofício expedido às fls. 214, na
forma requerida pelo Ministério Público. Int. - Advogados: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR - OAB/SP nº.:191417;
Processo nº.: 0000011-17.2011.8.26.0334 (334.01.2011.000011-0/000000-000) - Controle nº.: 000003/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. C. G. - Fls.: 0 - Recebo o recurso apresentado pela defesa do réu às fls. 288 nos efeitos
suspensivo e devolutivo. Intime-se o defensor para apresentação das razões de recurso, no prazo legal.Após, vista ao Ministério
Público para contrarrazões. Int. - Advogados: ELCIO PADOVEZ - OAB/SP nº.:74524;
Processo nº.: 0000230-30.2011.8.26.0334 (334.01.2011.000230-4/000000-000) - Controle nº.: 000031/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] E. D. S. - Fls.: 0 - Fls. 126: Intimem-se e requisite-se o réu. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 09/05/2013, ÀS 13:07 HORAS NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP). Int. - Advogados:
EDUARDO NIMER ELIAS - OAB/SP nº.:192572;
Processo nº.: 0000658-12.2011.8.26.0334 (334.01.2011.000658-1/000000-000) - Controle nº.: 000064/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO JOSÉ DA SILVA - Fls.: 0 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de São
Paulo - Seção Criminal, observando que a prescrição ocorrerá em 25/02/2016.Arbitro os horários da defesa dativa em 70% do
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