TJSP 30/04/2013 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1405
2018
Maria Joana de Faria - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
deduzido na ação ajuizada por MARIA JOANA DE FARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.
Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, a autora
arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, consoante
apreciação equitativa, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, e de honorários periciais definitivos que arbitro
em mais R$ 200,00 (duzentos reais), atualizados a partir desta data, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 para a
exigibilidade de tais verbas. P. R. I. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/
SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB 171339/SP)
Processo 0005541-65.2012.8.26.0431 (431.01.2012.005541) - Exibição - Medida Cautelar - Marino Massoca Stancare Banco J Safra S A - Aguardando recolhimento pelo requerido de 2 (duas) taxas de mandato devida a OAB. - ADV: LEDA MARIA
DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP), HELENA MARIA MONACO
FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 0005627-36.2012.8.26.0431 (431.01.2012.005627) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S A - Maria Evani de Oliveira Preto de Godoi - Vistos... 01)-Acolho a emenda à inicial de fl.
23/24, anotando-se. 02)-Ante a documentação apresentada, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e
apreensão, depositando-se o bem em mãos do Requerente. 03)-Executada a liminar, cite-se a Requerida para oferecer resposta
no prazo de 15(quinze) dias, facultando-lhe, no prazo de 05(cinco) dias efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente,
conforme valores apresentados pelo credor fiduciário, a fim de ver restituído o bem livre de ônus(art.3º, parágrafos 2º e 3º, do
Decreto-Lei 911/69, com nova redação da Lei 10.931/04, art.56). Int.-se. Fls. 27=Aguardando manifestação do requerente em
relação a certidão do oficial de justiça que deixou de proceder a busca e Apreensão, pelo fato de não ter localizado o bem. ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 3000457-95.2013.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) LEONILDO SILVA VIEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Conforme se verifica dos autos o
autor reside na Comarca de Bariri (fls.05 e 06).Determino a remessa destes autos à Vara Cível da Comarca de Bariri, residência
do requerente, competente para processar e julgar a presente ação, procedendo-se às anotações necessárias. Int. - ADV:
MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA (OAB 145941/SP), HEITOR FELIPPE (OAB 159578/SP), WAGNER MAROSTICA
(OAB 232734/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB
171339/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2013
Processo 0000088-60.2010.8.26.0431 (431.01.2010.000088) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado
Schiavon de Pederneiras Ltda - Valter Ferreira dos Santos - V. Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado, pelo sistema
RENAJUD. Elabore-se a minuta. (Aguardando manifestação do exequente, tendo em vista juntada de pesquisa RENAJUD
negativa). - ADV: RAFAEL HENRIQUE AVANTE ROZANTE (OAB 238278/SP)
Processo 0000153-84.2012.8.26.0431 (431.01.2012.000153) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jair
Merlin - Edilayne Borges de Oliveira Me - Aguardando manifestação do requerente, tendo em vista devolução da carta precatória,
sem cumrpimento. - ADV: ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA (OAB 198629/SP)
Processo 0000168-19.2013.8.26.0431 (043.12.0130.000168) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Aldiceu Posenato - Aparecida Firmino Faustino - Aguardando manifestação do requerente, com urgência,
tendo em vista que a requerida não mais reside no endereço informado, e os autos encontram-se com audiência designada no
setor de conciliação, para o dia 09/05/2013. - ADV: MICHAEL HENRIQUE REGONATTO (OAB 260414/SP)
Processo 0000348-55.2001.8.26.0431 (431.01.2001.000348) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Joaquim Vitor
Pereira - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE, ANTE A CERTIDÃO
DESCRITA A SEGUIR: Certifico e dou fé haver, conforme resolução CJF n.º 168, de 05/01/2011, publicada em 08/12/2011, deixado
de expedir Ofício REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO on line, porque quando o assunto da requisição for referente a Rendimentos
do Trabalho ou Aposentadorias e Pensões e for enquadrado como RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente, ou seja,
rendimentos referentes a vários meses e que serão recebidos em uma única parcela, conforme Artigo 12-A da Lei 7713/88,
o IRPF será calculado com a aplicação da Tabela Progressiva da Receita Federal e, para que esse cálculo seja possível, é
necessário constar no oficio requisitório, O NÚMERO DE MESES RELATIVO A EXERCÍCIOS ANTERIORES QUE COMPÕEM O
CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. Essa informação reduzirá em muito o valor do IRPF cobrado, quando do saque do valor do PRC/
RPV, pois o montante a ser pago será dividido pelo número de meses e aplicado à Tabela Progressiva. - ADV: FLAVIA BIZUTTI
MORALES (OAB 184692/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB
61181/SP), MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA (OAB 145941/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO
(OAB 171339/SP)
Processo 0001098-71.2012.8.26.0431 (431.01.2012.001098) - Execução de Alimentos - Alimentos - Ana Laura Canato
Alves - Elessandro Alves - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado. Int.-se. (Aguardando retirada do
mandado de levantamento expedido). - ADV: TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP)
Processo 0001202-97.2011.8.26.0431 (431.01.2011.001202) - Embargos à Execução - Municipio de Pederneiras - Jose
Rodrigues - ...3) Apresente o credor nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida. (Decorreu o prazo
sem comprovação de pagamento nos autos). - ADV: BENEDITO MURCA PIRES NETO (OAB 151740/SP), DANIEL MASSUD
NACHEF (OAB 147011/SP)
Processo 0002458-22.2004.8.26.0431 (431.01.2004.002458) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Reginaldo Antoniazi e outro - Sueli Aparecida Sanches Monteiro e outros - Mapfre-vera Cruz Seguro e Previdência - Aguardando
manifestação do requerente, tendo em vista devolução do mandado de intimação do correquerido Luis Osmar Orso, para
audiência designada para o dia 11/09/2013, pelo fato do mesmo estar residindo na cidade de Jaú/SP. - ADV: RAFAEL DE
ALMEIDA RIBEIRO (OAB 170693/SP), DANNY MONTEIRO DA SILVA (OAB 164989/SP), FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA (OAB
168137/SP), ALEKSEI WALLACE PEREIRA (OAB 158624/SP), MAURO CASALATE JUNIOR (OAB 109333/SP)
Processo 0003355-45.2007.8.26.0431 (431.01.2007.003355) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Antonio Donizete Pavani - Claudio Plinio Palamini e outros - V. Fl. 304 = Em face do alegado, redesigno a audiência para o dia
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